24/06/26 às 08h58 - Atualizado em 15/07/26 às 11h24

Anexos APOIO PCDF

 

ANEXO I
 CRONOGRAMA PREVISTO

 

Atividade Datas previstas
Período de impugnação ao edital de abertura 9/9 a 13/9/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação das respostas às impugnações ao edital de abertura 27/9/2024
Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição 30/9 a 7/10/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição 14/10 a 16/10/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição 15/10 a 16/10/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição 23/10/2024
Período de solicitação de inscrição 24/10 a 12/11/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema 13/11 e 14/11/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Data final para o pagamento da taxa de inscrição 14/11/2024
Divulgação da relação provisória dos candidatos com inscrição deferida (pessoas com deficiência, negros, hipossuficientes e nada-consta Tribunais) 27/11/2024
Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado 27/11 a 29/11/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição (pessoas com deficiência e hipossuficientes), contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado, para a alteração de concorrência (negros) e nada-consta Tribunais 28/11 a 29/11/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação da relação final dos candidatos inscritos (pessoas com deficiência, negros, hipossuficientes e nada-consta Tribunais) 9/12/2024
Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado 9/12/2024
Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas – para o cargo de Gestor 23/12/2025
23/12/2024 (Retificado através do Edital nº 02)
Aplicação das provas objetivas e discursiva – para o cargo de Gestor 12/1/2025
Disponibilização da consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas e caderno de provas – para o cargo de Gestor 14/1 a 21/1/2025 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva – para o cargo de Gestor 14/1/2025
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva – para o cargo de Gestor 15/1 a 21/1/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas – para o cargo de Gestor 22/1/2025
Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas – para o cargo de Analista 10/1/2025
Aplicação das provas objetivas e discursiva – para o cargo de Analista 19/1/2025
Disponibilização da consulta individual aos gabaritos preliminares das provas objetivas e ao caderno de provas – para o cargo de Analista 21/1 a 28/1/2025 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva – para o cargo de Analista 21/1/2025
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva – para o cargo de Analista 22/1 a 28/1/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas– para o cargo de Analista 29/1/2025
Divulgação do edital de resultado provisório nas provas objetivas – para todos os cargos 24/2/2025
Prazo para a interposição de recursos quanto ao resultado provisório nas prova objetivas – para todos os cargos 25/2 a 6/3/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e provisório na prova discursiva– para todos os cargos 19/3/2025
Divulgar padrão de resposta definitivo da prova discursiva para todos os cargos 19/3/2025
Prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório na prova discursiva para todos os cargos 20/3 a 26/3/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do resultado final na prova discursiva e de convocação para a avaliação biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação 17/4/2025
Avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação 27/4/2025
Divulgação do resultado provisório na avaliação biopsicossocial e no procedimento de heteroidentificação 12/5/2025
Período para a interposição de recursos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial e no procedimento de heteroidentificação 13/5 e 19/5/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do resultado final na avaliação biopsicossocial e no procedimento de heteroidentificação e de convocação para o desempate de notas (se houver) 2/6/2025
Período para upload da documentação do desempate de notas (se houver) 3/6 e 4/6/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do resultado provisório no desempate de notas (se houver) 11/6/2025
Prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório no desempate de notas (se houver) 12/6 e 13/6/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do resultado final no desempate de notas (se houver) e do resultado final no concurso 23/6/2025

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da PCDF e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

 

ANEXO II
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)

 

Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________________________________________________________________________, portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is) / mental(is) ________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________, CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções / funcionalidades____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Informo, ainda, a provável causa do comprometimento _____________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _______________ de 20____.

 

Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)

 

 

ANEXO III
PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE EGRESSO DE ESCOLA PÚBLICA E DE RENDA FAMILIAR BRUTA IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO PER CAPITA

1 DA COMPROVAÇÃO DE TER ESTUDADO O PRIMEIRO, O SEGUNDO E O TERCEIRO ANO EM ESCOLA PÚBLICA

1.1 Para comprovar que o candidato realizou, integralmente, o primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio em escola pública, conforme alínea “b” do subitem 5.4.2 deste edital, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
a) cópia do diploma/certificado de conclusão do ensino médio;
b) cópia do histórico escolar de todas as séries do ensino médio, em que esteja explicitado de forma clara em qual escola foi realizada o primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio. Também serão aceitas declarações, emitidas pelas secretárias das escolas, que atestem de forma clara em qual escola foi realizada o primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio.

