Secretaria de Estado de Economia

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONHECIMENTOS BÁSICO - PARA O CARGO DE GESTOR E POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL E PARA O CARGO DE ANALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

1.1 Língua Portuguesa. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

1.2 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do DF e da RIDE e sobre a RIDE. 1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar no 94/1998 e suas alterações.

1.3 Noções de Informática e do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. 1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 4 Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Redes de comunicação. 5.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 5.2 Noções básicas de transmissão de dados. 5.2.1 Tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão. 6 Metadados de arquivos. 7. Decreto Distrital nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações – SEI).

1.4 Noções de Raciocínio Lógico e Matemática. 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). 2 Princípios de contagem e probabilidade. 3 Arranjos e permutações. 4 Combinações. 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). 7 Equações e inequações. 8 Sistemas de medidas. 9 Volumes. 10 Compreensão de estruturas lógicas. 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 12 Diagramas lógicos. 13 Noções de Matemática Financeira. 13.1 Juros simples e compostos. 13.2 Capitalização e descontos. 13.3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, proporcional, real e aparente. 13.4 Rendas uniformes e variáveis. 13.5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 13.6 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 13.7 Inflação, variação cambial e taxa de juros.

1.5 Plano Distrital de Política para Mulheres. 1 Plano Distrital de Política Para Mulheres (2020 – 2023), de acordo com o Decreto Distrital 42.590/2021, disponível em: https://www.mulher.df.gov.br/pdpm/. * 1.6 Políticas Públicas e Gestão Governamental. 1 Políticas Públicas. 2 Análise de políticas públicas. 2.1 Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. 3 Análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. 4 Formulação e implementação de políticas públicas. 5 Políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas. 6 Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. 7 Controle Social.

(*) EXCLUSIVO PARA O CARGO DE GESTOR EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA O CARGO DE GESTOR EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL E PARA O CARGO DE ANALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

2.1 Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos do Distrito Federal. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal n° 14.133/2021). 12.1.2 Lei nº 10.520/2002. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).

2.2 Direito Constitucional. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo: características e evolução histórica. 3 Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3.1 Novos paradigmas de interpretação e a mutação constitucional. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 5 Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais, servidores públicos. Regras de organização do Estado na CF/88. 7 Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 7.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

2.3 Noções de Administração Financeira e Orçamentária. Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público. 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

2.4 Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2. Organização do Distrito Federal. 1.3. Organização Administrativa do Distrito Federal.

2.5 Lei Complementar n° 840/2011. (Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais), todos os capítulos, títulos e dispositivos legais.

3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO PARA CARGO DE GESTOR EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - ESPECIALIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

3.1 ADMINISTRAÇÃO (CÓDIGO 101). Administração Geral: 1 Evolução da administração. 1.1 Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração. 2.1.1 Planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico. 2.2.1.1 Visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização. 2.3.2.1 Características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de 28 pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas. 3.3.3.1 Características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 3.7 Gestão por competências. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 6.4 BPM. 7 Administração Financeira. 7.1 Indicadores de Desempenho. Tipo. Variáveis. 7.2 Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira. 7.3 Planejamento financeiro de curto e longo prazo. 7.4 Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras. Administração Pública: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 2 Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Processos participativos de gestão pública. 3.1 Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 5 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Administração de pessoal. 8 Administração de compras e materiais. 8.1 Processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 9 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Mudanças institucionais. 10.1 Conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. 11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas. 11.1 Construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 12 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. 13 Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 13.1 Conceitos básicos de planejamento. 13.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 13.3 Formulação de programas e projetos. 13.4 Avaliação de programas e projetos. 13.5 Tipos de avaliação. 13.6 Análise custo-benefício e análise custoefetividade. 14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 16 Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência). Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Legislação: 1 Lei Distrital nº 4.990/2012 (regula o acesso a informações no Distrito Federal). 2 Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos). 3 Lei nº 10.520/2002 (institui a modalidade de licitação denominada pregão). 4 Decreto Distrital nº 29 39.103/2018 (regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o Sistema de Registro de Preços e dá outras providências).

3.2 ARQUIVOLOGIA (CÓDIGO 102). Arquivística. 1.1 Princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo, legislação arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos; implementação de programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 7 Protocolo. 7.1 Recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8 Funções arquivísticas. 8.1 Criação de documentos. 8.2 Aquisição de documentos. 8.3 Classificação de documentos. 8.4 Avaliação de documentos. 8.5 Difusão de documentos. 8.6 Descrição de documentos. 8.7 Preservação de documentos. 9 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 10 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 11.1 Documentos digitais. 11.2 Requisitos. 11.3 Metadados. 12 Microfilmagem de documentos de arquivo. 13. Lei Distrital nº 4.990/2012 (regula o acesso a informações no Distrito Federal).

3.3 BIBLIOTECONOMIA (CÓDIGO 103). 1 Documentação. 1.1 Conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. 2 Biblioteconomia e ciência da informação. 2.1 Conceitos básicos e finalidades. 2.2 As cinco leis da Biblioteconomia. 3 Identificação e conhecimento das principais fontes jurídicas de informação. 4 Noções de informática aplicada à biblioteconomia. 4.1 Dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. 5 Normas técnicas para a área de documentação. 5.1 Referência bibliográfica (de acordo com a norma da ABNT NBR 6.023), resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. 6 Indexação. 6.1 Conceito, definição, linguagens, descritores, processos e tipos de indexação. 7 Resumos e índices. 7.1 Tipos e funções. 8 Classificação Decimal Universal (CDU). 8.1 Estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. 9 Catalogação (AACR-2). 9.1 Catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios. Formato MARC21. 10 Catálogos. 10.1 Tipos e funções. 11 Organização e administração de bibliotecas. 11.1 Princípios e funções administrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing da informação, divulgação e promoção. 12 Centros de documentação e serviços de informação. 12.1 Planejamento, redes e sistemas. 13 31 Metabuscador. 14 Metadados. 15 Tesauro. 15.1 princípios e métodos. 16 Desenvolvimento de coleções. 16.1 Políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções, fontes de informação. 17 Estrutura e características das publicações. 17.1 Diário Oficial da União (DOU), Diário da Justiça e Diário de Justiça Eletrônico, Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). 18 Serviço de referência. 18.1 Organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI) — estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. 19 Estudo de usuário — entrevista. 20 Automação. 20.1 Formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. Catálogos online (OPACs). Gerenciamento de documentos eletrônicos. Segurança da informação. 21 Bibliografia. 21.1 Conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos. 22 Bibliotecas digitais. 22.1 Conceitos e definições; requisitos para implementação; softwares para construção. 23 LEXML Brasil. 23.1 Rede de Informação Legislativa e Jurídica. 24 Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal. 24.1 Decreto nº 32.704/2010. Portaria Conjunta nº 2/2010 e suas alterações. Portaria Conjunta nº 1/2009 e suas alterações.

3.4 BIOLOGIA (CÓDIGO 104). 1 Geoprocessamento e sensoriamento remoto. 1.1 Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). 1.2 Sistemas de coordenadas e georreferenciamento. 2 Aspectos bióticos. 2.1 Noções de zoologia: regras de nomenclatura científica, divisão do reino animal, divisão do subfilo vertebrata até o nível de ordem. 2.2 Noções de botânica: taxionomia vegetal até o nível de classe, fitogeografia, evolução, ciclo de vida e células vegetais. 2.3 Ecologia: teia alimentar, nicho, habitat, populações, ecossistemas, biogeografia. 2.4 Biologia da conservação: biomas brasileiros; biodiversidade; extinção; tráfico de animais silvestres; desmatamento; explosão populacional; espécies ameaçadas de extinção; 27 unidades de conservação. 3 Climatologia. 4 Noções de fitossociologia. 5 Noções de limnologia. 6 Noções de modelagem matemática. 7 Ecossistemas brasileiros. 8 Ecologia da paisagem. 9 Noções de ecossistemas aquáticos. 10 Noções de geografia humana. 11 Noções de Planejamento territorial. 12 Gestão e manejo dos recursos ambientais. 12.1 Zoneamento ecológico-econômico. 12.2 Instrumentos de controle e licenciamento. 12.3 Recursos hídricos. 12.4 Recuperação de áreas degradadas. 12.5 Proteção da biodiversidade. 12.6 Convenção da Biodiversidade. 12.7 Convenção de Ramsar. 12.8 Convenção de Marpol. 13 Manejo de fauna. 13.1 Introduções, reintroduções, translocações e adensamento populacional de fauna silvestre. 13.2 Manejo de fauna silvestre, suas populações e de metapopulações in situ e ex situ. 13.3 Contenção química e física de animais silvestres. 13.4 Nutrição de animais silvestres. 13.5 Doenças nutricionais. 13.6 Biossegurança aplicada ao manejo de fauna silvestre. 13.7 Medidas mitigadoras para a captura incidental de aves, mamíferos e répteis aquáticos em artes de pesca. 13.8 Fauna ameaçada de extinção - manejo de fauna invasora. 13.9 Taxonomia e sistemática de vertebrados. 13.10 Biologia reprodutiva e cuidados parentais em animais selvagens. 14 Legislação. 14.1 Lei dos Crimes Ambientais: Lei nº 9.605/98. Regulamentação da Lei dos crimes ambientais: Decreto nº 6.514/2008. 14.2 Código Florestal: Lei nº 4.771/65 e alterações. (Excluído através do Edital 03)14.3 Lei Distrital nº 41 de 13/9/1989 – Cria a Política Ambiental no Distrito Federal. 14.4 Licenciamento ambiental: Resolução CONAMA 237/97; Lei Distrital nº 4.201/2008; Decreto Distrital nº 29.566/2008. 14.5 Lei nº 7.173/83 - Zoológicos.

