001-EMATER-012023
EDITAL Nº 01, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Concurso Público para o provimento de vagas e para a formação de cadastro de reserva, para os empregos de Extensionista Rural e Técnico Especializado, da Carreira Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Operacionais Finalísticos, e para os empregos de Assistente Administrativo da Carreira Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF. A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Distrital n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, com o Plano de Empregos e Salários e com o regimento interno da empresa, bem como nos termos da Portaria nº 154, de 09 de maio de 2022 e Portaria nº164, de 18 de maio de 2022 da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os empregos de Extensionista Rural e Técnico Especializado, da Carreira Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Operacionais Finalísticos, e para os empregos de Assistente Administrativo da Carreira Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido pelas normas contidas no presente Edital e seus anexos e será executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento IADES.
1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 25 (vinte e cinco) vagas imediatas e 77 (setenta e sete) vagas para a formação de cadastro de reserva para o Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Operacionais Finalísticos e 10 (dez) vagas imediatas e 14 (catorze) vagas para a formação de cadastro reserva para Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais, conforme indicado no item 3.
1.2.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade da Administração Pública.
1.3 O Concurso Público ocorrerá em 3 (três) fases:
a) a aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os empregos;
b) a aplicação de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os empregos de Nível Superior; e
c) a aplicação de prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, para os empregos de Nível Médio.
1.4 As provas e as etapas referentes ao concurso público serão aplicadas no Distrito Federal.
1.5 Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da Emater-DF serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas da empresa.
1.5.1 Os candidatos aprovados e contratados realizarão procedimentos pré-admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da EMATER-DF.
1.6 Os candidatos contratados poderão ser lotados, a critério da Emater-DF e normas internas, no escritório central ou em qualquer um dos escritórios locais no Distrito Federal ou municípios da RIDE.
1.7 Os horários mencionados no presente Edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília-DF.
1.8 Se houver indisponibilidade de locais suficientes ou adequados em Brasília-DF, as provas poderão ser realizadas, também, em outras localidades circunvizinhas. O IADES não assume, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
2 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
2.1 É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação ao presente Edital no período de 21 a 27 de setembro de 2023.
2.2 O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES) (ver item 22) com indicação do(s) item(ns) a ser(em) impugnado(s).
2.2.1 O pedido de impugnação também poderá ser enviado por meio digital para o e-mail concursoematerdf@iades.com.br no período indicado no subitem 2.1. O impugnante deverá identificar-se com o nome completo e o número do CPF no corpo do e-mail e indicar no campo assunto: CONCURSO – EMATER - DF - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL NORMATIVO.
2.3 Os eventuais pedidos de impugnação serão analisados e julgados pela EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL e pelo IADES. Ao término da apreciação das solicitações de impugnação, o IADES divulgará, em seu endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 5 de outubro de 2023, relatório contendo a análise e o julgamento de eventuais pedidos de impugnação.
2.4 Não caberá, sob hipótese alguma, recurso administrativo sobre o resultado do julgamento dos pedidos de impugnação.
3 DOS EMPREGOS E DAS VAGAS
3.1.1 GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR E SERVIÇOS OPERACIONAIS FINALÍSTICOS
3.1.2 Quantidade de vagas: 25 (vinte e cinco) vagas para provimento imediato e 77 (setenta e sete) vagas para formação de cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
3.1.2.1 Vagas para provimento imediato:
| QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO IMEDIATO | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CARREIRA | EMPREGO | CÓDIGO | ÁREA | VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA | VAGAS PcD | VAGAS PPP | VAGAS HIPOSSUFICIENTE | TOTAL DE VAGAS IMEDIATAS |
| Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Operacionais Finalísticos | Extensionista Rural (Nível Superior-NS) | 101 | Economia Doméstica | 1 | - | - | - | 1 |
| 102 | Engenharia Agronômica | 5 | 1 | 1 | - | 7 | ||
| 103 | Medicina Veterinária | 4 | 1 | 1 | - | 6 | ||
| Extensionista Rural (Nível Médio-NM) | 201 | Agroindústria | 1 | - | - | - | 1 | |
| 202 | Agropecuária | 2 | - | - | - | 2 | ||
| Técnico Especializado (Nível Superior-NS) | 104 | Administração | 2 | - | - | - | 2 | |
| 105 | Ciências Econômicas | 1 | - | - | - | 1 | ||
| 106 | Contabilidade | 2 | - | - | - | 2 | ||
| 107 | Direito | 2 | - | - | - | 2 | ||
| 108 | Tecnologia da Informação | 1 | - | - | - | 1 | ||
| TOTAL GERALDE VAGAS | 21 | 2 | 2 | 0 | 25 | |||
* Pessoas com deficiência (PcD)
** Pessoas negras ou pardas (PNP)
3.1.2.2 Vagas para cadastro de reserva:
(Nível Superior-NS) | ||||||||
(Nível Médio-NM) | 2 | 1 | ||||||
1 | 1 | 1 | ||||||
1 | 1 | 1 | ||||||
41 | 15 | 15 | ||||||
* Pessoas com deficiência (PcD)
** Pessoas negras ou pardas (PNP)
3.1.2.2 Vagas para cadastro de reserva: (Retificado através do Edital 03)
| QUADRO DE VAGAS – CADASTRO DE RESERVA | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CARREIRA | EMPREGO | CÓDIGO | ÁREA | VAGAS RESERVADAS AMPLA CONCORRÊNCIA | VAGAS RESERVADAS PcD | VAGAS RESERVADAS PNP | VAGAS RESERVADAS HIPOSSUFICIENTE | TOTAL DE CADASTRO DE RESERVA |
| Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Operacionais Finalísticos | Extensionista Rural (Nível Superior-NS) | 101 | Economia Doméstica | 4 | 1 | 1 | - | 6 |
| 102 | Engenharia Agronômica | 13 | 5 | 6 | 3 | 27 | ||
| 103 | Medicina Veterinária | 7 | 3 | 3 | 2 | 15 | ||
| Extensionista Rural (Nível Médio-NM) | 201 | Agroindústria | 2 | 1 | 1 | - | 4 | |
| 202 | Agropecuária | 3 | 1 | 1 | - | 5 | ||
| Técnico Especializado (Nível Superior-NS) | 104 | Administração | 5 | 2 | 3 | 1 | 11 | |
| 105 | Ciências Econômicas | 2 | - | 1 | - | 3 | ||
| 106 | Contabilidade | 1 | - | 1 | - | 2 | ||
| 107 | Direito | 1 | 1 | 1 | - | 3 | ||
| 108 | Tecnologia da Informação | 1 | - | - | - | 1 | ||
| TOTAL GERALDE VAGAS | 38 | 15 | 18 | 6 | 77 | |||
* Pessoas com deficiência (PcD)
** Pessoas negras ou pardas (PNP) (Retificado através do Edital 03)
3.1.3 Remuneração:
a) Extensionista Rural Nível Superior e Técnico Especializado: R$ 6.310,06 (seis mil trezentos e dez reais e seis centavos);
b) Extensionista Rural Nível Médio: R$ 5.218,06 (Cinco mil duzentos e oito reais e seis centavos).
3.1.4 As informações a respeito da jornada de trabalho, dos pré-requisitos obrigatórios para a contratação e da descrição sumária das atribuições para cada especialidade encontram-se no Anexo II.
3.1.5 Vantagens:
a) Auxílios Refeição/Alimentação nos termos da legislação e do Acordo Coletivo de Trabalho vigente;
b) Auxílio natalidade, Auxílio creche, Licenças Maternidade e Paternidade estendidas nos termos da legislação e do Acordo Coletivo de Trabalho vigente;
c) Possibilidade de participação em Plano de Previdência Complementar nos termos da legislação e do Acordo Coletivo de Trabalho vigente; e
d) E outros benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho vigente.
3.2 GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS
3.2.1 Quantidade de vagas: 10 (dez) vagas para provimento imediato e 14 (catorze) vagas para formação de cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
3.2.2.1 Vagas para provimento imediato
| QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO IMEDIATO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CARREIRA | CÓDIGO | EMPREGO | VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA | VAGAS PcD | VAGAS PPP | VAGAS HIPOSSUFICIENTE | TOTAL DE VAGAS IMEDIATAS |
| Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais | 203 | Assistente Administrativo | 5 | 2 | 2 | 1 | 10 |
| TOTAL GERAL DE VAGAS | 5 | 2 | 2 | 1 | 10 | ||
* Pessoas com deficiência (PcD)
** Pessoas negras ou pardas (PNP)
3.2.2.2 Vagas para cadastro de reserva
| QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO IMEDIATO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CARREIRA | CÓDIGO | EMPREGO | VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA | VAGAS PcD | VAGAS PPP | VAGAS HIPOSSUFICIENTE | TOTAL DE VAGAS IMEDIATAS |
| Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais | 203 | Assistente Administrativo | 5 | 2 | 2 | 1 | 10 |
| TOTAL GERAL DE VAGAS | 5 | 2 | 2 | 1 | 10 | ||
* Pessoas com deficiência (PcD)
** Pessoas negras ou pardas (PNP)
3.2.3 Remuneração: a) Assistente Administrativo: R$ 4.766,69 (quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos)
3.2.4 As informações a respeito da jornada de trabalho, dos pré-requisitos obrigatórios para a contratação e da descrição sumária das atribuições para cada especialidade encontram-se no Anexo II.
3.2.5 Vantagens:
a) Auxílios Refeição/Alimentação nos termos da legislação e do Acordo Coletivo de Trabalho vigente;
b) Auxílio natalidade, Auxílio creche, Licenças Maternidade e Paternidade estendidas nos termos da legislação e do Acordo Coletivo de Trabalho vigente; c) Possibilidade de participação em Plano de Previdência Complementar nos termos da legislação e do Acordo Coletivo de Trabalho vigente; e
d) E outros benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho vigente.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO EMPREGO
4.1 Ser aprovado no concurso público.
4.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal de 1988.
