002-IPREV-012022
ANEXO I – CRONOGRAMA
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da SEPLAD e do INSTITUTO QUADRIX. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital ou de comunicado.
ANEXO II – ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS ESPECÍFICOS DO CARGO E DAS ESPECIALIDADES
1 DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS E SUMÁRIAS DO CARGO ANALISTA PREVIDENCIÁRIO
1.1 ATRIBUIÇÕES GERAIS: formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas às atividades previdenciárias, no âmbito do IPREV/DF; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo; atuar na análise e instrução de processos; utilizar e alimentar sistemas informatizados.
1.2 ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de nível superior específicas, que demandem conhecimentos próprios do cargo/especialidade ou atividades de mesma natureza e nível de complexidade e que envolvam conteúdos relativos ou de interesse da área de atuação e inerentes ao órgão, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo, determinadas em legislação; atividades administrativas pertinentes à concessão, revisão, manutenção e controle de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF; analisar indicadores dos mercados financeiros nacionais e internacionais, cálculos de rentabilidade e riscos da carteira de investimentos, sistema de controle de investimentos e atividades de caráter atuarial no âmbito do IPREV/DF; realizar estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade do órgão; elaborar análise e instrução de processos, projetos, programas, relatórios, despachos, pareceres, laudos técnicos, projetos, notas técnicas; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; prestar assessoramento técnico às unidades do órgão, em assuntos específicos do cargo/especialidade.
2 DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICOS DAS ESPECIALIDADE
2.1 CARGO 400: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALISTA EM ATUÁRIA
2.1.1 REQUISITOS ESPECÍFICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Atuariais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e o devido registro no respectivo órgão de classe (IBA e/ou TEM).
2.1.2 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: coordenar as atividades de caráter atuarial no âmbito do IPREV/DF; planejar, gerir supervisionar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar, as atividades atinentes à Unidade de Atuária; elaborar o plano de trabalho atuarial anual, com estudos de tendências e cenários; elaborar projetos e atividades a serem desenvolvidos pela Unidade de Atuária; representar a Unidade de Atuária em reuniões internas e externas; subsidiar e auxiliar o Presidente nos assuntos de competência da área atuarial; realizar a elaboração de cálculos e estudos atuariais para apuração do passivo previdenciário dos planos previdenciários; propor as atividades relacionadas à avaliação atuarial junto às empresas prestadoras de serviços, nos termos da Legislação vigente; fornecer informações tecnicamente, sobre impactos ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores e ao Governo do Distrito Federal; propor premissas e hipóteses a serem adotadas nos fundos administrados pelo IPREV/DF; manter em segurança a base de dados utilizadas nas avaliações atuariais; promover a análise crítica da base de dados atuariais; elaborar documentos pertinentes aos aspectos atuariais da base de dados cadastrais e de impactos previdenciários; orientar na definição da meta atuarial a ser utilizada na Política de Investimentos; receber e transmitir os demonstrativos e relatórios das avaliações e reavaliações atuariais obrigatórias; auxiliar a Diretoria de Previdência, na construção, consolidação e manutenção do banco de dados relacionado aos beneficiários e dependentes dos plano de Previdência administrados pelo IPREV/DF; auxiliar a Diretoria de Previdência na criação das regras e ferramentas que fazem uso de informações atuariais utilizadas na concessão de benefícios; receber e transmitir os aspectos atuariais advindos dos órgãos de supervisão e fiscalização do RPPS; propor e orientar análises dos impactos da compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social RPPS/DF, o Regime Geral de Previdência Social RGPS e outros regimes previdenciários; promover a informação, a qualificação e o treinamento voltado a explicitar as questões atuariais e do cálculo atuarial anual; acompanhar a emissão anual do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA; auxiliar na elaboração da especificação, validação e acompanhamento das informações referentes aos simuladores de benefícios dos planos previdenciários; promover a elaboração de estudos atuariais para a alteração e implementação de planos previdenciários e absorção de novos servidores; auxiliar no esclarecimento de questões técnicas debatidas em processos judiciais relativos aos planos previdenciários; analisar os normativos internos e externos que tratam de aspectos atuariais; fornecer apoio à elaboração, normatização, adequação e alteração de planos previdenciários; prestar informações e orientar a área de atendimento ao servidor em assuntos atuariais e previdenciários; auxiliar no desenvolvimento, estruturação de sistemas; subsidiar a manutenção das regras e atividades relacionadas às ferramentas de alocação de ativos e passivos no âmbito interno ou em relação a eventuais empresas prestadoras de serviços contratadas para a realização desse serviço; auxiliar na definição da política de investimentos do instituto; promover estudos atuariais relacionados à análise do risco de liquidez dos planos de benefícios; fornecer insumos para a programação orçamentária do instituto; fornecer informações atuariais necessárias à elaboração das demonstrações contábeis; realizar pesquisa de mercado e estudos específicos para promover à adoção das melhores práticas atuariais nos planos previdenciários; adequar os normativos legais com a gestão atuarial; manter o arcabouço legislativo do RPPS sempre atualizado.