3.5 DIREITO E LEGISLAÇÃO (CÓDIGO 105). A. Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos do Distrito Federal. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7. Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 4.3 Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais. B. Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.3.1 Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases. 7.3.2 Processo legislativo estadual, distrital e municipal: Normas constitucionais federais aplicáveis. 7.3.3 Processo legislativo na Lei Orgânica do Distrito Federal. 7.3.4 Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e atos normativos federais e distritais. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Advocacia Privada e Defensoria Pública. 9.3 Conselho Nacional do Ministério Público. 9.4 Procuradoria-Geral do Distrito Federal na Lei Orgânica e na respectiva legislação complementar. 10 Controle de constitucionalidade. 10.1 Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão. 10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 10.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 10.5 Representação Interventiva. 10.6 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 10.7 Recurso Extraordinário. 10.8 Súmula Vinculante. 10.9 Reclamação Constitucional. 10.10 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. 10.11 Controle de constitucionalidade nos Estados e no Distrito Federal. C. Direito Civil: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. 4 Bens imóveis, móveis e públicos. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações - disposições gerais e mora. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral. 12 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações. 12.1 Consumidor. 12.2 Fornecedor. D. Direito Processual Civil: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa. 1.14 Tutela provisória. 1.14.1 Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação. 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias. 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa. 6 Reclamação constitucional. 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos. 8 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 9 Assunção de competência (IAC). 10 Recursos. 11 Precedentes vinculantes. 12 Controle de constitucionalidade. 13 Ação rescisória. 14 Juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. E. Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a fé pública. 5 Crimes contra a Administração Pública. 6 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 7 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 8 Processo Penal Brasileiro. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 8.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 9 Fase PréProcessual. 9.1 Inquérito policial. 10 Prova. 11 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 12 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. F. Direito Tributário: 1 Tributo: conceito e classificação. 2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União; tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal; tributos de competência dos Municípios; repartição das receitas tributárias. 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. 5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão. 8 Tarifa e preço público. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A. 9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência. 11 Garantias e privilégios de crédito tributário. 12 Administração tributária. 12.1 incidência e não incidência. 12.2 Representação fiscal para fins penais. 12.3 Fases do processo fiscal no Distrito Federal (Lei Distrital nº 4.567/2011). 12.4 Lei Complementar nº 904/2015. 13 Imunidade, isenção e anistia. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas. 16 Processo judicial tributário. 16.1 Ação de execução fiscal e embargos à execução. 16.2 Lei nº 6.830/1980 (execução fiscal). 16.3 Lei nº 8.397/1992 e suas alterações (Ação cautelar fiscal). 16.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 16.5 Ação anulatória de débito fiscal. 16.6 Mandado de segurança. 16.7 Ação de repetição de indébito. 16.8 Ação de consignação em pagamento. 16.9 Ações de controle de constitucionalidade. 16.10 Ação civil pública. 16.11 Ação popular. 16.12 Ação rescisória. G. Direito Urbanístico: 1 Constituição Federal. 1.1 Ordenamento Territorial. 1.2 Competências Urbanísticas. 1.3 Normas gerais. 1.4 Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.5 Município. 1.6 Política Urbana. Plano diretor, planos locais de desenvolvimento, Lei Complementar Distrital nº 948/2019 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Função social da propriedade urbana. 1.7 Regiões Metropolitanas. Aglomerados Urbanos. Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE). Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (CONPLAN). 2 Direito Urbanístico. Direito à Cidade. 2.1 Autonomia científica. 2.2 Princípios. 2.3 Direito de construir e Direito de Propriedade. 2.4 Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. 2.5 Poder de polícia urbanístico. 2.6 Ordenação. Uso e ocupação solo urbano. 2.7 Licenças urbanísticas. 2.8 Responsabilidade administrativa. Infrações e Sanções administrativas. 2.9 Responsabilidade civil e penal. 3 Direito à moradia. 3.1 Regularização Fundiária de Interesse Social. Lei nº 11.977/2009 e suas alterações; Lei nº 12.424/2011; Medida Provisória nº 2.220/2001 e suas alterações. 3.2 Direito registral imobiliário. 4 Parcelamento do solo urbano. 4.1 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações. 4.2 Regularização fundiária urbanística. 4.3 Área de Preservação Permanente (APP) urbana. 5 Estatuto da Cidade. 5.1 Norma geral. 5.2 Objetivos. 5.3 Diretrizes. 5.4 Instrumentos. 5.5 Gestão Democrática das Cidades. 5.6 Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor. 5.7 Disposições Gerais. 6 Concessão urbanística. 6.1 Conceito. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Disciplina. 7 Desapropriação. 7.1 Conceito. 7.2 Aplicações. 7.3 Justa indenização. 7.4 Recuperação das mais-valias urbanísticas. 7.5 Processo. Procedimento. Judicial e administrativo. 8 Proteção do Patrimônio Cultural. 8.1 Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais. 8.2 Competências. 8.3 Tombamento. 8.4 Registro. 8.5 Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural. 8.6 Função social da propriedade pública. 9 Tutela da Ordem Jurídico- Urbanística. 9.1 Ação civil pública. 9.2 Ação popular. 9.3 Ações reais. 9.4 Ações possessórias. 9.5 Mecanismos extrajudiciais de conflito. 9.6 Termo de Compromisso. 9.7 Termo de Ajustamento de Conduta. 9.8 Audiências públicas.