4.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
4.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
4.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
4.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do emprego, conforme o Anexo II deste Edital.
4.7 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
4.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego.
4.9 Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio.
4.10 Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
4.11 Apresentar declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos.
4.12 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar, quando da convocação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do emprego, bem como outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação.
4.13 Os candidatos com deficiência, negros ou pardos e hipossuficientes, caso aprovados para mais de uma cota serão convocados concomitantemente para o provimento do emprego, considerando-se a classificação mais vantajosa.
5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 O valor da taxa de inscrição é de:
a) R$ 87,00 (oitenta e sete reais) para o emprego de Extensionista Rural e Técnico Especializado, da Carreira Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Operacionais Finalísticos (nível superior);
b) R$ 67,00 (sessenta e sete reais) para o emprego de Extensionista Rural e Serviços Operacionais Finalísticos (nível médio); e
c) R$ 67,00 (sessenta e sete reais) para o emprego de Assistente Administrativo, de nível médio.
5.2 As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, no período compreendido entre 8h (oito horas) do dia 20 de outubro de 2023 e 22h (vinte e duas horas) do dia 03 de dezembro de 2023.
5.2 As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, no período compreendido entre 8h (oito horas) do dia 8 de janeiro de 2023 e 22h (vinte e duas horas) do dia 7 de fevereiro de 2024. (Retificado através do Edital 02)
5.2 As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, no período compreendido entre 8h (oito horas) do dia 10 de janeiro de 2024 e 22h (vinte e duas horas) do dia 7 de fevereiro de 2024. (Retificado através do Edital 02)
5.2.1 O IADES não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.2.2 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto de cobrança, pagável em toda a rede bancária, em casas lotéricas e nos Correios; e disponível para visualização e impressão no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
5.2.3 O IADES disponibilizará computadores com acesso à internet na CAC-IADES (ver item 22) para uso pelos candidatos.
5.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 06 de dezembro de 2023.
5.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 09 de fevereiro de 2024. (Retificado através do Edital 02)
5.3.1 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição ou mediante o deferimento da isenção da taxa de inscrição pelo IADES.
5.3.2 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional e (ou) fora do prazo previsto de inscrições.
5.4.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo Ministério da Fazenda.
5.4.4 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IADES do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa.
5.4.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido ou transferido para terceiros, salvo nas condições legalmente previstas.
5.4.6 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência do candidato e sua consequente eliminação deste concurso público.
5.4.7 O candidato inscrito deverá atentar-se para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pelo IADES, não assistindo nenhum direito ao interessado, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.4.7.1 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição.
5.4.8 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, às notas e ao desempenho nas provas e etapas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso público.
5.4.9 Os candidatos ficam cientes, também, de que tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores por meio dos mecanismos de busca atualmente existentes.
5.4.10 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá entregar, por ocasião da convocação e contratação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no Anexo II, sob pena de eliminação no concurso público
6 DAS CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO/REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Distrital nº 4.949/2012, pela Lei Distrital nº 5.818/2017 ou pela Lei Distrital nº 6.314/ 2019.
6.2 Haverá redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Distrital nº 5.968/2017.
6.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da modalidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.
6.4 Para solicitar a isenção/redução da taxa de inscrição, os candidatos deverão enviar, entre os dias 5 de outubro e 11 de outubro de 2023, e-mail para concursoematerdf_isencao@iades.com.br com o formulário de solicitação de isenção/redução da taxa de inscrição (ver modelo na página de acompanhamento do processo seletivo no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, devidamente preenchido e assinado, com imagem legível da seguinte documentação (tamanho máximo 8 MB):
6.4 Para solicitar a isenção/redução da taxa de inscrição, os candidatos deverão enviar, entre os dias 8 de janeiro e 11 de janeiro de 2024, e-mail para concursoematerdf_isencao@iades.com.br com o formulário de solicitação de isenção/redução da taxa de inscrição (ver modelo na página de acompanhamento do processo seletivo no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, devidamente preenchido e assinado, com imagem legível da seguinte documentação (tamanho máximo 8 MB): (Retificado através do Edital 02)
6.4 Para solicitar a isenção/redução da taxa de inscrição, os candidatos deverão enviar, entre os dias 10 de janeiro e 15 de janeiro de 2024, e-mail para concursoematerdf_isencao@iades.com.br com o formulário de solicitação de isenção/redução da taxa de inscrição (ver modelo na página de acompanhamento do processo seletivo no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, devidamente preenchido e assinado, com imagem legível da seguinte documentação (tamanho máximo 8 MB): (Retificado através do Edital 02)
a) doador de sangue, conforme a Lei Distrital nº 4.949/2012: certificado emitido por instituição pública de saúde, que comprove pelo menos 3 (três) doações de sangue realizadas há menos de 1 (um) ano da data de início das inscrições;
b) beneficiário de programa social, conforme a Lei Distrital nº 4.949/2012: certidão ou declaração equivalente expedida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no presente ano, que comprove recebimento de benefício de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo GDF;
c) prestação de serviço à Justiça Eleitoral, conforme a Lei Distrital nº 5.818/2017: declaração ou diploma expedido pela Justiça Eleitoral, que comprove a prestação de serviço à Justiça Eleitoral por, no mínimo, 2 (duas) eleições consecutivas ou não, considerado cada turno como uma eleição, com o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição;
d) Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude, conforme a Lei Distrital nº 6.314/2019: documento comprobatório do exercício da atividade voluntária e não remunerada de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude, emitido pelo órgão judiciário correspondente, em que conste o período, no qual o candidato exerceu a referida atividade;
e) doador de medula óssea, conforme a Lei Distrital nº 5.968/2017: documento expedido pela entidade coletora ou pela entidade responsável por cadastro de doador de medula óssea (Isenção parcial de 50%).
6.4.1. Em conformidade com o § 3º do art. 54 da Lei Distrital nº 6.637/2020, a isenção da taxa de inscrição será concedida para pessoa com deficiência (PcD) comprovadamente carente, desde que apresente comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Único – CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal.
6.5 O candidato poderá se beneficiar da isenção de taxa de inscrição a que se refere a alínea “d” do subitem 6.4 deste edital até 1 (um) ano após o seu desligamento da atividade voluntária e não remunerada de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.
6.6 O envio da documentação constante do subitem 6.4 deste Edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IADES não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
6.6.1 Não será deferido o pedido do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 6.4 deste Edital.
6.7 A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4 será indeferida.
6.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 6.4 deste Edital.
6.8.1 Caso seja solicitado pelo IADES, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
6.8.2 Durante o período de que trata o subitem 6.4, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção da taxa de inscrição e optar pela impressão do boleto bancário, que poderá ser feita pela página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
6.9 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, o qual poderá responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.
6.10 Não será concedida a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e (ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e (ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma e o prazo estabelecido no subitem 6.4.
6.11 A documentação indicada no subitem 6.4 também poderá ser protocolada diretamente na CAC-IADES (ver item 22). Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, ou fora do prazo.
6.12 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo IADES.
6.13 A relação preliminar dos candidatos que tiveram a sua solicitação de isenção total ou parcial deferida será divulgada na internet, na data provável de 16 de outubro de 2023, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
6.13 A relação preliminar dos candidatos que tiveram a sua solicitação de isenção total ou parcial deferida será divulgada na internet, na data provável de 19 de janeiro de 2024, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br. (Retificado através do Edital 02)
6.13.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos cuja solicitação de isenção foi deferida disporá de 2 (dois) dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na referida relação provisória.
6.13.2 O deferimento da solicitação de isenção não desobriga o candidato de realizar a inscrição no concurso público, conforme o disposto no item 5 deste Edital, no período estabelecido no subitem 5.2 deste Edital.
6.13.3 O candidato cuja solicitação de redução da taxa de inscrição for deferida deverá efetivar a inscrição no concurso público, conforme disposições do item 5 deste Edital, no período estabelecido no subitem 5.2, e efetuar o pagamento de 50% da taxa de inscrição até a data estabelecida no item 5.3, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.
6.13.4 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá fazer a inscrição no concurso público, conforme disposições do item 5 deste Edital, no período estabelecido no subitem 5.2, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no item 5.3, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.
6.14 Para a efetivação da concessão de isenção/redução na taxa de inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, fazer a sua inscrição no concurso público em conformidade com os procedimentos indicados no Item 5.
7 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)
7.1 Às pessoas com deficiência (PcD), é assegurado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público, nos termos da Lei nº 4.949/2012, e do art. 54 da Lei nº 6.637/2020, e em conformidade com a Decisão Normativa nº 1/2018 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 13 de junho de 2018.
7.2 Serão consideradas pessoas com deficiência (PcD) aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas nos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); nos arts. 3º e 5º da Lei Distrital nº 4.317/2009; no § 6º do art. 8º da Lei Distrital nº 4.949/2012, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD) e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009 e da Lei nº 14.126/2021.
7.3 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, o candidato com deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais quanto a avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas deste Concurso Público.
7.4 O candidato com deficiência (PcD) concorrerá às vagas de ampla concorrência e às vagas reservadas, de acordo com a sua classificação no concurso público.
7.5 O candidato que se declarar ser pessoa com deficiência (PcD), se aprovado e classificado no concurso público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.
7.6 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos aprovados para vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes são revertidas para a ampla concorrência.
7.7 A contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram à relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas.
7.8 Em caso de desistência de candidato com deficiência (PcD) aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato PcD posteriormente classificado.