2.2 CARGO 401: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALISTA EM INVESTIMENTOS
2.2.1 REQUISITOS ESPECÍFICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Comércio Exterior ou Matemática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Certificação Profissional ANBIMA - CPA-10 e registro no Sistema de Registro Profissional ou Conselho de Classe Profissional, quando exigido.
2.2.2 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: acompanhar e analisar indicadores dos mercados financeiros nacionais e internacionais; pesquisar as características de novos ativos e negócios com potencial para compor a carteira de investimento; realizar o apreçamento de ativos financeiros, como títulos públicos e privados; elaborar cálculos sobre a rentabilidade e riscos da carteira de investimentos; operacionalizar o sistema de controle de investimentos; desenvolver análises sobre títulos e valores mobiliários e identificar oportunidades; realizar o controle dos riscos da carteira de investimentos; elaborar ordens de investimento e desinvestimento em fundos de investimento e títulos públicos e privados; planejar, coordenar e executar atividades relativas ao processo de credenciamento dos gestores, distribuidores e administradores dos fundos de investimentos; elaborar relatórios, apresentações e informativos sobre economia, finanças e a carteira de investimentos; elaborar proposta da Política Anual de Investimentos; elaborar relatórios e estatísticas destinados aos órgãos colegiados e de caráter periódico e obrigatório ao órgão regulador; elaborar os demonstrativos e apresentações para subsidiar reuniões do Comitê de Investimentos e Riscos.
2.3 CARGO 402: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALISTA EM PREVIDENCIÁRIO
2.3.1 REQUISITOS ESPECÍFICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Sistema de Registro Profissional ou Conselho de Classe Profissional, quando exigido.
2.3.2 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: formular, planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades relacionadas a atendimento ao público, concessão, revisão, manutenção e controle de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF; analisar e processar os pedidos de compensação previdenciária; analisar e deliberar sobre a contagem de tempo de serviço e contribuição e emissão de certidão de tempo de serviço e contribuição; exercer atividades internas e externas de suporte técnico e operacional relacionadas à gestão de benefícios previdenciários, recursos humanos, administração de bens de consumo e permanente, informática, contabilidade, administração patrimonial, financeira e orçamentária, bem como outras atividades relacionadas com a autarquia; desempenhar atividades técnico- operacionais voltadas à melhoria de processos, métodos de trabalho, produtos, sistemas e serviços; executar ações preventivas e corretivas com base em indicadores de desempenho e resultados; utilizar ferramentas de controle de qualidade; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar tecnologias, normas e legislações apropriadas à execução de suas atividades; desenvolver atividades de implementação, monitoramento e controle de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; agir com ética, observando os códigos de ética da Administração Pública ou área de formação, quando houver; executar outras atividades referentes à especialidade ou competências da unidade de lotação.
ANEXO III – OBJETOS DE AVALIAÇÃO
Toda a legislação e a jurisprudência deverão ser consideradas com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação deste edital, ainda que não expressas no conteúdo programático. Legislação e julgados com entrada em vigor após a publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação.
1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
1.1 LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Ortografia oficial. 4 Mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.1 Adequação do formato do texto ao gênero.
1.2 ATUALIDADES: 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, práticas de cidadania, educação, defesa dos direitos do consumidor, artes e literatura, com suas vinculações históricas. 2 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal. 2.1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
1.3 NOÇÕES DE INFORMÁTICA E DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI: 1 Noções de internet, intranet e redes de computadores. 2 Noções do Sistema SEI: conceitos básicos dos modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos básicos dos modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de produtividade Microsoft Office 2010 ou superior. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer e Edge) e correio eletrônico (Notes SmartCloud e Verse). 6 Noções de computação na nuvem (cloud computing). 7 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambientes compartilhados. 8 Noções básicas de segurança da informação e proteção de sistemas informatizados. 9 Decreto Distrital nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações – SEI).
1.4 NOÇÕES DE MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). 2 Princípios de contagem e probabilidade. 3 Arranjos e permutações. 4 Combinações. 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). 7 Equações e inequações. 8 Sistemas de medidas. 9 Volumes. 10 Noções de geometria. 11 Compreensão de estruturas lógicas. 12 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 13 Diagramas lógicos.
1.5 LEGISLAÇÃO: 1 Lei Orgânica do Distrito Federal (Título I – Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Título II – Da Organização do Distrito Federal. Título III – Da Organização dos Poderes. Título VI – Da Ordem Social e do meio ambiente.) 2 Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações (Título I – Das Disposições Preliminares. Título II – Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança. Título V – Dos Deveres. Título VI – Do Regime Disciplinar. Título VII – Dos Processos de Apuração de Infração Disciplinar.). 3. Decreto Distrital nº 37.297/2016 (Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo). 4 Lei nº 10.741/2003 (dispõe sobre o Estatuto do Idoso e da outras providências. Título I - Disposições Preliminares. Título II - Dos Direitos Fundamentais). 5 Lei Complementar nº 769/2008 e suas alterações. 6 Portaria MTP nº 1.467/2022.