3.6 CONTABILIDADE (CÓDIGO 106). 1 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar. 2 Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 3.2 Balanço patrimonial. 3.3 Demonstração do resultado do exercício. 3.4 Demonstração do valor adicionado. 3.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 3.6 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 3.7 Demonstração do Resultado Abrangente. 3.8 Notas Explicativas. 4 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. 5 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa. 5.1 Conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 6 Contas a receber. 6.1 Conceito, conteúdo e critérios contábeis. 7 Estoques. 7.1 Conceito, conteúdo e classificação. 7.2 Critérios de avaliação de estoques. 8 Despesas antecipadas. 8.1 Conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 9 Realizável a longo prazo (não circulante). 9.1 Conceito e classificação. 9.2 Ajuste a valor presente. 9.2.1 Cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 10 Instrumentos financeiros. 10.1 Aspectos conceituais, reconhecimento, mensuração e evidenciação. 10.2 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 10.3 Contabilidade de hedge. 11 Mensuração do valor justo. 11.1 Definição de valor justo. 11.2 Valor justo. 11.2.1 Aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 11.3 Técnicas de avaliação do valor justo. 12 Propriedades para investimento. 12.1 Conceito, reconhecimento, mensuração e apresentação. 13 Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 13.1 Goodwill. 14 Ativo Imobilizado. 14.1 Conceituação, classificação e conteúdos das contas. 14.2 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 14.3 Depreciação, exaustão e amortização. 15 Ativos intangíveis. 15.1 Aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração. 15.2 Goodwill. 16 Redução ao valor recuperável de ativos. 16.1 Definições, identificação, reconhecimento, mensuração e divulgação. 17 Passivo exigível. 17.1 Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. 18 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 19 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 20 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 21 Patrimônio Líquido. 21.1 Capital Social. 21.2 Reservas de capital. 21.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 21.4 Reservas de lucros. 21.5 Ações em tesouraria. 21.6 Prejuízos acumulados. 21.7 Dividendos. 21.8 Juros sobre o Capital Próprio. 22 Arrendamento mercantil. 22.1 Conceito, contabilização, reconhecimento, mensuração e apresentação. 22.2 Transação de venda e leaseback. 23 Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 24 Concessões. 24.1 Reconhecimento, mensuração e divulgação. 25 Políticas contábeis, mudança de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes. 26 Receitas de vendas de produtos e serviços. 26.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 26.2 Deduções das vendas. 27 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 27.1 Custeio real por absorção. 27.2 Custeio direto (ou custeio variável). 27.3 Custo-padrão. 27.4 Custeio baseado em atividades. 27.5 RKW. 27.6 Custos para tomada de decisões. 27.7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 27.8 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 28 Despesas e outros resultados das operações continuadas. 29 Transações entre partes relacionadas. 30 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 31 Correção integral das demonstrações contábeis. 32 Análise econômico-financeira. 32.1 Indicadores de liquidez. 32.2 Indicadores de rentabilidade. 32.3 Indicadores de lucratividade. 32.4 Indicadores de endividamento. 32.5 Indicadores de estrutura de capitais. 32.6 Análise vertical e horizontal. CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2 Composição do Patrimônio Público. 2.1 Patrimônio Público. 2.2 Ativo. 2.3 Passivo. 2.4 Saldo Patrimonial. 3 Variações Patrimoniais. 3.1 Qualitativas. 3.2 Quantitativas. 3.2.1 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 3.3 Realização da variação patrimonial. 3.4 Resultado patrimonial. 4 Mensuração de ativos. 4.1 Ativo Imobilizado. 4.2 Ativo Intangível. 4.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 4.4 Depreciação, amortização e exaustão. 5 Mensuração de passivos. 5.1 Provisões. 5.2 Passivos Contingentes. 6 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 7 Sistema de custos. 7.1 Aspectos legais do sistema de custos. 7.2 Ambiente da informação de custos. 7.3 Características da informação de custos. 7.4 Terminologia de custos. 8 Plano de contas aplicado ao setor público. 9 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 9.1 Balanço orçamentário. 9.2 Balanço Financeiro. 9.3 Demonstração das variações patrimoniais. 9.4 Balanço patrimonial. 9.5 Demonstração de fluxos de caixa. 9.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 9.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 9.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 10 Transações no setor público. 11 Despesa pública. 11.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 12 Receita pública. 12.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 13 Execução orçamentária e financeira. 14 Conta Única do Tesouro Nacional. 15 Sistema Integrado de Administração Financeira. 15.1 Conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 16 Suprimento de Fundos. 17 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de Setembro de 2016. 18 MCASP 8ª edição. 19 Regime contábil. 20 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 21 Decreto Distrital nº 32.598/2010.

3.6 ECONOMIA (CÓDIGO 106). Microeconomia. 1 Conceitos fundamentais. 1.1 Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 2 Determinação das curvas de procura. 2.1 Curvas de indiferença. 2.2 Equilíbrio do consumidor. 2.3 Efeitos preço, renda e substituição. 2.4 Elasticidade da procura. 2.5 Fatores de produção. 2.6 Produtividade média e marginal. 2.7 Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 2.8 Custos de produção no curto e longo prazo. 2.9 Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. 3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos. 3.1 Economia do bem–estar. 3.2 Ótimo de Pareto.4 Estruturas de mercado. 4.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, monopólio natural, oligopólio. 4.2 Outras estruturas de mercado. 4.3 Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. 4.4 Padrão de concorrência. 4.5 Análise de competitividade. 4.6 Análise de indústrias e da concorrência. 4.7 Vantagens competitivas. 4.8 Cadeias e redes produtivas. 4.9 Competitividade e estratégia empresarial. 5 Contratos de concessão, contratos de programa e parceria público-privada. 6 Economia do Setor Público. 6.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 6.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. 6.3 Estado regulador e produtor. 6.4 Políticas fiscal e monetária. 7 Economia brasileira. 7.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 7.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 7.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. 7.4 Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX. 7.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 7.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 7.7 Perfil demográfico brasileiro. 7.8 O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. 7.9 Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 7.10 A previdência social e suas perspectivas. 7.11 Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo. (Retificado através do Edital 02)

3.7 ECONOMIA (CÓDIGO 107). Microeconomia. 1 Conceitos fundamentais. 1.1 Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 2 Determinação das curvas de procura. 2.1 Curvas de indiferença. 2.2 Equilíbrio do consumidor. 2.3 Efeitos preço, renda e substituição. 2.4 Elasticidade da procura. 2.5 Fatores de produção. 2.6 Produtividade média e marginal. 2.7 Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 2.8 Custos de produção no curto e longo prazo. 2.9 Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. 3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos. 3.1 Economia do bem–estar. 3.2 Ótimo de Pareto.4 Estruturas de mercado. 4.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, monopólio natural, oligopólio. 4.2 Outras estruturas de mercado. 4.3 Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. 4.4 Padrão de concorrência. 4.5 Análise de competitividade. 4.6 Análise de indústrias e da concorrência. 4.7 Vantagens competitivas. 4.8 Cadeias e redes produtivas. 4.9 Competitividade e estratégia empresarial. 5 Contratos de concessão, contratos de programa e parceria público-privada. 6 Economia do Setor Público. 6.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 6.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. 6.3 Estado regulador e produtor. 6.4 Políticas fiscal e monetária. 7 Economia brasileira. 7.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 7.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 7.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. 7.4 Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX. 7.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 7.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 7.7 Perfil demográfico brasileiro. 7.8 O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. 7.9 Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 7.10 A previdência social e suas perspectivas. 7.11 Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.

3.7 ESTATÍSTICA (CÓDIGO 107) 1 População e amostra. Técnicas de amostragem, amostra casual ou aleatória simples, proporcional estratificada ou sistemática. 2 Séries Estatísticas. Análise e interpretação de dados apresentados em tabelas. 3 Dados absolutos e dados relativos. Percentagens, índices, coeficientes e taxas. 4 Gráficos estatísticos com análise e interpretação de dados. 5 Formas de organizar dados em estatística. Dados não agrupados, agrupados sem intervalo de classe e agrupados com intervalo de classe. 6 Medidas de posição. Média, moda, mediana e separatrizes. 7 Medidas de dispersão. Amplitude, variância, desvio padrão e coeficiente de variação. 8 Medidas de assimetria e curtose. Definições e coeficientes. 9 Correlação, dispersão e regressão linear simples. Conceitos e coeficiente de correlação linear. 10 Probabilidade. Noções primitivas: conjunto e números; análise combinatória; conceitos de experimento aleatório, espaço amostral, eventos e probabilidade; probabilidade de eventos complementares, independentes e mutuamente exclusivos; probabilidade condicional. 11 Distribuição normal ou de Gauss. Utilidades, propriedades, parâmetros e características da curva normal, curva normal padronizada, área entre valores e valores que limitam área e interpretação de valores. 12 Coleta de dados: planejamento e organização de pesquisas qualitativas e quantitativas e organiz14ação dos dados. 13Inferência estatística, teste de hipótese e técnicas de amostragem. 14 Análise de dados: desenvolvimento de ferramentas de análise estatística, análise de conjuntura, análise de séries temporais, análise exploratória e desenvolvimento de indicadores. (Retificado através do Edital 02)

3.8 JORNALISMO (CÓDIGO 108). 1 Jornalismo e meios de comunicação de massa. 1.1 História e conceitos. 1.2 Veículos de comunicação de massa no Brasil. 1.2.1 História, estrutura e funcionamento. 1.3 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição para jornal, revista, rádio, internet, TV e vídeo. 1.4 As condições de produção da notícia. 1.5 Princípios e orientações gerais para redigir um texto jornalístico. 2 Jornalismo institucional. 2.1 História, atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 2.2 Notícia institucional. 2.3 Estrutura e processo de construção da notícia. 2.4 Notícia na mídia impressa. 2.5 Notícia na mídia eletrônica. 2.6 Notícia na mídia digital. 2.7 A produção da notícia e as rotinas da assessoria de imprensa. 2.8 O papel do assessor. 2.9 Atendimento à imprensa. 2.10 Sugestões de pauta, releases e artigos. 2.11 Organização de entrevistas. 2.12 Produtos de uma assessoria de imprensa. 2.13 Mecanismos de controle da informação. 2.14 Pauta institucional. 2.15 Canais e estratégias de comunicação interna. 2.16 Publicações jornalísticas empresariais. 2.16.1 História, planejamento, conceitos e técnicas. 2.17 Métodos e técnicas de pesquisa. 3 Imprensa escrita. 3.1 Gêneros de redação. 3.1.1 Definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing em texto e em imagem. 3.2 Técnicas de redação jornalística. 3.2.1 Lead, sub-lead, pirâmide invertida. 3.3 Critérios de seleção, redação e edição. 3.4 Processo gráfico. 3.4.1 Conceito de editoração e preparação de originais. 3.5 Projeto gráfico. 3.5.1 Tipologia. 3.5.1.1 Caracteres e medidas, justificação, mancha gráfica e margens. 3.5.2 Diagramação e retrancagem. 3.5.2.1 Composição, impressão. 3.5.3 Planejamento editorial. 3.5.3.1 Ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação. 4 Web jornalismo.

