SisCAEP
O Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas é uma ferramenta digital que consolida as sugestões de ações elaboradas anualmente pelas diversas áreas técnicas do Governo para apoiar os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na proposição de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O material reúne iniciativas alinhadas às demandas sociais e à capacidade de execução do Governo do Distrito Federal (GDF), servindo como instrumento de orientação para uma alocação mais eficiente e responsável dos recursos públicos.
Desde 2020, o Caderno de Sugestões de Emendas ao PLOA passou a ser desenvolvido exclusivamente por meio do Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas Parlamentares (SisCAEP). Essa inovação representou um avanço na modernização da gestão pública local, trazendo agilidade, padronização e maior segurança no processo de envio das propostas.
Principais contribuições do Caderno de Emendas Distritais:
• Reúne propostas de custeio e investimento com classificação orçamentária adequada;
• Apresenta sugestões com menor risco de entraves ambientais ou urbanísticos;
• Garante a viabilidade técnica e operacional das propostas, com base em condições previamente estruturadas pelos órgãos proponentes;
• Contribui para o fortalecimento de políticas públicas relevantes, essenciais ao desenvolvimento do Distrito Federal.
O SisCAEP reforça o compromisso do GDF em oferecer aos parlamentares e à sociedade uma ferramenta transparente, confiável e voltada à melhoria contínua da gestão dos recursos orçamentários.