7.9 A deficiência e a compatibilidade para as atribuições do emprego são verificadas antes da contratação.
7.10 Para concorrer à vaga para Pessoas com Deficiência, o candidato deverá enviar, impreterivelmente até o dia 04 de dezembro de 2023:
7.10 Para concorrer à vaga para Pessoas com Deficiência, o candidato deverá enviar, impreterivelmente até o dia 08 de fevereiro de 2024. (Retificado através do Edital 02)
a) requerimento específico disponível na página de acompanhamento do concurso público, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, devidamente preenchido e assinado;
b) cópia de documento de identidade (ver subitem 11.4) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) laudo médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a provável causa da deficiência. O laudo deve conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
7.10.1 A documentação indicada no subitem 7.10 deverá ser enviada, por meio digital, para o e e-mail concursoematerdf@iades.com.br. O candidato deverá indicar no campo assunto EMATERDF– VAGAS PARA PCD.
7.10.1 Fica assegurado a possibilidade de o candidato se inscrever como cotista nas vagas reservadas como Pessoa com Deficiência - PcD, mesmo em área de emprego que não haja previsão de vagas para a respectiva categoria de reserva. (Retificado através do Edital 02)
7.10.1.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”, com tamanho máximo de 1 MB.
7.11 O candidato com deficiência deverá cumprir a formalidade de inscrição, conforme o item 5 deste Edital e, caso não proceda as orientações deste item, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência e concorrerá apenas para as vagas de ampla concorrência.
7.12 O resultado preliminar da análise da documentação para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência será divulgado na data provável de 15 de dezembro de 2023, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
7.12 O resultado preliminar da análise da documentação para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência será divulgado na data provável de 19 de fevereiro de 2024, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br. (Retificado através do Edital 02)
7.13 Do resultado preliminar da análise da documentação para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência (PcD), caberá recurso que deverá ser interposto online, por meio do Ambiente do Candidato no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, em até 2 (dois) dias úteis após a sua divulgação.
7.14 Ao término da apreciação dos recursos, o IADES divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 03 de janeiro de 2024, as listagens com o resultado final dos pedidos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência (PcD).
7.14 Ao término da apreciação dos recursos, o IADES divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 28 de fevereiro de 2024, as listagens com o resultado final dos pedidos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência (PcD). (Retificado através do Edital 02)
7.15 A classificação e a aprovação do candidato não garantem a ocupação das vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD), devendo o candidato, ainda, submeter-se à avaliação biopsicossocial.
7.16 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
7.16.1 O candidato que se declarar com pessoa com deficiência (PcD) será convocado para a avaliação biopsicossocial.
7.16.2 A avaliação biopsicossocial será promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do IADES que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência (PcD), nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas nos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); nos arts. 3º e 5º da Lei Distrital nº 4.317/2009; no § 6º do art. 8º da Lei Distrital nº 4.949/2012, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD) e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009 e da Lei nº 14.126/2021.
7.16.2.1 A avaliação biopsicossocial visa qualificar a deficiência do candidato e considerará:
a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e
c) a limitação no desempenho de atividades.
7.16.3 A avaliação biopsicossocial está prevista para ser realizada no período de 06 a 09 de fevereiro de 2024, e a convocação será feita por comunicado específico a ser divulgado na página de acompanhamento do concurso público, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, indicando a relação de convocados e os demais procedimentos para a sua realização.
7.16.3 A avaliação biopsicossocial está prevista para ser realizada no período de 10 a 14 de abril de 2024, e a convocação será feita por comunicado específico a ser divulgado na página de acompanhamento do concurso público, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, indicando a relação de convocados e os demais procedimentos para a sua realização. (Retificado através do Edital 02)
7.16.4 Quando convocado, o candidato deverá comparecer para a avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos da seguinte documentação:
a) documento de identidade original;
b) Atestado/Laudo emitido, conforme o modelo do Anexo III, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID.10), bem como à provável causa da deficiência;
c) se for o caso, apresentar exames complementares específicos que comprovem a deficiência física;
d) se for o caso, apresentar os graus de autonomia;
e) se for o caso, constar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações;
f) no caso de deficiência mental, no laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas;
g) no caso de deficiência múltipla, no laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências;
h) no caso de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria), realizado nos últimos 12 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial;
i) no caso de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida, com e sem correção, e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.
7.16.5 Os laudos e os exames médicos (originais ou cópias autenticadas em cartório) serão retidos pelo IADES por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial.
7.16.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial, não apresentar a documentação requerida nos subitens 7.16.4 e 7.16.5, bem como o candidato que não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial ou, ainda, o que não comparecer à avaliação biopsicossocial.
7.17 O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial concorrerá em ampla concorrência e, caso seja aprovado no concurso público, figurará na lista de classificação geral.
7.18 O resultado preliminar da avaliação biopsicossocial será divulgado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 21 de fevereiro de 2024.
7.18 O resultado preliminar da avaliação biopsicossocial será divulgado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 19 de abril de 2024. (Retificado através do Edital 02)
7.18.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da avaliação biopsicossocial disporá de 5 (cinco) dias úteis para fazê-lo pelo endereço eletrônico http://www.iades.com.br, conforme procedimentos disciplinados na divulgação do referido resultado preliminar.
7.18.2 A divulgação do resultado final na avaliação biopsicossocial será na data provável de 12 de março de 2024.
7.18.2 A divulgação do resultado final na avaliação biopsicossocial será na data provável de 6 de maio de 2024. (Retificado através do Edital 02)
7.19 Após a admissão do candidato com deficiência, esta condição não poderá ser usada para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.
7.20 Os candidatos com deficiência (PcD) aprovados para as vagas a eles destinadas e para as vagas de ampla concorrência, para as vagas reservadas a negros (PNP) e/ou às reservadas às pessoas hipossuficientes, convocados concomitantemente para o provimento do emprego, deverão manifestar opção por uma delas.
8 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PNP)
8.1 As vagas destinadas para a contratação inicial e as que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público serão providas na forma do art. 1º da Lei Distrital nº 6.321/2019.
8.2 Ficam reservados 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas por pessoas negras.
8.2.1 Caso a aplicação do percentual citado resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei Distrital nº 6.321/2019.
8.3 Para concorrer às vagas reservadas aos negros e negras ou pardo (PNP), o candidato deverá, no ato da inscrição, autodeclarar-se negro ou pardo (PNP), conforme quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
8.3.1 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.
8.3.2 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.
8.3.3 Fica assegurado a possibilidade de o candidato se inscrever como cotista nas vagas reservadas como Pessoa Negra e Parda - PNP, mesmo em área de emprego que não haja previsão de vagas para a respectiva categoria de reserva. (Incluído através do Edital 02)
8.4 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
8.5 O candidato concorrente às vagas destinadas aos negros e negras participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
8.6 O candidato que se declarar negro ou pardo concorrerá concomitantemente às vagas de ampla concorrência e às vagas reservadas aos negros e negras, de acordo com a sua classificação no concurso.
8.7 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos aprovados para vagas reservadas aos negros e negras ou pardo (PNP), as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência.
8.8 A contração dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas.
8.9 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
8.10 A relação preliminar das solicitações de inscrição para concorrer pela reserva de vagas para negros e negras será divulgada na data provável de 15 de dezembro de 2023. Após a divulgação da relação, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos.
8.10 A relação preliminar das solicitações de inscrição para concorrer pela reserva de vagas para negros e negras será divulgada na data provável de 19 de abril de 2024. Após a divulgação da relação, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos. (Retificado através do Edital 02)
8.11 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
8.11.1 Após a divulgação do resultado definitivo das provas objetivas, discursiva e da redação serão convocados os candidatos posicionados até as classificações, dispostas no quadro a seguir, da lista reservada aos candidatos que se autodeclararam negros e negras ou pardo (PNP), para o procedimento de hetoroidentificação.
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8.11.1 Após a divulgação do resultado definitivo das provas objetivas, discursiva e da redação serão convocados os candidatos posicionados até as classificações, dispostas no quadro a seguir, da lista reservada aos candidatos que se autodeclararam negros e negras ou pardo (PNP), para o procedimento de hetoroidentificação. (Retificado através do Edital 03)
| CARREIRA | EMPREGO | Código | Especialidade/Área de Atuação | Convocação para Verificação da Veracidade da Autodeclaração (Heteroidentificação) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Operacionais Finalísticos | Extensionista Rural (Nível SuperiorNS) | 101 | Economia Doméstica | 12 | |
| 102 | Engenharia Agronômica | 84 | |||
| 103 | Medicina Veterinária | 48 | |||
| Extensionista Rural (Nível MédioNM) | 201 | Agroindústria | 12 | ||
| 202 | Agropecuária | 12 | |||
| Técnico Especializado (Nível Superior-NS) | 104 | Administração | 36 | ||
| 105 | Ciências Econômicas | 12 | |||
| 106 | Contabilidade | 12 | |||
| 107 | Direito | 12 | |||
| 108 | Tecnologia da Informação | 12 | |||
| Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais | 203 | Assistente Administrativo | 60 | ||
(Retificado através do Edital 03)
8.11.1.1 Respeitados os empates na última colocação.
8.11.2 Os candidatos serão convocados para participarem do procedimento de heteroidentificação mediante comunicado a ser oportunamente publicado na página de acompanhamento do concurso público, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
8.11.2.1 Quando da convocação, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros, negras ou pardos (PNP), permanecendo apenas na listagem de ampla concorrência.
8.11.3 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada, em que o candidato deve apresentar-se pessoalmente.
8.11.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo IADES para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.
8.11.4.1 O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público. (Excluído através do Edital 02)
8.11.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
8.11.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.
8.11.5.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 8.11.5, nenhum registro ou documento pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagens e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados pelo candidato em concursos públicos anteriores.