3.9 HISTÓRIA (CÓDIGO 109). 1 Teoria e metodologia da História. 1.1 A natureza do conhecimento histórico. 1.2 Tempo histórico. 1.3 O ofício do historiador. 1.4 A historiografia e o pensamento histórico. 1.5 História oral. 1.6 A problemática das fontes e sua diversificação para o enriquecimento da investigação histórica. 1.7 O território e a cidade como documentos históricos. 1.8 Tempo e temporalidade. 1.9 Longa duração. 1.10 Regimes de historicidade. 1.11 Relações interdisciplinares. 2 História cultural. 2.1 Nova História cultural. 2.2 A consolidação do campo disciplinar a partir da Nova História. 2.3 Metodologia de investigação histórica. 2.4 História serial. 2.5 Micro história. 2.6 História e representações culturais. 3 História e patrimônio cultural. 3.1 História e memória social. 3.2 Lugares de memória. 3.3 Cultura e identidade. 3.4 Identidades culturais e pós-modernidade. 3.5 Referência cultural e diversidade. 3.6 Tradição e modernidade. 3.7 Ruptura e continuidade. 3.8 Narrativas e representações. 3.9 Preservação do patrimônio cultural no Brasil e a construção do discurso historiográfico nacional; A constituição da noção de patrimônio imaterial no Brasil. 3.10 Contradições e disputas no interior do campo da preservação do patrimônio cultural no Brasil. 3.11 Políticas públicas e agentes sociais. 3.12 Patrimônio cultural e cidadania. 3.13 Fundamentos teóricos da preservação do patrimônio cultural: processos de atribuição de valor e as narrativas do patrimônio cultural. 4 Legislação aplicada ao patrimônio cultural: Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). Portaria nº 200/2016 (Dispõe sobre a regulamentação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI). 5 História do Brasil. 5.1 Formação social brasileira e diversidade dos atores sociais. 5.2 Tempo, espaço e territorialidade - frentes de expansão e estratégias de ocupação e defesa do território brasileiro. 5.3 Formação das redes de cidades. 5.4 Construção de identidades e formação da nação. 6 Historiografia brasileira, suas fontes e representações de Brasil. 6.1 Historiografia do século XIX. 6.2 A renovação historiográfica das décadas de 1930 e 1940. 6.3 Historiografia dos anos 1950 e 1960. 6.4 As correntes historiográficas recentes. 6.5 Produção acadêmica e renovações teórico-metodológicas.

3.10 MEDICINA VETERINÁRIA (CÓDIGO 110). 1. Bioética, comportamento e bemestar animal a. Ética e bioética. b. Comportamento e bem-estar animal: avaliação de bem-estar; comportamento social e de reprodução; manejo, transporte e controle humanitário; comportamento anormal. c. Boas práticas para eutanásia em animais. d. Princípios: As cinco liberdades e os três Rs do bem-estar animal. e. Normas da OIE para transporte e comercialização internacional de animais. f. Princípios de adestramento e interação homem-animal com cães e cavalos. g. Diagnóstico de maus-tratos físicos, psíquicos e ambientais em animais de companhia, trabalho, produção / reprodução, experimentais e em cativeiro. 2. Biossegurança a. Biossegurança: conceitos e princípios. b. Classificação de risco de agentes biológicos e químicos. c. Segurança em laboratórios e estabelecimentos médicos veterinários e nas indústrias e estabelecimentos de produtos de origem animal. d. Diretrizes para o trabalho em contenção com agentes biológicos. e. Organismos geneticamente modificados (OGM). 3. Fauna silvestre a. Procedimentos para destinação de animais silvestres. b. Manejo sanitário, biosseguridade e imunoprofilaxia. c. Técnicas de captura e contenção físico-química. d. Acidentes por animais peçonhentos: ofidismo, escorpionismo, araneísmo e lepidopterismo. e. Legislação sobre fauna doméstica e exótica em risco de extinção. f. Definição de animais em extinção. 4. Epidemiologia e saúde pública a. Conceitos básicos da epidemiologia. Ecologia da doença. Dinâmica de transmissão de doenças. Indicadores de saúde. Métodos empregados em epidemiologia. b. Vigilância epidemiológica. c. Vigilância em saúde: zoonoses e doenças de notificação obrigatória. d. Defesa Sanitária Animal. e. Conceito de Saúde Única e suas implicações na medicina veterinária. f. Cálculos de incidência e prevalência. g. Análise de associações e de fatores de risco. h. Saneamento do meio: ar, água, solo e pastagens. i. Biologia e controle de animais sinantrópicos: roedores, vetores, quirópteros e pombos. j. Destino de excretas, cadáveres e restos de animais. 5. Sanidade animal a. Etiologia, patogenia, epidemiologia, fisiopatologia, imunologia, sintomatologia, diagnóstico, tratamento, profilaxia e controle de doenças importantes em defesa sanitária animal: Febre aftosa, brucelose, botulismo, tuberculose, linfadenite, febre catarral maligna, carbúnculo hemático, estomatite vesicular, encefalopatia espongiforme bovina, leptospirose, raiva, artrite encefalite caprina, Maedi-visna, ectima contagioso, doença de Newcastle, laringotraqueíte infecciosa, malária, febre maculosa, doença de Lyme, influenza aviária, influência suína, dengue e outras flaviviroses, febre chikungunya, tripanosomíases. b. Etiologia, (Excluído através do Edital 03) patogenia, epidemiologia, fisiopatologia, imunologia, sintomatologia, diagnóstico, tratamento, profilaxia e controle das seguintes doenças: 6 Farmacologia e Toxicologia Veterinárias a. Anti-inflamatórios esteroidais e não esteroidais. b. Agentes antimicrobianos, antifúngicos e antiparasitários. c. Toxicantes: químicos, minerais e plantas tóxicas.

3.11 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO (CÓDIGO 111). 1 Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. 2 Regime jurídico das concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. 3 Permissão e Autorização. 4 Convênios e consórcios administrativos. 5 Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 6 Responsabilidade civil da Administração. Evolução doutrinária, aspectos relacionados ao Direito brasileiro, ação de indenização e ação regressiva. 7 Lei de Improbidade Administrativa. 8 Economia do Setor Público. 8.1 Evolução das funções do Governo 8.2 O papel do governo na economia. Redistribuição de renda, estabilização econômica e promoção do desenvolvimento. 8.3 Custos no âmbito do governo. 8.4 Políticas fiscal e monetária. 8.5 Relação entre comportamento do mercado de trabalho e nível de atividade. 8.6 Relação entre salários, inflação e desemprego. 9 Desenvolvimento brasileiro no pósguerra. Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de estabilização e a economia brasileira contemporânea. 10 Regulação. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente-principal e condicionamentos políticos da regulação. 11 Políticas Públicas. 11.1. Análise de políticas públicas. 11.2 Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. 11.4 Análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. 11.5 Formulação e implementação de políticas públicas. 11.6 Políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas. 11.7 Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. 11.8 Controle Social. 12 Gestão Pública. 12.1 Desenvolvimento institucional. 12.2 Perspectivas da mudança organizacional. 12.3 Instrumentos gerenciais contemporâneos. Avaliação de desempenho e resultados, sistemas de incentivo e responsabilização, flexibilidade organizacional, trabalho em equipe e mecanismos de rede. 12.3 Coordenação Executiva. Problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. 12.4 Formas de gestão de serviços públicos. Supervisão e contratualização de resultados, parcerias estado e sociedade, horizontalização, pluralismo institucional e redes inter-organizacionais. 12.5 Aplicação de tecnologias de informação e comunicação à gestão pública. Sistemas informatizados de gestão de processos e pessoas. 12.6 Processos participativos de gestão pública. Orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. 13 Gestão de pessoas. 13.1 Equilíbrio organizacional. 13.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 13.3 Recrutamento e seleção de 28 pessoas. 13.3.1 Objetivos e características. 13.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 13.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas. 13.3.3.1 Características, vantagens e desvantagens. 13.4 Análise e descrição de cargos. 13.5 Capacitação de pessoas. 13.6 Gestão de desempenho. 13.7 Gestão por competências. 14 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 14.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 14.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 15 Gestão de projetos. 15.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 15.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 15.3 Projetos e suas etapas. 16 Gestão de processos. 16.1 Conceitos da abordagem por processos. 16.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 16.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 16.4 BPM.