2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.1 CARGO 400: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALISTA EM ATUÁRIA: 1 Atuária aplicada à Previdência Complementar. 1.1 Rendas financeiras e rendas atuariais, funções de sobrevivência e tábua de mortalidade, função de sobrevivência e tempo de vida futuro de um recém-nascido, tempo até a morte de uma pessoa de idade conhecida, força de mortalidade, tábua de mortalidade, relação entre a tábua de mortalidade e a função de sobrevivência, esperança de vida, leis de mortalidade, métodos para fracionar idades, tábuas selecionadas, anuidades (discreta, contínua e variável), cálculo de prêmio único, fracionado, puro e comercial, planos pagáveis por sobrevivência, morte e invalidez, cálculos das provisões (métodos prospectivo, retrospectivo e recorrência), funções de múltiplas vidas (status da vida conjunta, status do último sobrevivente, funções de contingência e anuidades reversíveis), múltiplos decrementos, tábuas com decrementos secundários, regimes financeiros (repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização), riscos atuariais (riscos biométricos e riscos econômicos) e escolha das tábuas biométricas. 1.2 Testes de adequação, improvement (agravamento), taxa de contribuição, métodos de custo atuarial individual e coletivo, plano de benefício definido e contribuição variável, premissas atuariais, testes de aderência, avaliação atuarial e auditoria atuarial. 2 Matemática atuarial. 2.1 Matemática financeira, juros simples e compostos: capitalização e desconto; taxas de juros (nominal, efetiva, equivalente e real, sistemas de amortização, cálculo do valor presente de um fluxo; matemática atuarial, avaliação atuarial, métodos atuariais, premissas e hipóteses atuariais, regimes financeiros - capitalização, repartição simples e repartição de capitais de cobertura, tipos de planos - benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, reservas matemáticas - conceito e tipos de reservas, fundo administrativo e fundos previdenciais, apuração de resultado - déficit e superávit, custos atuariais: custo normal e suplementar, ativo líquido do plano - conceito e composição, demonstração atuarial [DA], nota técnica atuarial [NTA], base de dados: critérios para aceitação e periodicidade, aderência das premissas e hipóteses, fluxo de caixa atuarial, saldamento de planos e migração entre planos). 3 Estatística. 3.1 Probabilidade e estatística: conceito de probabilidade e análise combinatória. 3.2 Probabilidade condicional. 3.3 Independência. 3.4 Teorema de Bayes. 3.5 Variáveis aleatórias e suas características. 3.6 Principais distribuições: Bernoulli; binomial; binomial negativa; Poisson; uniforme; exponencial; Gama; normal; qui-quadrado; Pareto; e condicional. 3.7 Métodos e propriedades de estimação. 3.8 Teste de hipótese e intervalo de confiança. 3.9 Fundamentos de atuária: ambiente geral das instituições de risco. 3.10 Instituições reguladoras e normativas. 3.11 Órgãos de classe. 3.12 Produtos para cobertura de riscos. 3.13 Conceito e gerenciamento de risco. 3.14 Tipos de risco de entidades de previdência: planos de benefício definido e de contribuição definida. 3.15 Tipos de risco de aplicações financeiras: descasamento de ativos e passivos. 3.16 Constituição de reservas e avaliação de passivos: conceito de reserva. 3.17 Distribuição de sobrevivência e tábuas de mortalidade e de sobrevivência. 3.18 Cálculos de probabilidades envolvendo uma vida. 3.19 Funções atuariais e biométricas básicas. 3.20 Funções de sobrevivência, força de mortalidade, tábuas de comutações e seu uso para os cálculos atuariais. 3.21 Leis de mortalidade. 3.22 Anuidades. 3.23 Prêmios e reservas. 3.24 Valores garantidos. 3.25 Teoria do risco coletivo em período simples e sua aplicação. 3.26 Métodos de financiamento: definição e aplicação dos principais métodos de financiamento (regimes financeiros, repartição simples, repartição de capitais de cobertura, capitalização, crédito unitário e unitário projetado).