8.11.6 A comissão de heteroidentificação será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, devendo atender ao critério da diversidade, garantindo que sejam distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, que deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado, e as deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso público.
8.11.6 A comissão de heteroidentificação Étnico-racial será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, devendo atender ao critério da diversidade, garantindo que sejam distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, que deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado, e as deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso público. (Retificado através do Edital 02)
8.11.6.1 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos, e o teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 33 da Lei Distrital nº 4.990/2012.
8.11.7 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras o candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação e (ou) que se recusar a ser filmado.
8.11.7.1 O candidato que, após a avaliação, não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, e que tenha sido aprovado nas etapas anteriores, só prosseguirá no certame caso tenha alcançado classificação suficiente para continuar concorrendo às vagas destinadas à ampla concorrência.
8.11.7.1.1 A não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.
8.11.7.2 Será eliminado do concurso o candidato que prestar declaração falsa.
8.11.7.2.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao emprego público.
8.12 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de nenhuma natureza.
8.13 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.
8.13 As candidatas e candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas aos candidatos Negros e Pardos. (Retificado através do Edital 02)
8.13 As candidatas e candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas aos candidatos Negros e Pardos, desde que não haja prejuízos à sua posição de classificação na lista de nomeações. (Retificado através do Edital 02)
8.14 O resultado preliminar no procedimento de heteroidentificação será publicado na internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável 21 de março de 2024, e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.
8.14 O resultado preliminar no procedimento de heteroidentificação será publicado na internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável 24 de maio de 2024, e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. (Retificado através do Edital 02)
8.14.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação preliminar do procedimento de heteroidentificação disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação do resultado preliminar, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, conforme procedimentos disciplinados na publicação da relação preliminar.
8.14.2 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
8.14.3 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
8.15 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas aos candidatos negros e negras ou pardos (PNP), nos termos da Lei nº 6.321/2019, os candidatos autodeclarados negros e negras ou pardos (PNP) classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência. (Excluído através do Edital 02)
8.16 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.
9 DAS VAGAS DESTINADAS AOS HIPOSSUFICIENTES
9.1 As vagas destinadas para a contratação inicial e as que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público serão providas na forma do art. 1º da Lei Distrital nº 6.741/2020.
9.2 Ficam reservados 10% (dez por cento) das vagas a serem preenchidas por pessoas hipossuficientes.
9.2.1 Caso a aplicação do percentual citado resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei Distrital nº 6.741/2020.
9.3. Considera-se hipossuficiente a pessoa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, e que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
9.4 Para concorrer à vaga para hipossuficientes, o candidato deverá autodeclarar-se nesta condição no ato de inscrição e enviar, impreterivelmente até o dia 04 de dezembro de 2023, os seguintes documentos:
9.4 Para concorrer à vaga para hipossuficientes, o candidato deverá autodeclarar-se nesta condição no ato de inscrição e enviar, impreterivelmente até o dia 8 de fevereiro de 2024, os seguintes documentos: (Excluído através do Edital 02)
a) requerimento específico disponível na página de acompanhamento do concurso público, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, devidamente preenchido e assinado;
b) cópia autenticada de documento de identidade (frente e verso);
c) cópia autenticada do histórico escolar, ou documento equivalente, comprovando ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral;
d) cópia autenticada dos documentos de todos os membros familiares residentes no mesmo domicílio:
d1) documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;
d2) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d3) contracheques, ou de comprovantes de renda bruta similares, dos meses de junho, julho e agosto de 2023, de cada membro da família que se enquadre nessa situação.
9.4.1 A documentação citada no subitem 9.4 deverá ser enviada, por meio digital, para o e-mail concursoematerdf@iades.com.br. O candidato deverá indicar no campo assunto: EMATER-DF - VAGAS PARA CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES.
9.4.1.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”, com tamanho máximo de 1 MB.
9.4.2 Não será aceita documentação recebida após o período citado no subitem 9.4.
9.4.3 O envio da documentação indicada no subitem 9.4 é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IADES não se responsabiliza por nenhum tipo de problema que impeça a legibilidade ou a chegada desse documento ao destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de digitalização e (ou) de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
9.4.4 O candidato deverá manter, aos seus cuidados, o original ou a cópia autenticada em cartório da documentação enviada, caso seja solicitada ao candidato a apresentação física dos documentos para confirmação da veracidade das informações.
9.4.5 A documentação indicada no subitem 9.4 terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos.
9.4.6. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato. Na hipótese de constatação de declarações falsas, o candidato será eliminado do concurso público.
9.5 O candidato concorrente às vagas destinadas aos hipossuficientes participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
9.6 O candidato hipossuficiente concorrerá às vagas de ampla concorrência e às vagas reservadas, de acordo com a sua classificação no concurso público.
9.7 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar hipossuficiente, se aprovado e classificado no concurso público, terá seu nome publicado em lista específica e também na lista de classificação geral.
9.8 As vagas definidas no subitem 9.2 que não forem providas por falta de candidatos hipossuficientes ou por reprovação no concurso público serão preenchidas pelos demais candidatos de ampla concorrência, observada a ordem de classificação no certame.
9.9 A convocação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas.
9.10 Em caso de desistência de candidato hipossuficiente aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato hipossuficiente posteriormente classificado.
9.11 A relação preliminar dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de hipossuficiente será divulgada no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 15 de dezembro de 2023.
9.11 A relação preliminar dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de hipossuficiente será divulgada no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 19 de fevereiro de 2024. (Retificado através do Edital 02)
9.11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação preliminar dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de hipossuficiente disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação do resultado preliminar, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, conforme procedimentos disciplinados na publicação da relação preliminar.
9.12 A inobservância do disposto no subitem 9.4 deste Edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos hipossuficientes.
9.12.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas aos hipossuficientes no formulário eletrônico de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio da documentação indicada no subitem 9.4 não será suficiente para deferimento da solicitação do candidato.
9.13 O IADES poderá fazer diligências para averiguar as declarações dos candidatos que se declararam hipossuficientes.
9.13.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso.
9.14 Fica assegurado a possibilidade de o candidato se inscrever como cotista nas vagas reservadas para Pessoas Hipossuficientes, mesmo em área de emprego que não haja previsão de vagas para a respectiva categoria de reserva. (Incluído através do Edital 02)
10 DAS SOLICITAÇÕES PARA ATENDIMENTO ESPECIAL NO DIA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
10.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá encaminhar, até o dia 04 de dezembro de 2023, requerimento específico disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br (Anexo IV), indicando os recursos especiais necessários, devidamente preenchido e assinado juntamente com laudo médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, com justificativa para o atendimento especial solicitado. O laudo médico deverá apresentar, ainda, o nome completo, o CRM e a assinatura do médico que o emitiu.
10.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá encaminhar, até o dia 8 de fevereiro de 2024, requerimento específico disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br (Anexo IV), indicando os recursos especiais necessários, devidamente preenchido e assinado juntamente com laudo médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, com justificativa para o atendimento especial solicitado. O laudo médico deverá apresentar, ainda, o nome completo, o CRM e a assinatura do médico que o emitiu. (Retificado através do Edital 02)
10.1.1 A documentação citada no subitem 10.1 deverá ser enviada por meio digital para o e-mail concursoematerdf@iades.com.br. O candidato deverá indicar no campo assunto: EMATER-DF – ATENDIMENTO ESPECIAL.
10.1.2 Não será aceita documentação recebida após o período citado no subitem 10.1, salvo nos casos de força maior devidamente comprovada e acolhida pelo IADES.
10.2 Candidatas em fase de aleitamento materno deverão anexar, ao requerimento de atendimento especial, cópia da certidão de nascimento da criança, salvo se o nascimento ocorrer após essa data, quando então deverá levar a certidão de nascimento (original ou cópia autenticada), no dia da prova.
10.2.1 A lactante deverá levar um acompanhante maior de idade, sob pena de ser impedida de realizar as provas. O acompanhante ficará responsável pela guarda do(a) lactente em sala reservada para amamentação. Durante a amamentação, é vedada a comunicação da lactante com o acompanhante.
10.2.2 É garantida à lactante a reposição do tempo despendido na amamentação, a lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.
10.2.3 Durante o período de amamentação, a lactante será acompanhada de um fiscal do IADES, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e as condições deste Edital.
10.2.4 O acompanhante responsável pela guarda da criança se submeterá a todas as regras de conduta e de segurança válidas para os candidatos, não sendo permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no subitem 11.7 deste Edital durante a realização do certame.
10.3 O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica deverá solicitar permissão para uso do referido aparelho, de acordo com as instruções contidas no subitem 10.1 deste Edital.
10.4 O candidato que, por convicção religiosa, necessitar realizar as provas após horário impeditivo deverá protocolar requerimento indicando a sua condição, solicitando o atendimento especial. Nesse caso, será reservada sala especial para aguardar o término do horário impeditivo.
10.5 O candidato que necessitar fazer uso do porte de arma deverá apresentar documentação que comprove estar amparado pelo art. 6º da Lei nº 10.826/2003, em especial o Certificado de Registro de Arma de Fogo ou Autorização de Porte.
10.5.1 O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação de Local de Prova, para desmuniciamento da arma, antes do início da realização das provas. Em hipótese alguma, será permitido o ingresso de candidato portando arma de fogo no ambiente de prova.
10.5.1.1 Considerando-se ambiente de prova a área externa (pátio e áreas de convivência) e a área interna (edificações) da unidade escolar em que serão aplicadas as provas.
10.5.2 O IADES garantirá a devida guarda e o acautelamento das armas, em ambiente seguro, até a finalização das provas pelo candidato, desde que o pedido tenha sido previamente solicitado e justificado.