3.12 PSICOLOGIA (CÓDIGO 112). A. Psicologia Clínica: 1 Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. 1.1 Fundamentos e etapas da medida psicológica. 1.2 Instrumentos de avaliação. 1.2.1 Critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 1.3 Técnicas de entrevista. 1.4 Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 2 Psicopatologia. 2.1 Transtornos de humor. 2.2 Transtornos de personalidade. 2.3 Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. 2.4 Transtornos de ansiedade. 2.5 Transtorno do estresse pós-traumático. 2.6 Transtornos depressivos. 2.7 Transtornos fóbicos. 2.8 Transtornos psicossomáticos. 2.9 Transtornos somatoformes. 2.10 Esquizofrenia. 2.11 Outros transtornos psicóticos. 2.12 Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). 3 Psicologia da saúde. 3.1 Processo saúde doença (doenças crônicas e agudas). 3.2 Impacto diagnóstico. 3.3 Processo de adoecimento. 3.4 Enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. 3.5 Teorias e manejos do estresse. 3.6 Teorias e manejo da dor. 3.7 Estilos de enfrentamento. 3.8 Ações básicas de saúde. 3.8.1 Promoção. 3.8.2 Prevenção. 3.8.3 Reabilitação. B. Psicologia Organizacional: 1 Gestão de pessoas nas organizações. 1.1 Sistemas modernos de gestão de recursos humanos. 1.1.1 Novos conceitos. 1.1.2 Ferramentas de gestão e estilos de liderança. 1.1.3 A negociação no contexto organizacional. 1.1.4 Gerenciamento da pluralidade nas empresas. 1.2 Planejamento estratégico da gestão de pessoas. 1.3 Competência interpessoal. 1.4 Gerenciamento de conflitos. 1.5 Clima e cultura organizacional. 2 Política de desenvolvimento organizacional. 2.1 O novo conceito de treinamento e desenvolvimento para educação continuada. 2.1.1 Organizações de aprendizagem. 2.1.2 O desafio de aprender e os conceitos de talento. 2.1.3 Competências múltiplas e múltiplas inteligências. 2.2 Desenvolvimento de pessoas como estratégia de gestão e a interação desta atividade com as demais funções do processo de gestão de pessoas. 2.2.1 Elaboração de projetos de desenvolvimento de pessoas. 2.2.1.1 Fases, procedimentos, diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. 3 Psicodinâmica do trabalho e prevenção de saúde do trabalhador. 3.1 Atuação dos profissionais de recursos humanos junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. 3.2 Prevenção da saúde dos trabalhadores nas organizações. 3.3 Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 3.4 Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionado ao trabalho. 3.5 Práticas grupais. 3.6 Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho/educação. 3.7 Psicologia de grupo e equipes de trabalho. 3.7.1 Fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resolução de problemas. 4 Gestão de pessoas no setor público. 4.1 Tendências e gestões atuais. 5 Avaliação e gestão de desempenho. 5.1 Gestão do conhecimento e gestão por competências, abordagens e ferramentas. 5.2 Distinção entre administração de pessoal, administração de recursos humanos e gestão social. 5.3 Política de avaliação de desempenho individual e institucional. 6 Política de recrutamento e seleção. 6.1 Movimentação e captação de pessoas como estratégia competitiva. 6.2 Técnicas e processo decisório, fontes e meios de recrutamento. 6.3 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados do processo seletivo. 6.4 Rotação de pessoal e absenteísmo. 7 Política de promoção e planos de carreira. 7.1 Avaliação de cargos e salários, análise funcional. 8 Ética do psicólogo.

3.13 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 113). Gestão e Governança de Tecnologia Da Informação: 1 Gestão de segurança da informação. 1.1 Normas NBR ISO/IEC nº 27001 e nº 27002. 1.2 Gestão de riscos e continuidade de negócio. 1.3 Norma NBR ISO/IEC nº 27005. 2 Gerenciamento de projetos – PMBOK 5ª edição. 2.1 Projetos e a organização. 2.2 Escritório de projetos. 2.2.1 Modelos e características. 2.3 Processos, grupos de processos e área de conhecimento. 3 Gerenciamento de serviços (ITIL v3). 3.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 4 Governança de TI (COBIT 5). 4.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 5 Qualidade de software. 5.1 MPSBR. 5.2 Conceitos básicos e objetivos. 5.3 Disciplinas e formas de representação. 5.4 Níveis de capacidade e maturidade. 5.5 Processos e categorias de processos. Desenvolvimento de Sistemas de Computação: 1 Desenvolvimento web em Java. 1.1 JavaScript, HTML5, CSS3, WebSocket, Single Page Application (SPA). Framework JavaScript AngularJS, DHTML, AJAX. 1.2 Java EE e frameworks. 1.2.1 Java Server Faces (JSF 1.x e 2.x), Enterprise Java Beans (EJB 3.x), Java Persistence API (JPA 2.x), JAX-RS (2.x), Hibernate, JBoss Seam, JAX-WS”. 1.3 JMS. 1.4 Spring Framework. 1.5 JSon. 1.6 JUnit. 1.7 Jasper. 1.8 JDBC. 1.9 Noções e conceitos de desenvolvimento para dispositivos móveis. 1.10 iText 9. 1.11 Java 8. 1.12 Framework Apache CXF. 1.13 Programação PHP. 1.13.1 Framework Zend, ambiente Drupal e serviços RESTful. 1.14 Programação .Net/C#: .NET Framework Office solutions para integração com MSWord. 2 Análise estática de código fonte (Clean Code e ferramenta SonarQube). 3 Interoperabilidade de sistemas. 3.1 Arquitetura orientada a serviços e Web Services. 3.2 Arquitetura de software. 3.2.1 Arquitetura 3 Camadas, modelo MVC. 3.3 Arquitetura de aplicações para ambiente web. 3.3.1 Servidor de aplicações. Servidor Web. Ambientes Internet, Extranet, Intranet e Portal - finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços 3.4 Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. 3.5 REST. 4 Qualidade de software. Segurança da Informação: 1 Políticas de segurança da informação. 2 Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. 3 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 3.1 Prevenção e tratamento de incidentes. 4 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies. 5 Gestão de segurança da informação. 5.1 Normas NBR ISO/IEC nº 27001 e nº 27002. 5.2 Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. 5.3 Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6 Gestão de riscos. 6.1 Norma NBR ISO/IEC nº 27005. 6.2 Planejamento, identificação e análise de riscos. 6.3 Plano de continuidade de negócio. Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação: 1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI. 1.1 Leis 14.133/2021 e suas alterações e nº 10.520/2002. 2 Atos normativos do MPOG/SLTI. 2.1 Instruções Normativas nº 5/2017 e nº 4/2014 e suas alterações. 3 Elaboração e fiscalização de contratos. 3.1 Critérios de remuneração por esforço versus produto. 3.2 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 3.3 Papel do fiscalizador do contrato. 3.4 Papel do preposto da contratada. 3.5 Acompanhamento da execução contratual. 3.6 Registro e notificação de irregularidades. 3.7 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.

3.14 TURISMO (CÓDIGO 114). 1. Teoria do Turismo: Definições e conceitos; 2. Evolução histórica, Origem do turismo. 3. Manifestações da cultura popular e Patrimônio Cultural. 4. Políticas públicas de proteção e incentivo cultural. 5. Planejamento Turístico. 6. Programas e Roteiros Turísticos. 7. Noções de roteiros turísticos. 8. Conceitos de roteiros turísticos. 9. Legislação Aplicada ao Turismo e Hospitalidade. 10. Lazer e Entretenimento para Hotéis. 11. Código de defesa do consumidor. 12. Meting promocional e atrativo local. 13. Mercado Turístico e Territórios: Comercialização do produto turístico. 14. Impactos da exploração do espaço turístico. 15. Paisagem: elementos básicos e propriedades. 16. Recursos Humanos e Qualidade em Serviços. 17. Ética Profissional em Turismo e Hospitalidade. 18. Geografia aplicada ao Turismo. 19. Higiene e Segurança do Trabalho em Turismo e Hospitalidade.