2.2 CARGO 401: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALISTA EM INVESTIMENTOS: 1 Microeconomia. 1.1 Teoria do consumidor, demanda individual e demanda de mercado. 1.2 Elasticidades,-preço, renda e substituição. 1.3 Teoria da firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e dos rendimentos de escala; custos de produção no curto e no longo prazo; e custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. 1.4 Estruturas de mercado e maximização de lucros. 1.5 Monopólio. 1.6 Ponto de fechamento da firma no curto e no longo prazo.1.7 Elasticidade da oferta. 2 Macroeconomia. 2.1 Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas. 2.2 Balanço de pagamentos no Brasil. 2.3 Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM; e oferta e demanda agregada. 2.4 Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. 2.5 Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. 2.6 Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial. 3 Economia Brasileira. 3.1 Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro; e o o segundo PND. 3.2 A crise da dívida externa na década de 1980. 3.3 Planos heterodoxos de estabilização. 3.4 O Plano Real e a economia brasileira pós-estabilização. 4 Sistema Financeiro Nacional. 4.1 Órgãos de regulação, autorregulação, fiscalização e demais participantes do mercado. 4.2 Atribuições dos órgãos de regulação e fiscalização: Conselho Monetário Nacional (CMN); Banco Central do Brasil (BACEN); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Superintendência de Seguros Privados e PREVIC (SUSEP); e Superintendência Nacional de Previdência Complementar. 4.3 Instituições Financeiras: Bancos Múltiplos; Bancos Comerciais; e Bancos de Investimento. 4.3.1 Outros Intermediários: sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. 4.4 B3 S/A – Brasil, Bolsa e Balcão. 4.5 Investidores qualificados, investidores profissionais e investidores não residentes. 5 Conceitos básicos de finanças. 5.1 Valor presente, valor futuro, taxa de desconto e diagrama de fluxo de caixa; Regime de Capitalização Simples (proporcionalidade de taxas); Regime de Capitalização Composto (equivalência de taxas); Regime de Capitalização Contínuo; desconto bancário ou “por fora”; e taxa de juros nominal e taxa de juros real (indexador e fórmula de Fisher). 5.2 Séries uniformes de pagamentos (séries uniformes antecipadas e postecipadas; perpetuidade; e valor futuro, ou montante, de uma série uniforme de pagamentos). 5.3 Sistemas de amortização: Sistema de Amortização Constante (SAC); Tabela Price e Sistema de Amortização Americano (SAA). 5.4 Métodos de análise de investimentos: Taxa Mínima de Atratividade; Custo de Oportunidade; Taxa Interna de Retorno (TIR) e Taxa Interna de Retorno Modificada; Risco de Reinvestimento; Valor Presente Líquido (VPL). 6 Instrumentos de renda fixa. 6.1 Caderneta de poupança: principais características em termos de liquidez, rentabilidade, garantias, riscos e tributação. 6.2 Principais características de Títulos Públicos e Privados. 6.3 Precificação de Títulos Públicos e Privados. 6.4 Preço de Mercado: ágio e deságio. 6.5 Retorno do investimento. 6.6 Indicadores de Renda Fixa. 6.7 Índice de Mercado ANBIMA (IMA-B, IRF-M e IMA-S). 6.8 IDkA - Índice de Duração Constante ANBIMA (segmento prefixado e segmento IPCA). 6.9 Estrutura Temporal das Taxas de Juros. 6.10 Projeção da curva de juros prefixada. 6.11 Projeção da curva de cupom cambial (dólar/euro). 6.12 Projeção da curva de cupom de IGP-M e IPCA. 6.13 Estrutura de Negociação do Mercado de Títulos Públicos e Privados; Leilões e Mercado de Balcão; Negociação no Mercado Primário e Secundário. 6.14 Principais Títulos Públicos negociados no Mercado Interno: Letras do Tesouro Nacional (LTN); Letras Financeiras do Tesouro (LFT); e Notas do Tesouro Nacional (NTN-B; NTN-B Principal e NTN-F). 6.15 Principais Títulos Privados negociados no Sistema Financeiro Nacional: Certificado de Depósito Bancário (CDB); e Depósito Interfinanceiro (DI). 6.16 Debêntures e Debêntures Incentivadas (Lei nº 12.431/2011). 6.17 Securitização de Recebíveis. 6.18 Títulos do segmento ASG. 6.19 Letra Financeira (LF). 6.20 Letras de Câmbio (LC). 6.21 Operações compromissadas: lastros; e riscos para o investidor em relação aos demais títulos de emissão de instituições financeiras. 6.22 Análise de Títulos de Renda Fixa: Yield to Maturity; Current Yield; e Coupon Rate. 6.23 Relação entre prazos dos títulos, taxas de juros, risco de crédito e formação de preços. 6.24 Duration de Macaulay e Duration Modificada. 6.25 Fundo Garantidor de Crédito (FGC): produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. 7 Renda Variável. 7.1 Ações (tipos, classes e espécies). 7.2 Brazilian Depositary Receipts (BDRs). 