Base de Conhecimento

Parecer Jurídico nº 432/2022 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico nº 372/2022 – PGDF/PGCONS/CHEFIA
Parecer Jurídico nº 324/2022 – PGDF/PGCONS
Circular nº 06/2019 – SEEC/SAGA/SUGEP
Circular nº 17/2018 – SEPLAG/SUGEP
Circular nº 02/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular nº 09/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular nº 05/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica nº 10/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica nº 07/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular nº 04/2017-GAB/SEPLAG
Acórdão nº 1.774/2017–TCU
Parecer Jurídico nº 525/2020 – PGDF/PGCONS/CHEFIA
Planilha de Controle de Servidores Cedidos, Disponibilizados e Requisitados
I – Cessão/Disposição de Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF
Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011
Decreto nº 39.009, de 26/04/2018 (Revogada pela Portraria nº 235 de 30/08/2021)
Portaria nº 42/2019 – SEPLAG/DF, de 28/01/2019 
Portaria nº 235/2021- SEEC/DF de 30/08/2021
Parecer Normativo nº 99/2014 – PROPES/PGDF
II – Cessão de Empregados Públicos do DF
Lei nº 1.370 de 06/01/1997
Lei nº 2.469, de 21/10/1999 
Decreto Distrital nº 39.133, de 15/06/2018
III – Cessão de Servidores Policiais Civis do DF
Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990
Lei Federal nº 9.264, de 07/02/1996
Decreto Federal nº 9.144, de 22/08/2017 (Revogado pelo Decreto nº 10.835 de 14/10/2021)
Decreto Distrital nº 39.133, de 15/06/2018
Portaria nº 342 – MPOG, de 31/10/2017
Decreto Federal nº 10.835, de 14/10/2021
IV – Cessão de Servidores Militares do DF
Decreto Distrital nº 37.215, de 29/03/2016
Lei nº 10.486 de 04/07/2002

Lei nº 5.212/2013
Portaria Conjunta nº 05/2014 (Gestão Fazendária)
Portaria Conjunta nº 10/2014 (Hemocentro)
Lei nº 5.188/2013 (IBRAM)
Portaria Conjunta nº 06/2014 (Habilitação em Atividades do Meio Ambiente-GHMA)
Lei nº 5.190/2013 (PPGG)
Portaria SEAP nº 86/2014 (GHPP dos PPGG)
Lei nº 5.192/2013 (Servidores da PGDF)
Portaria Conjunta nº 09/2014 (Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas- GHAAJ) 
Lei nº 5.194/2013 (Revogada pela Lei nº 7.110 de 02/04/2022)
Portaria Conjunta nº 07/2014 (Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas- GHFI)
Portaria SEAP nº 85/2014 (Habilitação em Planejamento Urbano- GHPU)
Parecer nº 61/2015 – PRCON/PGDF
Parecer nº 565/2022 – PGDF/PGCONS/CHEFIA