SisCAEP
O Caderno de Emendas Distritais é um catálogo elaborado anualmente para apoiar os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal na proposição de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O Caderno reúne sugestões de ações alinhadas às demandas sociais e à capacidade de execução do Governo do Distrito Federal, contribuindo para uma alocação mais eficiente dos recursos públicos.
A partir de 2020, o Caderno de Sugestões de Emendas ao PLOA passou a ser desenvolvido exclusivamente por meio do Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas Parlamentares (SisCAEP), integrando a modernização da gestão pública local com maior agilidade, padronização e segurança no envio das propostas.
Principais contribuições do Caderno de Emendas Distritais:
- Reúne propostas de custeio e investimento com classificação orçamentária adequada;
- Apresenta sugestões com menor risco de entraves ambientais ou urbanísticos;
- Garante a viabilidade técnica e operacional das propostas, conforme condições previamente estruturadas pelos órgãos proponentes;
- Contribui para o fortalecimento de políticas públicas relevantes e necessárias ao desenvolvimento do DF.