1.2 A simples entrega das notas referentes ao primeiro, ao segundo e ao terceiro ano não atesta o local em que foram realizadas essas séries, portanto, o histórico escolar exigido no subitem 1.1 deste anexo somente terá validade se obtiver a clara informação do nome e local das escolas onde foram realizados o primeiro e o segundo ano do ensino médio, bem como onde está sendo realizado o terceiro ano.

2 DA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR BRUTA IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIO MÍNIMO PER CAPITA PARA OS CANDIDATOS QUE SOLICITAREM ISENÇÃO DE TAXA, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.741/2020

2 DA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR BRUTA IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIO MÍNIMO PER CAPITA, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.741/2020 (Retificado através do Edital nº 03)

2.1 Para comprovar que faz jus à condição de renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

2.1.1 declaração assinada pelo candidato atestando, sob as penas da lei, quantas pessoas compõem a sua família e quantas pessoas recebem renda na sua família, conforme Anexo III.1. De acordo com o inciso III do art. 2º da Portaria Normativa nº 18/2012, do MEC: considera-se família a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio;

2.1.2 cópia do RG e do CPF de cada um dos membros da família que possui renda;

2.1.3 Comprovantes de renda bruta dos meses de junho, julho e agosto para aqueles que possuírem o contracheque ou documento equivalente antes da data de início das inscrições, e dos meses de julho, agosto e setembro, para aqueles que possuírem o contracheque ou documento equivalente após a data de início das inscrições, de cada um dos membros da família que possuem renda em uma das seguintes formas:
a) cópia dos contracheques ou comprovante de renda bruta similar dos últimos três meses, conforme caput do subitem 2.1.3 deste anexo, de cada membro da família que se enquadre nessa situação;
b) cópia da CTPS contendo as páginas de identificação pessoal, de contrato de serviço, inclusive a primeira página em branco (subsequente a última página que conste o último contrato), e de atualizações de salário de cada membro da família que se enquadre nessa situação;
c) para aposentados e pensionistas que não possuírem os documentos citados nas alíneas “a” e “b” do subitem 2.1.3 deste anexo, cópia dos extratos do pagamento do benefício, dos últimos três meses, conforme caput do subitem 2.1.3 deste anexo, de cada membro da família que se enquadre nessa situação;
d) para autônomos e profissionais liberais que não possuem os documentos citados nas alíneas “a” e “b” do subitem 2.1.3 deste anexo, declaração, conforme anexo III.2 deste edital, de cada membro da família que se enquadre nessa situação atestando o valor recebido, acrescido de cópia das guias de recolhimento devidamente pagas, ou seja, da comprovação de que o autônomo recolheu os tributos referentes ao serviço autônomo, compatíveis com a renda bruta declarada, nos últimos três meses, conforme caput do subitem 2.1.3 deste edital;
e) para trabalhador que exerce atividade rural que não possui os documentos citados nas alíneas “a” e “b” do subitem 2.1.3 deste anexo, declaração, conforme anexo III.3 deste edital, de cada membro da família que se enquadre nessa situação atestando o valor da renda bruta recebido nos últimos três meses, conforme caput do subitem 2.1.3 deste edital;
f) para famílias que tenham renda bruta por meio de locação de móveis ou imóveis e(ou) arrendamento, além dos documentos citados nos subitens anteriores (quando for o caso), declaração conforme anexo III.4 acrescida de cópia dos recibos dos últimos três meses, conforme caput do subitem 2.1.3 deste edital, de cada bem alugado/arrendado;
g) para famílias que tenham exclusivamente renda bruta por meio de locação de móveis ou imóveis e(ou) arrendamento, declaração de que não possuem outras fontes de renda, conforme anexo III.5, acrescida de cópia dos recibos dos últimos três meses, conforme caput do subitem 2.1.3 deste edital, de cada bem alugado/arrendado.