10.6 Ficam assegurados às pessoas trans (travestis, transexuais e transgêneros) os direitos a identificação por meio do seu nome social e à escolha de tratamento nominal. Considera-se nome social a designação pela qual elas se identificam e são socialmente reconhecidas.
10.6.1 A anotação do nome social constará por escrito nos editais do concurso público, entre parênteses, antes do respectivo nome civil. As pessoas transexuais e travestis deverão apresentar como identificação oficial, no dia de aplicação das provas, um dos documentos previstos neste Edital.
10.6.2 O candidato deverá preencher e enviar o formulário com o pedido de atendimento especial, conforme subitem 10.1 deste Edital.
10.6.3 Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social além do procedimento citado no subitem 10.6 deste Edital.
10.6.4 O IADES reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação do atendimento declarado.
10.7 A documentação indicada nos subitens 10.1 a 10.6 deverá ser enviada via postal (SEDEX), para IADES – Concurso Público EMATER-DF, Caixa Postal 3.211, CEP 71.010-970, Guará I, Brasília-DF, ou entregue pessoalmente ou por terceiro (mediante procuração simples) na CAC-IADES (ver item 22).
10.8 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade. Os candidatos poderão ser submetidos a exame perante equipe médica do IADES para comprovar a necessidade de condição especial solicitada.
10.9 A listagem com a análise preliminar dos pedidos de atendimento especial será divulgada no endereço eletrônico http://www.iades.com.br na data provável de 15 de dezembro de 2023. Após a divulgação da listagem, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos.
10.9 A listagem com a análise preliminar dos pedidos de atendimento especial será divulgada no endereço eletrônico http://www.iades.com.br na data provável de 19 de fevereiro de 2024. Após a divulgação da listagem, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos. (Retificado através do Edital 02)
10.10 Ao término da apreciação dos recursos, o IADES divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 03 de janeiro de 2024, as listagens com o resultado final dos pedidos de atendimento especial.
10.10 Ao término da apreciação dos recursos, o IADES divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 28 de fevereiro de 2024, as listagens com o resultado final dos pedidos de atendimento especial. (Retificado através do Edital 02)
10.11 O deficiente surdo, que solicitar atendimento especial para realização das provas, será atendido em conformidade com o art. 8, § 7º da Lei Distrital 4949/2012.
10.12 O candidato que necessitar de atendimento especial que requeira ledor e (ou) auxiliar de preenchimento deverá estar ciente de que esse procedimento implicará filmagem/gravação durante a realização das provas. A respectiva solicitação somente será deferida se o candidato preencher a autorização de filmagem/gravação, conforme o modelo constante do Anexo IV deste edital.
11 DAS INSTRUÇÕES GERAIS ACERCA DAS ETAPAS DO CONCURSO
11.1 Não haverá segunda chamada, e o não comparecimento a quaisquer das etapas e das convocações implicará a eliminação automática do candidato.
11.2 Em hipótese alguma, será aplicada prova e (ou) atividade fora dos espaços físicos, datas e horários determinados no presente edital e nos editais de convocação para cada etapa.
11.3 Por ocasião da realização de qualquer prova, etapa e (ou) atividade, o candidato que não apresentar documento de identidade original (ver subitem 11.4), quando exigido, será excluído do concurso público, à exceção da situação prevista no subitem 11.5 deste Edital.
11.4 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelas entidades fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro;; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.
11.4.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: protocolos de solicitação de documentos, certidão de nascimento e de casamento; cartão de inscrição no CPF; título eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação (modelo eletrônico); Carteira Nacional de Habilitação (sem foto); carteira estudantil; carteiras funcionais sem valor de identidade; carteiras de identidade digitais (modelo eletrônico); carteiras de identidade com validade vencida; Carteira de Trabalho - CTPS (modelo eletrônico); cópia de documentos, ainda que autenticadas; e documentos ilegíveis, não identificáveis e (ou) danificados.
11.4.2 Não serão aceitos outros documentos ou documentos fora do prazo de validade como documentos de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e (ou) danificados, nem cópias autenticadas e protocolos de documento de identidade.
11.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas e (ou) etapas, o documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em o candidato que será submetido a identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
11.6 Quando houver fundada suspeita acerca da identidade do candidato, é facultado ao IADES realizar procedimentos adicionais de identificação. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à titularidade, fisionomia e (ou) à assinatura do portador.
11.7 Terá suas provas e (ou) etapas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas e (ou) etapas:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e (ou) ilegais para a sua realização e (ou) para obter vantagens para si e (ou) para terceiros;
b) for surpreendido dando ou recebendo qualquer forma de auxílio para a execução de prova ou atividade;
c) for surpreendido portando anotações;
d) utilizar-se de lápis, borracha, livros, dicionários, meios, notas e (ou) impressos e quaisquer objetos que não forem expressamente permitidos em edital, bem como se comunicar com outro candidato;
e) for surpreendido com qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante, embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas, entre outros), que não seja fabricado com material transparente. Os alimentos devem ser acondicionados em saco de plástico transparente ou porta objetos de plástico transparente, que deverá ser providenciado pelo candidato;
f) for surpreendido portando e/ou utilizando máquina fotográfica, telefone celular, relógio de qualquer espécie, gravador, bip, receptor, pager, notebook, tablets eletrônicos, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e (ou) equipamento similar, arma de fogo, objetos cortantes;
g) faltar com o devido respeito e cortesia para com qualquer um dos fiscais, examinadores, auxiliares, instrutores, autoridades ou outros candidatos;
h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas ou à sua identificação no comprovante de inscrição e (ou) em qualquer outro meio;
i) recusar-se a entregar a folha de respostas da prova objetiva, a folha de texto definitivo da prova discursiva ou da redação e demais materiais relacionados às provas e (ou) etapas ao término do tempo regulamentar;
j) afastar-se do local de realização da prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou membro da coordenação do IADES;
k) ausentar-se do local das provas, a qualquer tempo, portando folha de respostas da prova objetiva, folha de texto definitivo da prova discursiva ou da redação e (ou) folha(s) de rascunho, bem como portando o caderno de provas antes do horário permitido para que o candidato possa levá-lo;
l) não permitir a coleta de sua assinatura, de sua impressão digital e outros mecanismos de identificação de candidatos a serem utilizados pelo IADES;
m) descumprir as instruções contidas no caderno das provas, na folha de respostas e (ou) na folha de texto definitivo, bem como nos editais de convocações e demais instruções de regulamentação das etapas;
n) se recusar a transcrever para o cartão ótico de respostas, a frase apresentada durante a aplicação da prova objetiva para posterior exame grafológico; o) se recusar à coleta de dado biométrico e fotográfico pelo IADES, se for o caso, para confirmação da presença e da identidade quando da realização das provas e (ou) etapas;
p) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
q) usar óculos escuros; bem como usar boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato;
r) tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie, que venha a emitir ruídos, durante a realização das provas, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e (ou) conforme as orientações deste Edital; e (ou)
s) descumprir os comandos constantes deste Edital e (ou) outros que vierem a ser publicados.
11.8 Nos casos de eventual falta de prova e (ou) material de aplicação de prova, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova e (ou) material, o IADES tem a prerrogativa para entregar ao candidato reserva não personalizada eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.
11.9 O candidato que, constatado por qualquer meio, se utilizar de procedimento ilícito, terá sua prova e (ou) etapa anulada e será imediatamente eliminado do concurso público.
11.10 Não haverá, exceto o previsto no item 10.2.2 deste Edital, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas objetiva e discursiva, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova e (ou) do ambiente de realização das provas.
11.11 O IADES, quando da realização das provas, poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
11.12 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso público, o IADES poderá proceder à coleta de dado biométrico e fotográfico de todos os candidatos, para confirmação da presença e da identidade quando da realização das provas e (ou) etapas, sem prejuízo do disposto no subitem 11.6.
12 DAS INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA, DISCURSIVA E REDAÇÃO
12.1 Data e turno de aplicação das provas:
a) para o Extensionista Rural de Nível Superior e Técnico Especializado as provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 21de janeiro de 2024, no turno da matutino e com a duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos;
b) para o Extensionista Rural-Nível Médio, as provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2024, no turno da vespertino e com a duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos; e
c) para o Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais (Assistente Administrativo), a prova objetiva e a redação serão aplicadas no dia 28 de janeiro de 2024, no turno da vespertino e com a duração de 4 (quatro) horas.
12.1 Data e turno de aplicação das provas:
a) para o Extensionista Rural de Nível Superior e Técnico Especializado as provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 10 de março de 2024, no turno da matutino e com a duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos;
b) para o Extensionista Rural-Nível Médio, as provas objetiva e de redação serão aplicadas no dia 10 de março de 2024, no turno da vespertino e com a duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos; e
c) para o Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais (Assistente Administrativo), a prova objetiva e a redação serão aplicadas no dia 17 de março de 2024, no turno da vespertino e com a duração de 4 (quatro) horas. (Retificado através do Edital 02)
12.2 Os locais, as datas e os horários de aplicação das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, no dia 09 de janeiro de 2024.
12.2 Os locais, as datas e os horários de aplicação das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, no dia 4 de março de 2024. (Retificado através do Edital 02)
12.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas e o texto definitivo da prova discursiva ou da redação para a folha de texto definitivo, que serão os únicos documentos válidos para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, no caderno de provas e na folha de respostas e na folha de texto definitivo. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas e (ou) folha de texto definitivo por erro do candidato.
12.3.1 O candidato é responsável pela devolução da sua folha de respostas e da sua folha de texto definitivo devidamente preenchida(s) ao final da prova. Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova com a folha de respostas da prova objetiva e (ou) com a folha de texto definitivo da prova discursiva e (ou) de redação.
12.3.2 O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo deverá ser feito dentro do prazo estipulado no subitem 12.1 letras “a” e “`b”.