3.15 ZOOTECNIA (CÓDIGO 115). 1 Anatomia animal e melhoramento genético animal. 2 Fisiologia.2.1 Fisiologia e comportamento animal. 3 Metabolismo animal. 4 Técnicas experimentais com animais. 5 Higiene e profilaxia animal. 6 Nutrição e melhoramento animal. 6.12 Legislação Federal e do Distrito Federal sobre melhoramento animal. 7 Etnologia e ezoognósia. 8 Produção animal. 8.1 Produção e preservação de animais silvestres. 8.2 Reprodução animal. 9 Bioclimatologia zootécnica. 10 Noções de recursos naturais. 11. Noções de agroecologia. 12. Extensão Rural. 12.1. História da Extensão Rural no Brasil e no Distrito Federal. 13 Noções de biossegurança.

4. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR ESPECIALIDADE PARA CARGO DE ANALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

4.1 GESTÃO GOVERNAMENTAL (CÓDIGO 201). 1 Gestão da Informação, avaliação e monitoramento de políticas públicas. Governo Aberto, transparência, Lei de acesso à informação pública. Participação Social na gestão. Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas. Inovações na gestão pública e na prestação de serviços públicos. Compras Públicas, registro de preços, preferência para micro e pequenas empresas nas compras públicas, gestão de suprimentos e logística na administração pública, compras públicas sustentáveis. 2 Gestão de contratos. Mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil – funcionamento e características: modelo de governança de programas matriciais. Instrumentos de Planejamento e Orçamento. 3 Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. Os controles interno e externo. 4 Responsabilização e Prestação de Contas. 5 Formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. 6 Planejamento: Técnicas de abordagem, análise e diagnóstico. Estabelecimento de cenários. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de Planos de Ação e Mapas Estratégicos. Implementação de estratégias. Tipos de indicadores. Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação. Ferramentas de Gestão. 7 Gestão de Pessoas: Liderança, Gerenciamento de Conflitos, Gestão por Competência, Motivação, Avaliação de Desempenho, sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade. 8 Gestão por resultados. Serviços públicos, qualidade no serviço público, modalidades de execução: centralização x descentralização, concessão, autorização, permissão. 9 Regulação de serviços. 10 Gestão da mudança nas organizações. 11 Gestão de Material, Patrimônio e Serviços Gerais. 12 Organização e Métodos de Trabalho.

4.2 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 202). Desenvolvimento de Sistemas de Computação: 1 Desenvolvimento web em Java. 1.1 JavaScript, HTML5, CSS3, WebSocket, Single Page Application (SPA). Framework JavaScript AngularJS, DHTML, AJAX. 1.2 Java EE e frameworks. 1.2.1 Java Server Faces (JSF 1.x e 2.x), Enterprise Java Beans (EJB 3.x), Java Persistence API (JPA 2.x), JAX-RS (2.x), Hibernate, JBoss Seam, JAX-WS”. 1.3 JMS. 1.4 Spring Framework. 1.5 JSon. 1.6 JUnit. 1.7 Jasper. 1.8 JDBC. 1.9 Noções e conceitos de desenvolvimento para dispositivos móveis. 1.10 iText 9. 1.11 Java 8. 1.12 Framework Apache CXF. 1.13 Programação PHP. 1.13.1 Framework Zend, ambiente Drupal e serviços RESTful. 1.14 Programação .Net/C#: .NET Framework Office solutions para integração com MSWord. 2 Análise estática de código fonte (Clean Code e ferramenta SonarQube). 3 Interoperabilidade de sistemas. 3.1 Arquitetura orientada a serviços e Web Services. 3.2 Arquitetura de software. 3.2.1 Arquitetura 3 Camadas, modelo MVC. 3.3 Arquitetura de aplicações para ambiente web. 3.3.1 Servidor de aplicações. Servidor Web. Ambientes Internet, Extranet, Intranet e Portal - finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços 3.4 Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. 3.5 REST. 4 Qualidade de software. Segurança da Informação: 1 Políticas de segurança da informação. 2 Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. 3 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 3.1 Prevenção e tratamento de incidentes. 4 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies. 5 Gestão de segurança da informação. 5.1 Normas NBR ISO/IEC nº 27001 e nº 27002. 5.2 Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. 5.3 Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6 Gestão de riscos. 6.1 Norma NBR ISO/IEC nº 27005. 6.2 Planejamento, identificação e análise de riscos. 6.3 Plano de continuidade de negócio. Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação: 1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI. 1.1 Leis nº 14.133/2021 e suas alterações e nº 10.520/2002. 2 Atos normativos do MPOG/SLTI. 2.1 Instruções Normativas nº 5/2017 e nº 4/2014 e suas alterações. 3 Elaboração e fiscalização de contratos. 3.1 Critérios de remuneração por esforço versus produto. 3.2 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 3.3 Papel do fiscalizador do contrato. 3.4 Papel do preposto da contratada. 3.5 Acompanhamento da execução contratual. 3.6 Registro e notificação de irregularidades. 3.7 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.

ANEXO II – REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES

Cargo	Código	Área de Especialização	Requisito	Atribuições
Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental	101	Administração	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, em nível de Bacharelado em Administração, Administração Pública, Gestão Pública e Gestão de Políticas Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe. (Retificado através do Edital 02)	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Administração.
	102	Arquivologia	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro na DRT/Ministério do Trabalho.	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Arquivologia.
	103	Biblioteconomia	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Biblioteconomia.
	104	Biologia	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação, e registro no Conselho de Classe.	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Biologia.
	105	Direito e Legislação	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Direito e Legislação.
	106	Economia	Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Economia.
	107	Estatística	Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Estatística.
	108	Jornalismo	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social - Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social - Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. (Retificado através do Edital 02)	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Jornalismo.
	109	História	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em História, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação História.
	110	Medicina Veterinária	Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Medicina Veterinária.
	111	Modernização da Gestão	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Modernização da Gestão.
	112	Psicologia	Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Psicologia.
	113	Tecnologia da Informação e Comunicação	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Tecnologia da Informação e Comunicação.
	114	Turismo	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Turismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Turismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. (Retificado através do Edital 02)	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Turismo.
	115	Zootecnia	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em Zootecnia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.	Formular, planejar, coordenar, supervisionar eavaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica e outras atividades de interesse da área atuação Zootecnia.
Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamenta	201	Gestão Governamental	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Desempenhar atividades referentes à pesquisa e planejamento, administração, recursos humanos, manutenção, organização e métodos, finanças, orçamento, patrimônio, material, logística, licitações e contratos, transporte, arquivo, documentação, tecnologia da informação, ouvidoria, comunicação emodernização; atender ao público; analisar e instruir processos.
	202	Tecnologia da Informação Comunicação	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Desempenhar atividade que demandem conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, nos diversos órgãos e unidades da administração pública.