7.3 Ações: acionistas minoritários; tag along; direitos de subscrição, bonificação, desdobramento de ações e grupamentos de ações; ganho de capital na valorização das ações; e rendimento dos acionistas (dividendos e juros sobre capital próprio). 7.4 Mercado Primário e Mercado Secundário. 7.5 Abertura de Capital - Initial Public Offering (IPO) e Oferta Pública de Valores Mobiliários. 7.6 Principais instituições: funções e principais características. 7.6.1 Banco Coordenador, Agência de Rating, Agente Fiduciário, Banco Escriturador e Mandatário, Banco Liquidante, Depositário, Custodiante, Função do formador de mercado (Market maker) e mecanismo de estabilização de preços e Subscrição Pública de Ações. 7.6.1.1 O papel dos principais agentes no processo de underwritting e estrutura de uma operação de IPO. 7.6.2 Tipos de subscrição: firme; residual (stand by), e melhores esforços (best effort). 7.6.3 Formação de preço na emissão das ações: bookbuilding; e preço fixo ou leilão em bolsa. 8 Fundos de investimento. 8.1 Definições e aspectos gerais; fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento. 8.2 Tipos de fundos: abertos e fechados. 8.3 Fundos exclusivos e reservados. 8.4 Gestão discricionária e não discricionária. 8.5 Marcação a mercado (apreçamento dos ativos). 8.6 Direitos e obrigações dos cotistas. 8.7 Vedações e obrigações do administrador e do gestor. 8.8 Objetivo do Fundo e Política de Investimento. 8.9 Divulgação de Informações e Resultados: divulgação de cota e rentabilidade; balancetes e demonstrações contábeis; assembleias gerais (competência, convocação e deliberações; composição e diversificação de carteira; informações periódicas e comunicação com os cotistas; e informações eventuais. 8.10 Atos ou fatos relevantes. 8.11 Diversificação da carteira do fundo e seus riscos inerentes e composição da carteira. 8.12 Marcação a mercado. 8.13 Apreçamento dos títulos da Carteira. 8.14 Taxas de administração, taxas de performance e outras despesas que constituem encargos dos fundos. 8.15 Influência da alavancagem nos fundos. 8.16 Riscos para os investidores. 8.17 Dinâmica de aplicação e resgate. 8.18 Resgate de cotas: pagamento; prazos; carência; prazo de cotização (conceito e prazo de conversão de cotas na aplicação e no resgate); taxa de ingresso e taxa de saída; fechamento dos fundos para resgates e aplicações; e classificação dos fundos quanto à estratégia de gestão (fundos ativos e fundos passivos). 8.19 Classificação CVM: fundo de renda fixa; fundo de ações; fundo cambial; fundo multimercado; característica das subclassificações (curto prazo, referenciado, simples, dívida externa, crédito privado, ações – mercado de acesso e investimento no exterior, ativos financeiros no exterior, limites por emissor e limites por modalidade de ativo financeiro). 8.19.1 Outros tipos de fundos (regidos por regulamentação própria): Fundo de Investimento Imobiliário (FII); Fundo de Investimento em Participações (FIP); Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC); e Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado. 9 Gestão de carteiras e riscos. 9.1 Estatística aplicada - medidas de posição central: média, mediana e moda; medidas de dispersão - variância e desvio-padrão (volatilidade); medidas de associação entre duas variáveis - covariância, coeficiente de correlação e coeficiente de determinação (R²); distribuição normal; e intervalo de confiança em uma distribuição normal. 9.2 Risco, retorno e mercado: mercado eficiente; risco e retorno esperados; seleção de carteiras retorno esperado de uma carteira; retorno esperado de uma carteira de até três ativos; ativos com (correlação nula, risco diversificável e risco sistemático, não diversificável); taxa livre de risco e prêmio pelo risco de mercado; a fronteira eficiente; e a escolha da carteira ótima. 9.3 Modelo de Precificação de Ativos (CAPM): Reta do Mercado de Capitais – CML (Capital Market Line); carteira mais atraente; reta característica(coeficiente alfa e coeficiente beta) – risco sistemático e risco não sistemático; e Reta do Mercado de Títulos. 9.4 Alocação de Ativos: Asset Allocation (processo e critério de diversificação de produtos de investimento); definição de classes de ativos e correlação entre os ativos de mesma classe; critérios de alocação de ativos e rebalanceamento das carteiras; alocação de ativos (horizonte de tempo e perfil do investidor). 9.5 Alocação estratégica em função da evolução do tempo do investimento. 9.6 Alocação tática em função de alterações nas condições do mercado. 9.7 Gestão de riscos em fundos de investimento e carteiras administradas (Prêmio pelo risco e Índice de Sharpe). 9.8 Valor em Risco de uma Carteira – VAR (Value at Risk). 9.9 Stress Test. 9.10 Stop Loss. 9.11 Back Testing. 9.12 Tracking Error e Erro Quadrático Médio.