3 O valor do salário mínimo a ser utilizado no cálculo da renda familiar será o do ano vigente.

 

ANEXO III.1

DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA PCDF/DF 2024 – ADMINISTRAÇÃO

 

Eu, ________________________________________________________________________, portador do RG nº________________, órgão expedidor___________, e CPF nº __________________________, candidato inscrito no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis do Quadro de Pessoal da Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), residente na(o) ________________________________________________________________________ (endereço), complemento __________, declaro que a minha família é composta de ____ (número) pessoas das quais ____ (número) recebem renda.

Membros da Família:
Nome completo/possui renda

1) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
2) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
3) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
4) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
5) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
6) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
7) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
8) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
9) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
10) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
11) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
12) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
13) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.
14) _________________________________ / (   ) sim (   ) não.

 

___________ (Cidade/UF), _____ de _________ de 20__.

 

__________________________________________

Assinatura do candidato

 

 

ANEXO III.2

DECLARAÇÃO DE AUTÔNOMO PCDF/DF 2024 – ADMINISTRAÇÃO

 

Eu, _________________________________________________________________________________, portador do RG nº ____________, órgão expedidor________, e CPF nº ___________________, membro da família do candidato inscrito no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis do Quadro de Pessoal da Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), residente no(a) _______________________________________________________________________ declaro para os devidos fins, que sou trabalhador autônomo, exercendo a função de ______________________________________________, não constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social, recebendo renda bruta nos meses:

Para aqueles que recebem antes da data de ínicio das inscrições Para aqueles que recebem após a data de início das inscrições
1) junho: R$ ______________ 1) julho: R$ _____________
2) julho: R$ ______________ 2) agosto: R$ ______________
3) agosto: R$ _____________ 3) setembro: R$ ______________

 

___________ (Cidade/UF), ____ de__________ de 20____.

 

__________________________________________

Assinatura do candidato

 

 

ANEXO III.3

DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL PCDF/DF 2024 – ADMINISTRAÇÃO

 

Eu, _________________________________________________________________________________, portador do RG nº ____________, órgão expedidor________, e CPF nº ___________________, membro da família do candidato inscrito no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis do Quadro de Pessoal da Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), residente no(a) _______________________________________________________________________ declaro para os devidos fins, que sou trabalhador que exerce atividade rural, não constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social, recebendo renda bruta nos meses:

Para aqueles que recebem antes da data de ínicio das inscrições Para aqueles que recebem após a data de início das inscrições
1) junho: R$ ______________ 1) julho: R$ _____________
2) julho: R$ ______________ 2) agosto: R$ ______________
3) agosto: R$ _____________ 3) setembro: R$ ______________

 

___________ (Cidade/UF), ____ de__________ de 20__.

 

__________________________________________

Assinatura do candidato

 

 

ANEXO III.4

DECLARAÇÃO DE RENDA POR MEIO DE LOCAÇÃO DE MÓVEIS OU IMÓVEIS E(OU) ARRENDAMENTO PCDF/DF 2024 – ADMINISTRAÇÃO

 

Eu, _________________________________________________________________________________, portador do RG nº ____________________, órgão expedidor__________, e CPF nº ___________________, membro da família do candidato inscrito no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis do Quadro de Pessoal da Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), residente no(a) ________________________________________________________________________ declaro para os devidos fins, que recebi renda bruta nos meses, referente à locação de _________________________________________________.

Para aqueles que recebem antes da data de ínicio das inscrições Para aqueles que recebem após a data de início das inscrições
1) junho: R$ ______________ 1) julho: R$ _____________
2) julho: R$ ______________ 2) agosto: R$ ______________
3) agosto: R$ _____________ 3) setembro: R$ ______________

 

___________ (Cidade/UF), ____ de__________ de 20__.

 

__________________________________________

Assinatura do candidato

 

 

ANEXO III.5

DECLARAÇÃO DE RENDA EXCLUSIVA POR MEIO DE LOCAÇÃO DE MÓVEIS OU IMÓVEIS E(OU) ARRENDAMENTO PCDF/DF 2024 – ADMINISTRAÇÃO

 

Eu, ________________________________________________________________________, portador do RG nº ____________, órgão expedidor________, e CPF nº ___________________, membro da família do candidato inscrito no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis do Quadro de Pessoal da Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), residente no(a) __________________________________________________________________________ declaro para os devidos fins, que recebi renda bruta nos meses, referente à locação de _________________________________________________.