12.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas e (ou) da folha de texto definitivo. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e (ou) com as folhas de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e (ou) mais de uma marcação por questão.
12.5 O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas ou folha de texto definitivo, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
12.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas ou a escrita na folha de texto definitivo sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tiver sua solicitação de atendimento especial deferida, conforme previsto no item 10. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado.
12.7 Não serão fornecidas, por telefone, fax e (ou) e-mail, informações a respeito de data, local e horário de aplicação das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados na internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
12.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido, em hipótese alguma, o uso de lápis, lapiseira/grafite e (ou) borracha durante a realização das provas.
12.8.1 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
12.9 O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação do IADES.
12.10 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e (ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
12.11 No dia de realização das provas, não será permitido o ingresso de candidato portando armas ou aparelhos eletrônicos, a exceção do previsto no subitem 10.5. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pelo IADES. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
12.11.1 Não será permitida, durante a realização das provas, a utilização de aparelho auditivo, salvo o candidato que teve seu uso autorizado em conformidade com o subitem 10.1 deste Edital.
12.12 O IADES recomenda que o candidato não leve, no dia de realização das provas, objeto algum citado nos subitens 12.10 e 12.11 deste Edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização das provas implicará a eliminação automática do candidato.
12.13 Não será admitido, durante a realização das provas, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato.
12.14 O IADES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados.
12.15 O controle de horário de duração das provas será efetuado conforme critério definido pelo IADES.
12.16 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 (uma) hora de seu início e não poderá levar o caderno de provas.
12.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas, levando o caderno de provas, faltando 1 (uma) hora e 8 (oito) minutos para o final do tempo destinado à realização das provas objetiva e discursiva ou redação.
12.18 A inobservância dos subitens 12.16 e 12.17 deste Edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.
12.19 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e (ou) por meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
12.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de prova, a exceção do indicado no subitem 10.2.2.
12.21 No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e (ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e (ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
12.22 DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DECORRENTES DA PANDEMIA
12.22.1 Deverão ser observados, no que couber, os atos normativos locais acerca da obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual e demais medidas para fins de segurança sanitária.
12.22.2 O candidato poderá levar álcool em gel próprio, desde que acondicionado em embalagem de material transparente.
12.22.3 Em caso de suspensão ou alteração de data de qualquer fase do concurso por determinação de órgãos governamentais, legislativos e (ou) judiciais, em especial face a medidas preventivas relativas a emergências sanitárias, a EMATER e o IADES não se responsabilizarão pelo ressarcimento ao candidato de eventuais despesas incorridas para participação na fase suspensa ou com data alterada. Em caso de suspensão, cronograma atualizado será divulgado oportunamente.
13 DA PROVA OBJETIVA
13.1 PARA O GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR E SERVIÇOS OPERACIONAIS FINALÍSTICOS (EXTENSIONISTA RURAL DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO ESPECIALIZADO)
13.1.1 Para os empregos de Nível Superior, a prova objetiva será composta de 60 (sessenta) questões, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta; de acordo com a pontuação total, quantidade de questões e os pesos definidos conforme quadro a seguir.
| Área de Conhecimento | Número de Questões | Peso | Total de Pontos |
|---|---|---|---|
| Conhecimentos Básicos | |||
| Língua Portuguesa e Redação Oficial | 8 | 1 | 8 |
| Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política, econômica e de direitos humanos do DF e da RIDE | 5 | 1 | 5 |
| Sistema Eletrônico de Informações - SEI | 4 | 1 | 4 |
| Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Complementar n° 840/2011 | 3 | 1 | 3 |
| Total de Questões/Pontos de Conhecimentos Básicos | 20 | 1 | 20 |
| Conhecimentos Específicos | |||
| Conhecimentos Específicos Comuns a todos os empregos | 10 | 2 | 20 |
| Conhecimentos Específicos por emprego | 30 | 2 | 60 |
| Total de Questões/Pontos de Conhecimentos Específicos | 40 | 2 | 80 |
| Total de pontos para a prova objetiva | 100 | ||
13.2 PARA O GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR E SERVIÇOS OPERACIONAIS FINALÍSTICOS (EXTENSIONISTA RURAL DE NÍVEL MÉDIO) E PARA O GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)
13.2.1 Para os empregos de Nível Médio, a prova objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta; de acordo com a pontuação total, quantidade de questões e os pesos definidos conforme quadro a seguir.
| Área de Conhecimento | Número de Questões | Peso | Total de Pontos |
|---|---|---|---|
| Conhecimentos Básicos | |||
| Língua Portuguesa e Redação Oficial | 8 | 1 | 8 |
| Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política, econômica e de direitos humanos do DF e da RIDE | 5 | 1 | 5 |
| Sistema Eletrônico de Informações - SEI | 4 | 1 | 4 |
| Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Complementar n° 840/2011 | 3 | 1 | 3 |
| Total de Questões/Pontos de Conhecimentos Básicos | 20 | 1 | 20 |
| Conhecimentos Específicos | |||
| Conhecimentos Específicos Comuns a todos os empregos | 5 | 2 | 10 |
| Conhecimentos Específicos por emprego | 25 | 2 | 50 |
| Total de Questões/Pontos de Conhecimentos Específicos | 30 | 2 | 60 |
| Total de pontos para a prova objetiva | 80 | ||
13.3 Todos os candidatos terão as suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas pelos próprios candidatos na folha de respostas.
13.4 O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame:
a) obter pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa;
b) obter pontuação menor que 50% (cinquenta por cento) nas questões de Conhecimentos Básicos; e
c) obter pontuação menor que 50% (cinquenta por cento) nas questões de Conhecimentos Específicos.
13.5 Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total máxima permitida para a prova objetiva, desde que não se enquadrem nas condições de eliminação constantes do subitem 13.4.
13.6 Se do exame de recursos da prova objetiva resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a cada questão que tiver o seu gabarito anulado será distribuída, proporcionalmente, entre as demais questões da prova de mesmo peso, ou seja:
a) no caso de anulação de questão no bloco relativo aos Conhecimentos Básicos, a distribuição da pontuação da questão anulada será feita única e exclusivamente nas questões de conhecimentos básicos, mantendo-se a pontuação máxima prevista para o bloco.
b) no caso de anulação de questão no bloco relativo aos Conhecimentos Específicos, a distribuição da pontuação da questão anulada será feita única e exclusivamente nas questões de conhecimentos específicos, mantendo-se a pontuação máxima prevista para o bloco.
c) o percentual da soma dos pontos correspondentes às questões anuladas, em cada um dos blocos mencionados, em relação à pontuação máxima do bloco, será aplicado na redução da nota mínima indicada no item 13.4 e o resultado será arrendado para o número inteiro imediatamente inferior que corresponde a número de questões.
c) o percentual da soma dos pontos correspondentes às questões anuladas, em cada um dos blocos mencionados, em relação à pontuação máxima do bloco, será aplicado na redução da nota mínima indicada nos subitens 13.4 e 13.5 e o resultado será arredondado para o número inteiro imediatamente inferior que corresponde a número de questões. (Retificado através do Edital 02)
14 DA PROVA DISCURSIVA E DA REDAÇÃO
14.1 DA PROVA DISCURSIVA
14.1.1 A prova discursiva, para os empregos de Nível Superior será aplicada no mesmo dia, turno e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da prova objetiva.
14.1.2 A prova discursiva terá o objetivo de avaliar, com base em proposta apresentada pela Banca Examinadora e relacionada aos Conhecimentos Específicos de acordo com a especialidade do emprego, constantes do conteúdo programático elencados no Anexo I, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
14.1.3 A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 20,00 (vinte) pontos.
14.1.4 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, não sendo permitida a interferência e (ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato com deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no item 10 deste Edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
14.1.5 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada ou rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva do candidato. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova do candidato.
14.1.6 O texto definitivo da prova discursiva deverá ter início na linha identificada com o número 1, na página inicial da folha de texto definitivo da prova discursiva. A falta de observação dessa orientação acarretará a anulação da prova do candidato.
14.1.7 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva.
14.1.8 A folha para rascunho, contida no caderno de provas, é de preenchimento facultativo e não valerá para a avaliação pela Banca Examinadora.
14.1.9 A prova discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo-argumentativo, com extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas, com base no conhecimento específico de cada especialidade, primando pela clareza, precisão, consistência e concisão.
14.1.10 O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de haver texto com quantidade inferior a 20 (vinte) linhas, de não haver texto ou de identificação em local indevido.
14.1.11 Somente será computada como linha aquela que apresentar pelo menos uma palavra inteira, não se considerando fragmentos de palavras resultantes da divisão silábica ao final da linha anterior.
14.1.12 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida.
14.1.13 É facultado ao candidato anular, por meio de um traço horizontal, parte do texto transcrito para a folha de texto definitivo.
14.1.14 O texto da prova discursiva será avaliado com base nos seguintes critérios:
14.1.14.1 Parâmetros Linguísticos
a) Texto (TX), com pontuação máxima de 2,00 pontos: serão verificados o atendimento ao tipo textual solicitado, a paragrafação, o respeito às margens e à legibilidade.
b) Tema (TM), com pontuação máxima de 2,00 pontos: será avaliada a abordagem do assunto proposto, considerando todos os tópicos solicitados.
c) Coerência (CR), com pontuação máxima de 2,00 pontos: serão analisadas a fluência na modalidade escrita da língua portuguesa, a clareza e a relação lógica na exposição de ideias.
d) Coesão (CS), com pontuação máxima de 2,00 pontos: será observado o emprego harmônico e diversificado de elementos coesivos, de modo a desenvolver o adequado encadeamento da estrutura textual.
e) Número de erros (NE), número de erros do candidato.
f) Erros (ER), com pontuação máxima de 2,00 pontos: será avaliado o conhecimento na modalidade escrita da língua portuguesa no que se refere aos aspectos morfossintáticos e semânticos do idioma. A pontuação de número de erros será dada pela expressão ER = 2,00 - ((NE/TL) x 2), em que NE é o número de erros e TL é o total de linhas efetivamente escritas pelo candidato. Será atribuída a pontuação 0,00 caso o ER < 0.