2.3 CARGO 402: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALISTA EM PREVIDENCIÁRIO: 1 Noções de Direito Constitucional. 1.1 Arts. 22, 24, 30, 37, 38, 39, 40, 42, 142, 144, 149, 167, 194, 195, 201, 202 e 249 da Constituição Federal de 1988. 1.2 Poder Constituinte. 1.3 Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 1.4 Direitos e garantias fundamentais. 1.5 A organização do Estado Brasileiro. 1.6 As competências constitucionais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 1.7 A defesa do Estado e das instituições. 1.8 Ordem Econômica e Financeira. 1.9 Ordem Social. 1.10 Princípios da legalidade e da isonomia. 2 Noções de Direito Administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 2.2 Estado: conceito, elementos, poderes e organização. 2.3 Governo e Administração Pública: conceitos. 2.4 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação: concessão, permissão, autorização, controle e responsabilização da Administração (controle administrativo, controle judicial, controle legislativo e responsabilidade civil do Estado). 2.5 Regime jurídico da licitação e dos contratos. 2.6 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 2.7 Lei nº 10.520/2002. 3 Direito Previdenciário. 3.1 Lei Complementar nº 769/2008, atualizada. 3.2 Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências: Título I - Da Finalidade e dos Princípios Básicos da Previdência Social; Título II - Do Plano de Benefícios da Previdência Social - Capítulo Único - Dos Regimes de Previdência Social; Título III - Do Regime Geral de Previdência Social - Capítulo I - Dos Beneficiários - Seção I - Dos Segurados - Seção II - Dos Dependentes -Capítulo II - Das Prestações em Geral - Seção I - Das Espécies de Prestações - Seção IV - Do Reajustamento do Valor dos Benefícios - Seção V - Dos Benefícios - Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez – Subseção II – Da Aposentadoria por Idade – Subseção III – Da Aposentadoria por Tempo de Serviço – Subseção IV – Da Aposentadoria Especial. 3.3 Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS’s. 3.4 Lei n° 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003. 3.4 Emenda Constitucional nº 41/2003. 3.5 Emenda Constitucional nº 47/2005. 3.6 Emenda Constitucional nº 70/2012. 3.7 Emenda Constitucional nº 88/2015 e Emenda Constitucional nº 103/2019. 3.8 Lei nº 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeiras entre o RGPS e os RPPS’s. 3.9 Lei Geral da Previdência Complementar, Lei Complementar nº 109/2001 e Lei Complementar 932/2017. 3.10 Portaria MTP nº 1.467/2022. 4 Gestão Orçamentária e Financeira. 4.1 Constituição Federal: Título IV – Capítulo I – Seção IX – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Título VI - Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional – e Capítulo II – Das Finanças Públicas. 4.2 Lei nº 4.320/1964. 4.3 Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. 4.4 Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 4.5 Lei n.º 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, do estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 5 Contabilidade Pública. 5.1 Conceito, objeto e campo de aplicação. 5.2 Atribuições econômicas do Estado: funções alocativas, distributiva e estabilizadora. 5.3 Sistemas Contábeis. 5.3.1 Subsistemas de informações orçamentária, patrimonial, de custos e compensado. 5.4 Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. 5.5 Variações patrimoniais quantitativas e qualitativas. 5.6 Plano de Contas: características fundamentais, estrutura e função das contas. 5.7 Escrituração contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro (arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens por doações recebidas, incorporação de heranças vacantes, reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos de bens móveis e imóveis, diminuição de dívidas por baixa da taxa cambial, registro da depreciação acumulada de bens móveis e móveis, registro da exaustão de minas e florestas, registro da amortização de bens intangíveis, registro de inscrição de dívidas passivas por encampação, registro da correção monetária cambial, restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento) e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. 5.8 Demonstrações contábeis: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração do fluxo de caixa (estrutura e técnica de elaboração). 5.9 Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal: conceitos, elaboração e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial. 5.10 Nova visão da Contabilidade Pública: interpretação dos princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011). 5.11 Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (da NBCT 16.1 à NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade). (Excluído através do Edital 02) 5.12 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (STN) - 5ª edição aprovada pela Portaria STN nº 437/2012 (Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público). 5.12 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (STN) - 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021 (Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público). (Retificado através do Edital 02) 6 Gestão de pessoas. 6.1 Atualidades em RH. 6.2 Business partner. 6.3 Design thinking. 6.4 RH Ágil. 6.5 Employer branding. 6.6 People analytics. 6.7 Noções de Atendimento: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; urbanidade; eficiência; discrição; conduta; objetividade. 6.8 Personalidade e relacionamento. 6.9 Eficácia no comportamento interpessoal. 6.10 Órgão, servidor e opinião pública. 6.11 Fatores positivos do relacionamento. 6.12 Comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreensão mútua.
ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO
(Candidatos amparados pela Lei nº 4.949/2012, pela Lei nº 5.818/2017, pela Lei nº 5.968/2017, pela Lei nº 6.314/2019 ou Lei nº 6.637/2020)
Eu, _______________________________________________________________________________________CFP nº_________________________, RG nº_________________________, UF do RG_____, Data de nascimento_____/_____/_______, venho requerer a isenção do valor de inscrição do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Previdenciário, da carreira Atividades Previdenciárias, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, de acordo com o item 8 deste edital.
Declaro que estou amparado pela seguinte legislação:
(....) Lei Distrital nº 4.949/2012 – Isenção total do valor de inscrição para doador de sangue a instituições públicas de saúde (mínimo 3 doações de sangue realizadas nos últimos 12 meses anteriores ao período de inscrições deste processo seletivo.
(....) Lei Distrital nº 4.949/2012 - Isenção total do valor de inscrição para beneficiário de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo GDF.
(....) Lei Distrital nº 5.818/2017 - Isenção total do valor de inscrição para eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça Eleitoral do Distrito Federal (mínimo de duas eleições consecutivas ou não, considerado cada turno como uma eleição).
(....) Lei Distrital nº 5.968/2017 – Isenção parcial (50%) do valor de inscrição para cadastrado no banco de dados como possível doador de medula óssea.
(....) Lei nº 6.314/2019 - Isenção total do valor de inscrição para Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.
(....) Lei nº 6.637/2020 - Isenção total do valor de inscrição para pessoa com deficiência comprovadamente carente, cadastrado no CadÚnico.
