Secretaria de Estado de Economia

ANEXO I – REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

Eu,___________________________________________________________________, inscrito para o cargo de __________________________________________, sob o nº de inscrição__________________________, documento de identidade nº _____________________________ e CPF nº___________________________________, venho solicitar as condições especiais para a realização da prova do Concurso Público da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, conforme a seguir:

Local/Data: _________________________________________________

_______________________________________________________________
Assinatura do candidato

ANEXO II – MODELO DE ATESTADO/LAUDO EMITIDO POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E
INTERDISCIPLINAR PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Atesto, sob as penas da Lei, para fins de participação do Concurso Público da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, que o(a) Senhor(a)_________________________________________________________________ portador do documento de identidade nº _________________________ e CPF sob o nº __________________________________ é considerado pessoa com deficiência por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões): ______________________________________________________________________ CID-10 ___________________________________.

Declaramos que:

Local/Data:___________________________________________________

______________________________________________________________________
Assinatura e carimbo com CRM do médico:

_______________________________________________________________________
Assinatura e carimbo com registro da profissão do membro de equipe multiprofissional e interdisciplinar:

_______________________________________________________________________
Assinatura e carimbo com registro da profissão do membro de equipe multiprofissional e interdisciplinar:

ANEXO III – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA ESTUDO
CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.

LEGISLAÇÃO GERAL 1. Lei Orgânica do Distrito Federal: Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização Administrativa do Distrito Federal. 2. Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 3 Decreto Distrital nº 37.297/2016 (Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2. Controle social no SUS. 3. Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4. Constituição Federal 1988, Título VIII - artigos de 194 a 200. 5. Lei Orga?nica da Saúde - Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6. Determinantes sociais da saúde. 7. Sistemas de informação em saúde. 8. RDC no 63, de 25 de novembro de 2011 que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. 9. Resolução CNS no 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. 10. RDC no 36, de 25 de julho de 2013 que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. 11. Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018.

PLANO DISTRITAL DE POLÍTICA PARA MULHERES

1. II Plano Distrital De Política Para Mulheres (2020 – 2023) https://www.mulher.df.gov.br/pdpm/.

CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL

1. Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998 e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CIRURGIÃO DENTISTA

Política Nacional de Atenção Básica. Estratégia Saúde da Família (ESF). Política Nacional de Promoção à Saúde. Redes de Atenção à Saúde. Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal; educação em saúde; processo de trabalho das equipes multiprofissionais na Estratégia Saúde da Família; determinantes sociais em saúde bucal; organização da atenção à saúde bucal por meio do ciclo de vida do indivíduo; princípios básicos de anestesia bucal; princípios e conceitos em biossegurança; interpretação de exames laboratoriais; indicações e contraindicações de exodontias de dentes permanentes e decíduos; técnicas cirúrgicas em odontologia; manejo e tratamento das alterações de polpa e periápice; urgências odontológicas; diagnóstico e manejo do trauma dental; terapêutica medicamentosa em odontologia; cárie dental; tratamentos restauradores em dentes permanentes e decíduos; uso de fluoretos em saúde bucal; diagnóstico e tratamento das doenças periodontais; lesões fundamentais da mucosa da boca; manifestações bucais de doenças sistêmicas; tumores benignos e malignos de tecidos moles bucais; câncer de boca; infecções fúngicas bucais e sistêmicas; manejo do paciente infantil; aleitamento materno; tratamento restaurador atraumático; Portaria Nº 77, de 14 de fevereiro de 2017: Estabelece a Política de Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal; Portaria Nº 773, de 19 de julho de 2018: Estabelece as diretrizes e normas para a organização da Atenção Ambulatorial Secundária; Portaria Nº 1388, de 12 de dezembro de 2018: Estabelece a Política Distrital de Regulação do acesso aos serviços públicos de saúde no Distrito Federal. Portaria Nº 114, de 10 de fevereiro de 2022: Retifica os Art. 1º Os incisos I, II, VII, VIII, IX e X do artigo 6º da Portaria nº 77 de 14 de fevereiro de 2017. Infecções virais; Infecções bacterianas; Câncer bucal: Classificação, estadiamento e diagnóstico; Doenças imunológicas e alérgicas; Condições ulcerativas. Biologia pulpar e perirradicular: Embriologia do complexo dentinopulpar e tecidos perirradiculares; Inflamação; Infecção; Dor, pulpite, abscesso e drenagem. Doença cárie: manifestações clínicas, diagnóstico e terapêutica; Quando restaurar e quando deter a doença cárie; Colagem de fragmento dental; Exodontias simples e de dentes impactados; Complicações em exodontias; Diagnóstico diferencial e biópsia; Tratamentos das infecções bucomaxilofaciais; Manejo clínico e avaliações pré e pós-operatórias. Crescimento e desenvolvimento; Terapia endodôntica em dentes decíduos; Anestesia local para a criança e o adolescente. Classificação, epidemiologia, etiologia e microbiologia da doença periodontal; Distúrbios sistêmicos e o periodonto. Princípios de formação da imagem e técnicas radiográficas; Exames radiográficos intrabucais; Exames radiográficos extrabucais. Farmacologia dos anestésicos locais; Técnicas de anestesia regional em odontologia; Complicações locais e sistêmicas em anestesia local; Prevenção e controle da dor; Uso de antibióticos no tratamento ou na prevenção de infecções bucais. Avaliação e tratamento odontológico de pacientes sistemicamente comprometidos; Abordagem odontológica ao paciente submetido à radioterapia e/ou a quimioterapia; Abordagem odontológica ao paciente sob cuidados paliativos; Atuação do Cirurgião Dentista nas Unidades de Terapia Intensiva. Conceito de biossegurança; Imunização dos profissionais de saúde; Fluxo e processamento de artigos; Esterilização e desinfecção; Gerenciamento de resíduos em serviços odontológicos.

ANEXO IV – REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO CIRURGIÃO DENTISTA

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades relacionadas com rotinas clínicas, orientar e prestar atendimento a pacientes internos e externos; praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos e de acordo com o Código de Ética; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia; atestar no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas de emprego; proceder a perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa; aplicar anestesia local e troncular; empregar a analgesia e hipnose desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento; manter anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia; prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente; utilizar, no exercício da função de perito- -odontológico, em casos de necropsia, das vias de acesso do pescoço e da cabeça; participar de treinamentos; executar outras atividades de interesse da área.

ANEXO V – CRONOGRAMA PREVISTO

As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da SES/DF e do IBFC.