Para aqueles que recebem antes da data de ínicio das inscrições Para aqueles que recebem após a data de início das inscrições
1) junho: R$ ______________ 1) julho: R$ _____________
2) julho: R$ ______________ 2) agosto: R$ ______________
3) agosto: R$ _____________ 3) setembro: R$ ______________

 

______________ (Cidade/UF), ______ de__________ de 20____.

 

__________________________________________

Assinatura do candidato

 

ANEXO IV
QUADRO DE REMUNUERAÇÃO

CARGO CLASSE PADRÃO 30 HORAS
VENCIMENTO BÁSICO GAEA 25% REMUNERAÇÃO
GESTOR DE APOIO ÀSATIVIDADES PCDF ESPECIAL V 6.872,53 1.718,13 8.590,66
IV 6.787,69 1.696,92 8.484,61
III 6.703,89 1.675,97 8.379,86
II 6.621,12 1.655,28 8.276,40
I 6.539,38 1.634,85 8.174,23
PRIMEIRA V 6.379,87 1.594,97 7.974,84
IV 6.301,11 1.575,28 7.876,39
III 6.223,32 1.555,83 7.779,15
II 6.146,49 1.536,62 7.683,11
I 6.070,61 1.517,65 7.588,26
SEGUNDA V 5.922,55 1.480,64 7.403,19
IV 5.849,42 1.462,36 7.311,78
III 5.777,21 1.444,30 7.221,51
II 5.705,89 1.426,47 7.132,36
I 5.635,44 1.408,86 7.044,30
TERCEIRA V 5.497,99 1.374,50 6.872,49
IV 5.430,12 1.357,53 6.787,65
III 5.363,08 1.340,77 6.703,85
II 5.296,87 1.324,22 6.621,09
I 5.231,48 1.307,87 6.539,35
ANALISTA DE APOIO ÀS ATIVIDADES PCDF ESPECIAL V 4.375,03 1.093,76 5.468,79
IV 4.321,02 1.080,26 5.401,28
III 4.267,67 1.066,92 5.334,59
II 4.214,99 1.053,75 5.268,74
I 4.162,96 1.040,74 5.203,70
PRIMEIRA V 4.061,42 1.015,36 5.076,78
IV 4.011,28 1.002,82 5.014,10
III 3.961,75 990,44 4.952,19
II 3.912,84 978,21 4.891,05
I 3.864,54 966,14 4.830,68
SEGUNDA V 3.770,28 942,57 4.712,85
IV 3.723,73 930,93 4.654,66
III 3.677,76 919,44 4.597,20
II 3.632,36 908,09 4.540,45
I 3.587,51 3.587,51 4.484,39
TERCEIRA V 3.500,01 875,00 4.375,01
IV 3.456,81 864,20 4.321,01
III 3.414,12 853,53 4.267,65
II 3.371,97 842,99 4.214,96
I 3.330,35 832,59 4.162,94

 