É de minha responsabilidade exclusiva o correto preenchimento desse requerimento e o envio, no prazo regular, da documentação comprobatória em conformidade com o edital normativo do concurso público. Estou ciente que, independentemente do local de minha residência, irei realizar a prova no Distrito Federal. Os custos de locomoção e estadia, se for o caso, serão de minha responsabilidade. Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, _______ de _____________ de ___________.
(Cidade/UF) (Dia) (Mês) (Ano)
___________________________________________________
Assinatura do candidato ou responsável legal
___________________________________________________
Nome por extenso e CPF do responsável legal
ANEXO V - MODELO DE LAUDO MÉDICO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Previdenciário, da carreira Atividades Previdenciárias, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, que o(a) Senhor(a):
_______________________________________________________________________________________portador(a) do documento de identidade nº ____________________________ é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões), CID-10 ou CIF: ________________________________________
que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades:
_______________________________________________________________________________________
Informo, ainda, a(s) provável(is) causa(s) do comprometimento:
_______________________________________________________________________________________
_____________________, _______ de _____________ de _______.
(Cidade/UF) (Dia) (Mês) (Ano)
_______________________________________
Assinatura e carimbo do(a) Médico(a)
ANEXO VI – DOCUMENTAÇÃO PARA CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES
(candidatos que se declararam hipossuficientes)
1 DA COMPROVAÇÃO DE TER ESTUDADO O ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA OU COMO BOLSISTA INTEGRAL EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.1 Para comprovar que o candidato realizou, integralmente, o primeiro, o segundo e o terceiro ano do ensino médio em escola pública ou em escola particular com bolsa, o candidato deverá enviar os seguintes documentos:
a) Documento 1: cópia do diploma/certificado de conclusão do ensino médio;
b) Documento 2: cópia do histórico escolar de todas as séries do ensino médio, em que esteja explicitado de forma clara em qual escola foi realizada o primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio. Também serão aceitas declarações, emitidas pelas secretarias das escolas, que atestem de forma clara em qual escola foi realizada o primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio;
c) Documento 3 (se for bolsista integral em instituições privadas): declaração da secretaria ou da direção da escola da rede privada atestando que o aluno recebeu bolsa de estudo integral - caso o candidato tenha estudado em mais de uma escola da rede privada, deverá enviar uma declaração referente a cada escola.
1.2 A simples entrega das notas referentes ao primeiro, ao segundo e ao terceiro ano não atesta o local em que foram realizadas essas séries, portanto, o histórico escolar exigido no subitem 1.1 deste anexo somente terá validade se obtiver a clara informação do nome e local das escolas onde foram realizados o primeiro e o segundo ano do ensino médio, bem como onde está sendo realizado o terceiro ano.
2 DA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR BRUTA IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO PER CAPITA
2.1 Para comprovar que faz jus à condição de renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, o candidato deverá enviar os seguintes documentos:
a) Documento 4: declaração assinada pelo candidato atestando, sob as penas da lei, quantas pessoas compõem a sua família e quantas pessoas recebem renda na sua família, conforme anexo VI-1. Considera-se família a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio;
b) Documento 5: cópia do RG e do CPF de cada um dos membros da família que possui renda;
c) Documento 6: comprovantes de renda bruta dos meses de novembro e dezembro do ano de 2022 e janeiro do ano de 2023 para aqueles que possuírem o contracheque ou documento equivalente antes da data de início das inscrições, e dos meses de dezembro do ano de 2022, janeiro e fevereiro do ano de 2023, para aqueles que possuírem o contracheque ou documento equivalente após a data de início das inscrições, de cada um dos membros da família que possuem renda.
2.1.1 Referente à documentação citada na letra “c” do subitem 2.1 deste anexo, serão aceitos: a) cópia dos contracheques ou comprovante de renda bruta similar dos últimos 3 meses, de cada membro da família que se enquadre nessa situação; ou b) cópia da CTPS contendo as páginas de identificação pessoal, de contrato de serviço, inclusive a primeira página em branco (subsequente a última página que conste o último contrato), e de atualizações de salário de cada membro da família que se enquadre nessa situação.
2.2 Para aposentados e pensionistas que não possuírem os documentos citados no subitem 2.1.1 deste anexo, será aceita a cópia dos extratos do pagamento do benefício, dos últimos 3 meses, conforme letra “c” (Documento 5) do subitem 2.1 deste anexo, de cada membro da família que se enquadre nessa situação;
2.3 Para autônomos e profissionais liberais que não possuem os documentos citados no subitem 2.1.1 deste anexo, será aceita a declaração original, conforme anexo VI-2 deste edital, de cada membro da família que se enquadre nessa situação atestando o valor recebido, acrescido de cópia das guias de recolhimento devidamente pagas, ou seja, da comprovação de que o autônomo recolheu os tributos referentes ao serviço autônomo, compatíveis com a renda bruta declarada, nos últimos 3 meses, conforme letra “c” (Documento 5) do subitem 2.1 deste anexo;
2.4 Para trabalhador que exerce atividade rural que não possui os documentos citados no subitem 2.1.1 deste anexo, será aceita a declaração, conforme anexo VI-2 deste edital, de cada membro da família que se enquadre nessa situação atestando o valor da renda bruta recebido nos últimos 3 meses, conforme letra “c” (Documento 5) do subitem 2.1 deste anexo;
2.5 Para famílias que tenham renda bruta por meio de locação de móveis ou imóveis e(ou) arrendamento, além dos documentos citados nos subitens anteriores (quando for o caso), declaração conforme anexo VI-3 acrescida de cópia dos recibos dos últimos 3 meses, conforme letra “c” (Documento 5) do subitem 2.1 deste anexo, de cada bem alugado/arrendado;
2.6 Para famílias que tenham exclusivamente renda bruta por meio de locação de móveis ou imóveis e(ou) arrendamento, declaração de que não possuem outras fontes de renda, conforme anexo VI-3, acrescida de cópia dos recibos dos últimos 3 meses, conforme letra “c” (Documento 5) do subitem 2.1 deste anexo, de cada bem alugado/arrendado.