ANEXO III -  CRONOGRAMA

ITEM	ATIVIDADE	PERÍODO
1	Divulgação do Edital Normativo	9/9/22
2	Prazo para impugnação do Edital Normativo	12/9 a 16/9/22
3	Período de análise dos pedidos de impugnação (se houver)	17/9 a 25/9/22
4	Divulgação da retificação após análise dos pedidos de impugnação.	28/9/22
5	Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição.	28/9 a 5/10/22
6	Divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa.	9/10/22
7	Período de interposição de recurso contra o resultado provisório da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.	10/10 a 11/10/22
8	Divulgação do resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.	14/10/22
9	Período de inscrição no concurso público.	14/10 a 20/11/22
10	Período para avaliação das solicitações de atendimento especial, das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência e das inscrições para as vagas destinadas aos hipossuficientes.	14/10 a 21/11/22
11	Divulgação do resultado provisório do deferimento das solicitações de atendimento especial, das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, concorrer às vagas para negros e negras e das inscrições para as vagas destinadas aos hipossuficientes.	28/11/22
12	Período para interposição de recurso contra o indeferimento das solicitações de atendimento especial, indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência concorrer às vagas para negros e negras e indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas aos hipossuficientes.	29/11 a 30/11/22
13	Período de análise de recursos contra os resultados do indeferimento das solicitações de atendimento especial, indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência concorrer às vagas para negros e negras e indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas aos hipossuficientes.	1/12 a 4/12/22
14	Divulgação da listagem final dos candidatos deferidos para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência concorrer às vagas para negros e negras e às vagas destinadas aos hipossuficientes	8/12/22
15	Divulgação dos locais e horários da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Prova Objetiva - Etapa I e Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	8/12/22
16	Convocação para avaliação biopsicossocial.	8/12/22
17	Aplicação da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	8/12/22
18	Aplicação da Prova Objetiva - Etapa I e Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	8/12/22
19	Divulgação do gabarito oficial provisório das provas objetivas.	8/12/22
20	Período de interposição de recurso contra o gabarito provisório das provas objetivas.	19/12 a 23/12/22
21	Realização da avaliação biopsicossocial.	26/12 a 30/12/22
22	Prazo para análise dos recursos contra o gabarito preliminar pela banca organizadora.	26/12 a 5/1/23
23	Divulgação do gabarito oficial definitivo das provas objetivas.	10/1/23
24	Divulgação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial	10/1/23
25	Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e Prova Objetiva - Etapa I.	10/1/23
26	Período de interposição de recurso contra resultado preliminar da avaliação biopsicossocial.	11/01 a 17/1/23
27	Período de interposição de recurso contra resultado preliminar da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e prova Objetiva - Etapas I.	11/01 a 17/1/23
28	Prazo para análise dos recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva pela banca organizadora.	18/1 a 20/1/23
29	Divulgação final da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e Prova Objetiva - Etapas I.	23/1/23
30	Divulgação de resultado preliminar Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e convocação para o procedimento de heteroidentificação.	23/1/23
31	Período de interposição de recurso contra resultado preliminar da Prova Discursiva - Etapa I, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental	24/01 a 30/1/23
32	Realização do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	27/1 a 29/1/23
33	Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	1/2/23
34	Período para interposição de recurso contra os resultados do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	2/2 a 8/2/23
35	Período de análise de recursos contra os resultados do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	9/2 a 10/2/23
36	Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	14/2/23
37	Divulgação do Resultado Final e Homologação do concurso público para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	14/2/23
38	Realização da Avaliação de Títulos - Etapas III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	17/2 a 24/2/23
39	Divulgação de resultado final da Prova Discursiva e convocação para a Avaliação de Títulos - Etapa III e Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental	24/2 a 27/2/23
40	Divulgação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	8/3/23
41	Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	9/3 a 15/3/203
42	Período de análise de recursos contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	16/3 a 21/3/203
43	Divulgação do resultado definitivo da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	24/3/23
44	Período de matrícula para o Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	27/3 a 29/3/23
45	Divulgação das matrículas homologadas no Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	3/4/203
46	Início do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	6/4/203
47	Período de Realização do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	6/4 a 29/4/23
48	Aplicação da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	30/4/23
49	Divulgação do gabarito preliminar da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	30/4/23
50	Período de interposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	2/5 a 8/5/23
51	Período de análise dos recursos pela banca organizadora.	9/5 a 10/5/23
52	Divulgação do gabarito definitivo da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	18/5/23
53	Divulgação do Resultado Definitivo da Prova de Verificação de Aprendizagem e do Resultado Final do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	18/5/23
54	Divulgação do Resultado Final e Homologação do concurso público para o cargo de Gestor e Políticas Públicas e Gestão Governamental.	18/5/23

ANEXO III -  CRONOGRAMA (Retificado através do Edital 04)

ITEM	ATIVIDADE	PERÍODO
1	Período de inscrição no concurso público.	16/12/2022
2	Período para avaliação das solicitações de atendimento especial, das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência e das inscrições para as vagas destinadas aos hipossuficientes.	19/12/2022
3	Último dia de pagamento da taxa da inscrição	21/12/2022
4	Divulgação do resultado provisório do deferimento das solicitações de atendimento especial, das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, concorrer às vagas para negros e negras e das inscrições para as vagas destinadas aos hipossuficientes.	26/12/2022
5	Período para interposição de recurso contra o indeferimento das solicitações de atendimento especial, indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência concorrer às vagas para negros e negras e indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas aos hipossuficientes.	27/12 e 30/12/2022
6	Período de análise de recursos contra os resultados do indeferimento das solicitações de atendimento especial, indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência concorrer às vagas para negros e negras e indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas aos hipossuficientes.	29/12 a 30/12/2022
7	Divulgação da listagem final dos candidatos deferidos para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência concorrer às vagas para negros e negras e às vagas destinadas aos hipossuficientes.	05/01/2023
8	Divulgação dos locais e horários da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Prova Objetiva - Etapa I e Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	05/01/2023
9	Convocação para avaliação biopsicossocial.	09/01/2023
10	Aplicação da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	15/01/2023
11	Aplicação da Prova Objetiva - Etapa I e Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	15/01/2023
12	Divulgação do gabarito oficial provisório das provas objetivas.	15/01/2023
13	Período de interposição de recurso contra o gabarito provisório das provas objetivas.	16/01 a 20/01/2023
14	Realização da avaliação biopsicossocial.	23/01 a 26/01/2023
15	Prazo para análise dos recursos contra o gabarito preliminar pela banca organizadora.	23/01 a 2/02/2023
16	Divulgação do gabarito oficial definitivo das provas objetivas.	10/02/2023
17	Divulgação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial	10/02/2023
18	Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e Prova Objetiva - Etapa I.	10/02/2023
19	Período de interposição de recurso contra resultado preliminar da avaliação biopsicossocial.	13/02 a 17/02/2023
20	Período de interposição de recurso contra resultado preliminar da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e prova Objetiva - Etapas I.	13/02 a 17/02/2023
21	Prazo para análise dos recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva pela banca organizadora.	20/02 a 24/02/2023
22	Divulgação final da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Prova Objetiva - Etapas I.	27/02/2023
23	Resultado final da avaliação biopssicossocial.	03/03/2023
24	Divulgação de resultado preliminar Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e convocação para o procedimento de heteroidentificação.	03/03/2023
25	Período de interposição de recurso contra resultado preliminar da Prova Discursiva - Etapa I, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental	6/03 a 10/03/2023
26	Realização do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	8/03 a 11/03/2023
27	Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	15/03/2023
28	Período para interposição de recurso contra os resultados do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	16/03 a 22/03/2023
29	Período de análise de recursos contra os resultados do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	23/03 a 26/03/2023
30	Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	28/03/2023
31	Divulgação do Resultado Final e Homologação do concurso público para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	28/03/2023
32	Realização da Avaliação de Títulos - Etapas III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	29 a 31/03/2023
33	Divulgação de resultado final da Prova Discursiva e convocação para a Avaliação de Títulos - Etapa III e Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental	30/03/2023
34	Divulgação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	06/04/2023
35	Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	10/04 a 14/04/2023
36	Período de análise de recursos contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	15/04 a 25/04/2023
37	Divulgação do resultado definitivo da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	28/04/2023
38	Período de matrícula para o Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	03/05/2023
39	Divulgação das matrículas homologadas no Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	08/05/2023
40	Início do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	12/05/2023
41	Período de Realização do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	12/05 a 2/06/2023
42	Aplicação da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	04/06/2023
43	Divulgação do gabarito preliminar da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	04/06/2023
44	Período de interposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	05/06 a 9/06/2023
45	Período de análise dos recursos pela banca organizadora.	10/06 a 14/06/2023
46	Divulgação do gabarito definitivo da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	20/06/2023
47	Divulgação do Resultado Definitivo da Prova de Verificação de Aprendizagem e do Resultado Final do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	20/06/2023
48	Divulgação do Resultado Final e Homologação do concurso público para o cargo de Gestor e Políticas Públicas e Gestão Governamental.	20/06/2023

ANEXO III -  CRONOGRAMA (Retificado através do Edital 05/2023)