14.1.14.2 Parâmetros técnicos a) Argumentação (AR), com pontuação máxima de 10,00 pontos: serão analisados aspectos específicos relacionados ao tema, como conhecimento efetivo do assunto e abordagem de todos os tópicos solicitados, com estabelecimento de conexão entre eles, apresentação das informações com consistência de raciocínio e fechamento devidamente embasado da produção textual.
14.1.15 Dessa forma, NPD (Nota da Prova Discursiva) = TX + TM + CR + CS + ER + AR.
14.1.16 Será atribuída nota zero ao candidato que obtiver NPD < 0,00.
14.1.17 Será eliminado e não terá classificação alguma no processo seletivo o candidato que obtiver pontuação final na prova discursiva (NPD) inferior a 10,00 (dez) pontos, ou seja, NPD < 10,00.
14.1.18 As provas discursivas dos candidatos deficientes, que têm o Português escrito como segunda língua, serão avaliadas por comissão composta por ao menos 1 (um) profissional com formação específica na área da deficiência que acarrete especificidades na escrita da língua.
14.2 DA REDAÇÃO
14.2.1 A redação, para os empregos de Nível Médio será aplicada no mesmo dia, turno e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da prova objetiva.
14.2.2 A redação terá o objetivo de avaliar, com base em proposta apresentada pela Banca Examinadora e relacionada ao Conteúdo Programático elencado no Anexo I, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
14.2.3 A redação receberá pontuação máxima igual a 10,00 (dez) pontos.
14.2.4 A redação deverá ser manuscrita, em letra legível, à caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, não sendo permitida a interferência e (ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato com deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no item 10 deste Edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
14.2.5 A folha de texto definitivo da redação não poderá ser assinada ou rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da redação do candidato. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova do candidato.
14.2.6 O texto definitivo da redação deverá ter início na linha identificada com o número 1, na página inicial da folha de texto definitivo da redação. A falta de observação dessa orientação acarretará a anulação da prova do candidato.
14.2.7 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da redação.
14.2.8 A folha para rascunho, contida no caderno de provas, é de preenchimento facultativo e não valerá para a avaliação pela Banca Examinadora.
14.2.9 A redação consistirá na elaboração de texto dissertativo-argumentativo, com extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas, com base no conhecimento específico de cada especialidade, primando pela clareza, precisão, consistência e concisão.
14.2.10 O candidato receberá nota zero na redação em casos de fuga ao tema, de haver texto com quantidade inferior a 20 (vinte) linhas, de não haver texto ou de identificação em local indevido.
14.2.11 Somente será computada como linha aquela que apresentar pelo menos uma palavra inteira, não se considerando fragmentos de palavras resultantes da divisão silábica ao final da linha anterior.
14.2.12 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida.
14.2.13 É facultado ao candidato anular, por meio de um traço horizontal, parte do texto transcrito para a folha de texto definitivo.
14.2.14 O texto da redação será avaliado com base nos seguintes critérios:
a) Texto (TX), com pontuação máxima de 2,00 pontos: serão verificados o atendimento ao tipo textual solicitado, a paragrafação, o respeito às margens e a legibilidade.
b) Tema (TM), com pontuação máxima de 2,00 pontos: será avaliada a abordagem do assunto proposto, considerando todos os tópicos solicitados.
c) Coerência (CR), com pontuação máxima de 2,00 pontos: serão analisadas a fluência na modalidade escrita da língua portuguesa, a clareza e a relação lógica na exposição de ideias.
d) Coesão (CS), com pontuação máxima de 2,00 pontos: será observado o emprego harmônico e diversificado de elementos coesivos, de modo a desenvolver o adequado encadeamento da estrutura textual.
e) Número de erros (NE), número de erros (NE) do candidato.
f) Erros (ER), com pontuação máxima de 2,00 pontos: será avaliado o conhecimento na modalidade escrita da língua portuguesa no que se refere aos aspectos morfossintáticos e semânticos do idioma. A pontuação de número de erros será dada pela expressão ER = 2,00 - ((NE/TL) x 2), em que NE é o número de erros e TL é o total de linhas efetivamente escritas pelo candidato. Será atribuída a pontuação 0,00 caso o ER < 0.
14.2.15 Dessa forma, NR (Nota da Redação) = TX + TM + CR + CS + ER.
14.2.16 Será atribuída nota zero ao candidato que obtiver NR < 0,00.
14.2.17 Será eliminado e não terá classificação alguma no processo seletivo o candidato que obtiver pontuação final na redação (NR) inferior a 5,00 (cinco) pontos, ou seja, NR < 5,00.
14.2.18 As provas de redação dos candidatos deficientes, que tem o Português escrito como segunda língua, serão avaliadas por comissão composta por ao menos 1 (um) profissional com formação específica na área da deficiência que acarrete especificidades na escrita da língua.
15 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
15.1 A pontuação final de cada candidato na prova objetiva será igual ao somatório do número total de questões acertadas, conforme o peso definido para cada uma.
15.2 O candidato eliminado na forma do subitem 13.3 deste Edital não terá classificação nenhuma no concurso público.
15.2 O candidato eliminado na forma do subitem 13.4 deste Edital não terá classificação nenhuma no concurso público. (Retificado através do Edital 02)
15.3 Os candidatos não eliminados neste Edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da pontuação final.
15.4 DO RESULTADO FINAL
15.4.1 Para o emprego do Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Finalísticos (Extensionista Rural de Nível Superior e Técnico Especializado) a nota final do concurso público será a nota final obtida na etapa de prova objetiva e na prova discursiva.
15.4.2 Para os empregos do Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Operacionais Finalísticos (Extensionista Rural de Nível Médio) e do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais (Assistente Administrativo) a nota final do concurso público será a nota final obtida na etapa de prova objetiva e na prova de redação.
15.5 DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DISCURSIVA E (OU) DE REDAÇÃO
15.5.1 Com base na lista organizada na forma do subitem 15.3 deste Edital, serão avaliadas as provas discursivas e de redação dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até as posições limite a seguir indicadas, observados os empates na última posição.
(Nível Superior-NS) | 12 | |||||||
(Nível Médio-NM) | 12 | 12 | ||||||
12 | ||||||||
12 | 12 | 12 | ||||||
12 | 12 | 12 | ||||||
12 | 12 | 12 | ||||||
12 | 12 | 12 | ||||||
228 | 228 | 156 | 1416 | |||||
15.5.1 Com base na lista organizada na forma do subitem 15.3 deste Edital, serão avaliadas as provas discursivas e de redação dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até as posições limite a seguir indicadas, observados os empates na última posição.
| CARREIRA | EMPREGO | CÓDIGO | ÁREA | AMPLA CONCORRÊNCIA | Pessoas com Deficiência (PcD) | Negros e Negras | Hipossuficientes | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Operacionais Finalísticos | Extensionista Rural (Nível Superior-NS) | 101 | Economia Doméstica | 60 | 12 | 12 | 12 | 96 |
| 102 | Engenharia Agronômica | 228 | 72 | 84 | 36 | 420 | ||
| 103 | Medicina Veterinária | 132 | 48 | 48 | 24 | 252 | ||
| Extensionista Rural (Nível Médio-NM) | 201 | Agroindústria | 48 | 12 | 12 | 12 | 84 | |
| 202 | Agropecuária | 60 | 12 | 12 | 12 | 96 | ||
| Técnico Especializado (Nível Superior-NS) | 104 | Administração | 96 | 24 | 36 | 12 | 168 | |
| 105 | Ciências Econômicas | 48 | 12 | 12 | 12 | 84 | ||
| 106 | Contabilidade | 48 | 12 | 12 | 12 | 84 | ||
| 107 | Direito | 60 | 12 | 12 | 12 | 96 | ||
| 108 | Tecnologia da Informação | 24 | 12 | 12 | 12 | 60 | ||
| TOTAL GERAL | 804 | 228 | 252 | 156 | 1440 | |||
| CARREIRA | CÓDIGO | EMPREGO | AMPLA CONCORRÊNCIA | Pessoas com Deficiência (PcD) | Negros e Negras | Hipossuficientes | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais | 203 | Assistente Administrativo | 156 | 48 | 60 | 24 | 288 |
| TOTAL GERAL | 156 | 48 | 60 | 24 | 288 | ||
15.5.1.1 Caso haja posições não preenchidas por candidatos que se declararam com pessoa com deficiência, hipossuficiente ou por candidatos negros, estas serão remanejadas para a listagem geral.
15.5.1.2 Não serão corrigidas as provas discursivas e (ou) de redação dos candidatos não classificados na forma do subitem 15.5, os quais serão considerados eliminados e não terão classificação nenhuma no concurso público.
15.5.2 Será eliminado e não terá classificação nenhuma no concurso público o candidato ao emprego do Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Finalísticos (Extensionista Rural de Nível Superior e Técnico Especializado) que obtiver nota na prova discursiva inferior a 50% (cinquenta) da pontuação máxima para esta etapa, ou seja, 10,00 (dez) pontos.
15.5.3 Os candidatos ao emprego de do Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Finalísticos (Extensionista Rural de Nível Superior e Técnico Especializado) não eliminados na forma do subitem 15.5.2 deste Edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma da pontuação final na prova objetiva com a pontuação final na prova discursiva.