2.7 O valor do salário-mínimo a ser utilizado no cálculo da renda familiar será o do ano de 2022.
ANEXO VI-1 – DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA
Eu, _______________________________________________________________________________________CFP nº_________________________, RG nº_________________________, UF do RG_____, Data de nascimento____/____/_______,
candidato inscrito no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Previdenciário, da carreira Atividades Previdenciárias, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, residente no endereço________________________________________________________________________________.
declaro que a minha família é composta de ____________ pessoas das quais ____________ recebem renda.
(número) (número)
| MEMBROS DA FAMÍLIA | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | NOME | PARENTESCO | CPF | RECEBE RENDA? | VALOR | |
| SIM | NÃO | |||||
| 1 | ||||||
| 2 | ||||||
| 3 | ||||||
| 4 | ||||||
| 5 | ||||||
| 6 | ||||||
| 7 | ||||||
| 8 | ||||||
| 9 | ||||||
| 10 | ||||||
| 11 | ||||||
| 12 | ||||||
| 13 | ||||||
| 14 | ||||||
| 15 | ||||||
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, _______ de _____________ de _______.
(Cidade/UF) (Dia) (Mês) (Ano)
_______________________________________
Assinatura do candidato ou responsável legal
_______________________________________
Nome por extenso e CPF do responsável legal
ANEXO VI-2 – DECLARAÇÃO DE AUTÔNOMO / DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL
Eu, _______________________________________________________________________________________CFP nº_________________________, RG nº_________________________, UF do RG___, Data de nascimento____/____/_______,
membro da família do candidato inscrito no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Previdenciário, da carreira Atividades Previdenciárias, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, residente no endereço______________________________________________________________________, declaro para os devidos fins, que sou:
(...) TRABALHADOR AUTÔNOMO/PROFISSIONAL LIBERAL, exercendo a função de ______________________________________, não constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social, recebendo renda bruta nos meses.
(...) TRABALHADOR QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL, não constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social, recebendo renda bruta nos meses.
| Para aqueles que recebem ANTES da data de início das inscrições | Para aqueles que recebem APÓS a data de início das inscrições | ||
|---|---|---|---|
| Mês/Ano | Valor | Mês/Ano | Valor |
| Novembro/2022 | R$ | Dezembro/2022 | R$ |
| Dezembro/2022 | R$ | Janeiro/2023 | R$ |
| Janeiro/2023 | R$ | Fevereiro/2023 | R$ |
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, _______ de _____________ de _______.
(Cidade/UF) (Dia) (Mês) (Ano)
__________________________________________________
Assinatura do candidato ou responsável legal
__________________________________________________
Nome por extenso e CPF do responsável legal
ANEXO VI-3 – DECLARAÇÃO DE RENDA - LOCAÇÃO DE MÓVEIS OU IMÓVEIS E(OU) ARRENDAMENTO
Eu, ________________________________________________________________________, CFP nº_________________________, RG nº_________________________, UF do RG___, Data de nascimento____/____/_______,
membro da família do candidato inscrito no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Previdenciário, da carreira Atividades Previdenciárias, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, residente no endereço_________________________________________________________________, declaro para os devidos fins, que recebi renda bruta nos meses, referente à locação de ___________________________________
_____________________________________________________________________
(...) A locação de móveis ou imóveis e(ou) arrendamento compõe minha renda.
(...) A locação de móveis ou imóveis e(ou) arrendamento representa minha única renda.
| Para aqueles que recebem ANTES da data de início das inscrições | Para aqueles que recebem APÓS a data de início das inscrições | ||
|---|---|---|---|
| Mês/Ano | Valor | Mês/Ano | Valor |
| Novembro/2022 | R$ | Dezembro/2022 | R$ |
| Dezembro/2022 | R$ | Janeiro/2023 | R$ |
| Janeiro/2023 | R$ | Fevereiro/2023 | R$ |
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, _______ de _____________ de _______.
(Cidade/UF) (Dia) (Mês) (Ano)
____________________________________________________
Assinatura do candidato ou responsável legal
____________________________________________________
Nome por extenso e CPF do responsável legal