CARGO CLASSE PADRÃO 40 HORAS
VENCIMENTO BÁSICO GAEA 25% REMUNERAÇÃO
GESTOR DE APOIO ÀSATIVIDADES PCDF ESPECIAL V 9.163,37 2.290,84 11.454,21
IV 9.050,24 2.262,56 11.312,80
III 8.938,51 2.234,63 11.173,14
II 8.828,17 2.207,04 11.035,21
I 8.719,18 2.179,80 10.898,98
PRIMEIRA V 8.506,51 2.126,63 10.633,14
IV 8.401,49 2.100,37 10.501,86
III 8.297,77 2.074,44 10.372,21
II 8.195,32 2.048,83 10.244,15
I 8.094,15 2.023,54 10.117,69
SEGUNDA V 7.896,73 1.974,18 9.870,91
IV 7.799,24 1.949,81 9.749,05
III 7.702,95 1.925,74 9.628,69
II 7.607,86 1.901,97 9.509,83
I 7.513,94 1.878,49 9.392,43
TERCEIRA V 7.330,66 1.832,67 9.163,33
IV 7.240,16 1.810,04 9.050,20
III 7.150,78 1.787,70 8.938,48
II 7.062,50 1.765,63 8.828,13
I 6.975,30 1.743,83 8.719,13
ANALISTA DE APOIO ÀS ATIVIDADES PCDF ESPECIAL V 5.833,38 1.458,35 7.291,73
IV 5.761,37 1.440,34 7.201,71
III 5.690,23 1.422,56 7.112,79
II 5.619,98 1.405,00 7.024,98
I 5.550,60 1.387,65 6.938,25
PRIMEIRA V 5.415,22 1.353,81 6.769,03
IV 5.348,36 1.337,09 6.685,45
III 5.282,34 1.320,59 6.602,93
II 5.217,13 1.304,28 6.521,41
I 5.152,71 1.288,18 6.440,89
SEGUNDA V 5.027,04 1.256,76 6.283,80
IV 4.964,98 1.241,25 6.206,23
III 4.903,68 1.225,92 6.129,60
II 4.843,14 1.210,79 6.053,93
I 4.783,35 1.195,84 5.979,19
TERCEIRA V 4.666,69 1.166,67 5.833,36
IV 4.609,07 1.152,27 5.761,34
III 4.552,17 1.138,04 5.690,21
II 4.495,97 1.123,99 5.619,96
I 4.440,46 1.110,12 5.550,58

Legenda: Carreira criada pela Lei nº 783/1994, reestruturada pelas Lei nº 2.887/2002, nº 4.426/2009 e alterada pela Lei nº 4.470/2010. Tem sua denominação alterada para Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito Federal, pela Lei nº 5.206/2013, que reestrutura a carreira e altera ainda a denominação dos cargos de Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis, Técnico de Apoio às Atividades Policiais Civis e Auxiliar de Apoio às Atividades Policiais Civis respectivamente para Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis, Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis e Auxiliar de Apoio às Atividades Policiais Civis.

Os valores dos vencimentos básicos dos cargos da carreira Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito Federal ficam estabelecidos na forma dos Anexos II, III, IV e V da Lei nº 5.206/2013, observadas as respectivas datas de vigência neles especificadas, (art. 4º da Lei nº 5.206/2013). A parcela individual fixa foi instituída pela Lei nº 3.172/2003, no valor de R$ 59,87, deixa de ser paga aos servidores da carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental a partir de 1º de novembro de 2013 (art. 6º da Lei nº 5.206/2013).

GAEA: Gratificação de Atividade Especial de Apoio, instituída pela Lei nº 3.824/2006, alterada pela Lei nº 4.426/2009, é devida exclusivamente aos servidores da carreira Apoio às Atividade Policiais Civis do DF. Tem o seu percentual alterado para 40% a partir de 1º de novembro de 2013, 30% a partir de 1º de novembro de 2014 e 25% a partir de 1º de novembro de 2015 (art. 5º da Lei nº 5.206/2013).

Fica estabelecida, na forma do Anexo II da Lei nº 5.181/2013, a contar das datas nele especificadas, a tabela de vencimentos básicos aplicável aos servidores integrantes da especialidade Medicina das carreiras Políticas Públicas e Gestão Governamental, Pública de Assistência Social, Apoio às Atividades Policiais Civis, de Atividades do Hemocentro, Assistência à Educação, Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, de Atividades Rodoviárias, Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos e de Atividades de Trânsito. Esses servidores não farão jus, em nenhuma hipótese, a qualquer gratificação específica das carreiras que integram. (Lei nº 5.181/2013 - Art. 4º e 5º).

Deve ser observada, ainda, Lei nº 7.253/2023, de 2 de maio de 2023, que dispõe sobre o reajuste geral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

 

ANEXO V
CRONOGRAMA DE NOMEAÇÕES

 

No mínimo de 50 % das vagas de provimento imediato previstas neste edital serão preenchidas no segundo semestre de 2025; No mínimo de 50 % das vagas de provimento imediato previstas neste edital serão preenchidas no primeiro semestre de 2026.

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