ITEM	ATIVIDADE	PERÍODO
1	Período de inscrição no concurso público.	16/12/2022
2	Período para avaliação das solicitações de atendimento especial, das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência e das inscrições para as vagas destinadas aos hipossuficientes.	19/12/2022
3	Último dia de pagamento da taxa da inscrição	21/12/2022
4	Divulgação do resultado provisório do deferimento das solicitações de atendimento especial, das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, concorrer às vagas para negros e negras e das inscrições para as vagas destinadas aos hipossuficientes.	26/12/2022
5	Período para interposição de recurso contra o indeferimento das solicitações de atendimento especial, indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência concorrer às vagas para negros e negras e indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas aos hipossuficientes.	27/12 e 30/12/2022
6	Período de análise de recursos contra os resultados do indeferimento das solicitações de atendimento especial, indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência concorrer às vagas para negros e negras e indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas aos hipossuficientes.	29/12 a 30/12/2022
7	Divulgação da listagem final dos candidatos deferidos para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência concorrer às vagas para negros e negras e às vagas destinadas aos hipossuficientes.	05/01/2023
8	Divulgação dos locais e horários da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Prova Objetiva - Etapa I e Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	05/01/2023
9	Convocação para avaliação biopsicossocial.	09/01/2023
10	Aplicação das Provas Objetiva - Etapa I para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	15/01/2023
11	Aplicação da Prova Objetiva - Etapa I e Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	15/01/2023
12	Divulgação do gabarito oficial provisório das provas objetivas.	15/01/2023
13	Período de interposição de recurso contra o gabarito provisório das provas objetivas.	16/01 a 20/01/2023
14	Realização da avaliação biopsicossocial.	23/01 a 26/01/2023
15	Prazo para análise dos recursos contra o gabarito preliminar pela banca organizadora.	23/01 a 26/01/2023
16	Divulgação do gabarito definitivo das provas objetivas.	10/02/2023
17	Divulgação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial	10/02/2023
18	Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Prova Objetiva - Etapa I e Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	10/02/2023
19	Período de interposição de recurso contra resultado preliminar da avaliação biopsicossocial.	13/02 a 17/02/2023
20	Período de interposição de recurso contra resultado preliminar da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e da prova Objetiva - Etapas I, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	13/02 a 17/02/2023
21	Prazo para análise dos recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva pela banca organizadora.	20/02 a 24/02/2023
22	Divulgação final da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	27/02/2023
23	Resultado final da avaliação biopsicossocial.	03/03/2023
24	Divulgação final da Prova Objetiva - Etapa I e resultado preliminar Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e convocação para o procedimento de heteroidentificação.	03/03/2023
25	Período de interposição de recurso contra resultado preliminar da Prova Discursiva - Etapa II,	6/03 a 10/03/2023
26	Realização do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	8/03 a 11/03/2023
27	Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	15/03/2023
28	Período para interposição de recurso contra os resultados do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	16/03 a 22/03/2023
29	Período de análise de recursos contra os resultados do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	23/03 a 26/03/2023
30	Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras de todos os cargos.	28/03/2023
31	Divulgação do Resultado Final e Homologação do concurso público para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	28/03/2023
32	Divulgação de resultado final da Prova Discursiva - Etapa II e convocação para a Avaliação de Títulos - Etapa III e Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	30/03/23
33	Período de matrícula para o Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	03/05/2023
34	Divulgação das matrículas homologadas no Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	08/05/2023
35	Início do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	12/05/2023
36	Realização da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	12/05 a 18/05/2023
37	Período de Realização do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	12/05 a 02/06/2023
38	Aplicação da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	04/06/2023
39	Divulgação do gabarito preliminar da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	04/06/2023
40	Divulgação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	04/06/2023
41	Período de interposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	05/06 a 09/06/2023
42	Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	05/06 a 09/06/2023
43	Período de análise dos recursos pela banca organizadora.	10/06 a 14/06/2023
44	Período de análise de recursos contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	10/06 a 14/06/2023
45	Divulgação do gabarito definitivo da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	20/06/2023
46	Divulgação do Resultado Definitivo da Prova de Verificação de Aprendizagem e do Resultado Preliminar do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	20/06/2023
47	Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar do Curso de Formação Profissional – Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	21/06 a 27/06/2023
48	Período de análise de recurso contra o resultado preliminar do Curso de Formação Profissional – Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	28/06/2023
49	Divulgação do Resultado Final do Curso de Formação e do Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos – Etapa III para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	29/06/2023
50	Divulgação do Resultado Final e Homologação do concurso público para o cargo de Gestor e Políticas Públicas e Gestão Governamental.	30/06/2023

ANEXO III -  CRONOGRAMA (Retificado através do Edital 06/2023)

ITEM	ATIVIDADE	PERÍODO
1	Período de inscrição no concurso público.	16/12/2022
2	Período para avaliação das solicitações de atendimento especial, das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência e das inscrições para as vagas destinadas aos hipossuficientes.	19/12/2022
3	Último dia de pagamento da taxa da inscrição	21/12/2022
4	Divulgação do resultado provisório do deferimento das solicitações de atendimento especial, das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, concorrer às vagas para negros e negras e das inscrições para as vagas destinadas aos hipossuficientes.	26/12/2022
5	Período para interposição de recurso contra o indeferimento das solicitações de atendimento especial, indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência concorrer às vagas para negros e negras e indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas aos hipossuficientes.	27/12 e 30/12/2022
6	Período de análise de recursos contra os resultados do indeferimento das solicitações de atendimento especial, indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência concorrer às vagas para negros e negras e indeferimento das inscrições para concorrer às vagas destinadas aos hipossuficientes.	29/12 a 30/12/2022
7	Divulgação da listagem final dos candidatos deferidos para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência concorrer às vagas para negros e negras e às vagas destinadas aos hipossuficientes.	05/01/2023
8	Divulgação dos locais e horários da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Prova Objetiva - Etapa I e Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	05/01/2023
9	Convocação para avaliação biopsicossocial.	09/01/2023
10	Aplicação das Provas Objetiva - Etapa I para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	15/01/2023
11	Aplicação da Prova Objetiva - Etapa I e Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	15/01/2023
12	Divulgação do gabarito oficial provisório das provas objetivas.	15/01/2023
13	Período de interposição de recurso contra o gabarito provisório das provas objetivas.	16/01 a 20/01/2023
14	Realização da avaliação biopsicossocial.	23/01 a 26/01/2023
15	Prazo para análise dos recursos contra o gabarito preliminar pela banca organizadora.	23/01 a 26/01/2023
16	Divulgação do gabarito definitivo das provas objetivas.	10/02/2023
17	Divulgação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial	10/02/2023
18	Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Prova Objetiva - Etapa I e Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	10/02/2023
19	Período de interposição de recurso contra resultado preliminar da avaliação biopsicossocial.	13/02 a 17/02/2023
20	Período de interposição de recurso contra resultado preliminar da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e da prova Objetiva - Etapas I, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	13/02 a 17/02/2023
21	Prazo para análise dos recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva pela banca organizadora.	20/02 a 24/02/2023
22	Divulgação final da Prova Objetiva - Etapa I, para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	27/02/2023
23	Resultado final da avaliação biopsicossocial.	03/03/2023
24	Divulgação final da Prova Objetiva - Etapa I e resultado preliminar Prova Discursiva - Etapa II, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e convocação para o procedimento de heteroidentificação.	07/03/2023
25	Período de interposição de recurso contra resultado preliminar da Prova Discursiva - Etapa II.	08/03 a 14/03/2023
26	Realização do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	11/03 e 12/03/2023
27	Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	14/03/2023
28	Período para interposição de recurso contra os resultados do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	15/03 a 21/03/2023
29	Período de análise de recursos contra os resultados do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras.	22/03 a 26/03/2023
30	Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros e negras de todos os cargos.	28/03/2023
31	Divulgação do Resultado Final e Homologação do concurso público para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	29/03/2023
32	Divulgação de resultado final da Prova Discursiva - Etapa II e convocação para a Avaliação de Títulos - Etapa III e Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	30/03/2023
33	Período de matrícula para o Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	03/05/2023
34	Divulgação das matrículas homologadas no Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	08/05/2023
35	Início do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	12/05/2023
36	Realização da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	12/05 a 18/05/2023
37	Período de Realização do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	12/05 a 02/06/2023
38	Aplicação da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	04/06/2023
39	Divulgação do gabarito preliminar da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	04/06/2023
40	Divulgação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	04/06/2023
41	Período de interposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	05/06 a 09/06/2023
42	Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	05/06 a 09/06/2023
43	Período de análise dos recursos pela banca organizadora.	10/06 a 14/06/2023
44	Período de análise de recursos contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos - Etapa III, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	10/06 a 14/06/2023
45	Divulgação do gabarito definitivo da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	20/06/2023
46	Divulgação do Resultado Definitivo da Prova de Verificação de Aprendizagem e do Resultado Preliminar do Curso de Formação Profissional - Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	20/06/2023
47	Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar do Curso de Formação Profissional – Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	21/06 a 27/06/2023
48	Período de análise de recurso contra o resultado preliminar do Curso de Formação Profissional – Etapa IV, para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	28/06/2023
49	Divulgação do Resultado Final do Curso de Formação e do Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos – Etapa III para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.	29/06/2023
50	Divulgação do Resultado Final e Homologação do concurso público para o cargo de Gestor e Políticas Públicas e Gestão Governamental.	30/06/2023

NEY FERRAZ JÚNIOR
Secretário de Estado