15.5.4 Os candidatos ao emprego do Grupo Ocupacional de Nível Superior e Serviços Finalísticos (Extensionista Rural de Nível Superior e Técnico Especializado) aprovados em todas as etapas do concurso público serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma das pontuações finais obtidas na prova objetiva e na prova discursiva.
15.5.5 Será eliminado e não terá classificação nenhuma no concurso público o candidato aos empregos do Extensionista Rural e Serviços Operacionais Finalísticos (Extensionista Rural de Nível Médio) e do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais (Assistente Administrativo) que obtiver nota na prova de redação inferior a 50% (cinquenta) da pontuação máxima para esta etapa, ou seja, 5,00 (cinco) pontos.
15.5.6 Os candidatos ao emprego do Grupo Ocupacional de Nível Médio e Serviços Operacionais Finalísticos (Extensionista Rural de Nível Médio) e do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais (Assistente Administrativo) aprovados em todas as etapas do concurso público serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma das pontuações finais obtidas na prova objetiva e na prova de redação.
15.6 ORIENTAÇÕES GERAIS ACERCA DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
15.6.1 Após o cálculo da nota final no concurso público e aplicados os critérios de desempate constantes do item 16 deste Edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por emprego/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso público.
15.6.2 As listas organizadas na forma dos subitens 15.4.1 e 15.5.5 representam a classificação final dos candidatos no concurso público, processados os critérios de desempate indicados no item 16 a seguir.
15.6.3 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação por emprego/especialidade, dentro do número de vagas e do cadastro de reserva.
15.6.4 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).
16 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
16.1 No caso de igualdade de pontuação na classificação final terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) acertar o maior número de questões de conhecimentos específicos;
c) acertar o maior número de questões de conhecimentos básicos;
d) acertar o maior número de questões de Língua Portuguesa;
e) obtiver maior pontuação na prova discursiva e (ou) de redação, quando houver;
f) tiver maior idade; e
g) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
16.1 Na hipótese de igualdade no desempenho dos candidatos, gerando empate na ordem de classificação, serão aplicados, sucessivamente, os critérios de desempate na seguinte ordem:
a - com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal no 10.741, de 1o de outubro de 2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao candidato de idade mais elevada;
b - que tiver exercido a função de jurado, conforme o disposto no art. 440 do Código de Processo Penal;
c - obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;
d - obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
e - obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos;
f - obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos;
g - obtiver maior nota na prova discursiva e ou redação, se for o caso; e
h - maior idade. (Retificado através do Edital 02)
16.2 Os candidatos a que se refere a alínea “g” do subitem 16.1 deste Edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
16.3 Para fins de comprovação da função citada no subitem 16.2 deste Edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado a partir de 10 de agosto de 2008 (data da entrada em vigor da Lei Federal nº 11.689/2008), nos termos do art. 440 do CPP.
17 DOS RECURSOS
17.1 O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, após as 22h (vinte e duas horas) do dia de sua aplicação.
17.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, contra o resultado preliminar da prova discursiva ou contra o resultado preliminar do concurso público, disporá de até 5 (cinco) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da sua divulgação no endereço eletrônico http://www.iades.com.br ou no Diário Oficial do Distrito Federal.
17.2 que passa a ter seguinte redação: “O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, contra o resultado preliminar da Prova discursiva e da prova de redação contra o resultado preliminar do concurso público, disporá de até 5 (cinco) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da sua divulgação no endereço eletrônico http://www.iades.com.br ou no Diário Oficial do Distrito Federal. (Retificado através do Edital 02)
17.2.1 Os recursos contra os resultados preliminares deverão ser interpostos online, por meio do Ambiente do Candidato no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
17.3 Não serão aceitos recursos diferentes do estabelecido nos subitens 17.2 e 17.2.1 deste Edital e (ou) enviados fora dos prazos estipulados neste e nos demais editais. Não serão aceitos recursos enviados via postal.
17.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito e preencher devidamente todos os campos solicitados no(s) formulário(s) de recursos disponibilizados pelo IADES. Recursos incompletos, inconsistentes, intempestivos, em formulário diferente do exigido e (ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão considerados não conhecidos e (ou) serão indeferidos.
17.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
17.6 Não será aceita documentação complementar durante o período de recurso.
17.7 Em nenhuma hipótese, será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso ou recurso contra o(s) gabarito(s) e (ou) resultado(s) oficial(is) definitivo(s).
17.8 Recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido. Recursos com argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s) não serão apreciados.
17.9 A resposta do recurso do candidato será disponibilizada no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, pelo prazo de 3 (três) meses a contar da data de sua disponibilização. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
17.10 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da resposta do recurso indeferido.
17.11 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova objetiva serão divulgadas, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na mesma data de divulgação do gabarito oficial definitivo.
17.12 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
18 DO RESULTADO FINAL
18.1 O resultado final no concurso público será homologado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF e publicado na forma de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e https://www.emater.df.gov.br, na data provável de 29 de abril de 2024.
18.1 O resultado final no concurso público será homologado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF e publicado na forma de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e https://www.emater.df.gov.br, na data provável de 28 de junho de 2024. (Retificado através do Edital 02)
19 DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS
19.1 A convocação do candidato ficará condicionada à classificação em todas as etapas e avaliações do concurso público.
19.1.1 Em cumprimento ao disposto no artigo 10, inciso II, da Lei nº 4.949/2012, as convocações relativas ao concurso de que trata este edital obedecerão ao prazo de validade do concurso, conforme condições econômicas e financeiras da Administração, contados da homologação do resultado final do certame.
19.2 Os candidatos aprovados e convocados para a admissão realizarão procedimentos pré-admissionais, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade do EMATER-DF.
19.3 A contratação do candidato ficará condicionada à classificação em todas as etapas e avaliações do concurso público, à aprovação em exames admissionais, sob responsabilidade do EMATER-DF, bem como à apresentação dos documentos exigidos no presente edital e/ou outros necessários à época.
19.4 O não comparecimento à apresentação convocatória para orientações de admissão, divulgada em edital de convocação, caracterizará desistência e ensejará a eliminação do candidato do concurso público.
19.5 O não atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância a quaisquer normas e determinações referentes ao concurso público implicará, em caráter irrecorrível, a eliminação sumária do candidato, independentemente dos resultados obtidos no certame.
20 DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
20.1 A etapa de exames médicos admissionais consiste em avaliação da capacidade física e mental do candidato para o desempenho das atividades e atribuições do emprego objeto de provimento.
20.2 A etapa de exames médicos admissionais tem caráter eliminatório e é restrita ao candidato convocado para os procedimentos pré-admissionais.
20.3 O não comparecimento aos exames médicos admissionais agendados, sem justificativas comprovadas e dentro do prazo previsto (data e horários agendados), caracterizará desistência e ensejará a eliminação do candidato do concurso público.
20.4 O candidato considerado inapto nos exames médicos admissionais será excluído do concurso público.
20.5 O resultado da etapa de exames médicos admissionais será expresso com a indicação de “apto” ou “inapto” para o exercício das atribuições do emprego.
21 DA CONTRATAÇÃO
21.1 A contratação do candidato ficará condicionada à classificação em todas as etapas e avaliações do concurso público, aos exames médicos admissionais, bem como à apresentação dos documentos solicitados pela EMATER-DF.
21.1.1 Em cumprimento ao disposto no artigo 10, inciso II, da Lei nº 4.949/2012, as contratações relativas ao concurso de que trata este edital obedecerão aos seguintes prazos, que poderão ser modificados, a qualquer tempo, para adaptar-se às condições econômicas e financeiras da Administração, contados da homologação do resultado final do certame:
a) no mínimo 25% das vagas imediatas previstas neste edital serão preenchidas em até 12 meses;
b) o restante das vagas imediatas previstas neste edital será preenchido no prazo de validade do concurso.
21.1.2 A presente previsão poderá ser modificada a qualquer tempo, podendo adaptar-se às condições econômicas e financeiras da Administração, se assim for necessário
21.2 O não atendimento à convocação para contratação no emprego objeto do concurso público, no prazo estabelecido pela EMATER-DF, caracterizará desistência, por parte do candidato e eliminação sumária do concurso público.
21.3 Ao candidato convocado será permitido o adiamento da admissão, desde que haja renúncia expressa do interessado à sua classificação original, sendo colocado no final da lista de aprovados, sem garantia de nova convocação. Tal informação deverá ser notificada no ato de convocação, permitindo-se apenas um adiamento de admissão para cada candidato.
21.4 A contratação será em caráter experimental pelo período de até 90 (noventa) dias, ao término do qual, mediante resultado positivo da avaliação do período de experiência do empregado, o contrato de trabalho passará a ser, automaticamente, por prazo indeterminado.
21.5 Durante o período de experiência, o candidato que não atender às expectativas da EMATER-DF terá rescindido o seu contrato de trabalho e o pagamento de todas as parcelas remuneratórias devidas.
21.6 O acompanhamento, por parte do candidato, das convocações para contratação poderá ser feito por meio do Diário Oficial do Distrito Federal e (ou) divulgados na página de acompanhamento do concurso público, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br ou no sítio da EMATER-DF, no endereço eletrônico https://www.emater.df.gov.br.
21.7 Os candidatos aprovados no certame serão convocados por meio de publicações no Diário Oficial do Distrito Federal.
21.8 É responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais atualizados para viabilizar os contatos necessários e serão de sua exclusiva responsabilidade os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais.
21.9 Os procedimentos operacionais referentes à contratação dos candidatos aprovados serão definidos pela EMATER-DF.
21.10 A recusa do candidato em ser lotado na unidade que lhe for definida pela EMATER-DF caracterizará desistência do concurso público.
21.11 Caso a contratação do candidato aprovado implique sua mudança de domicílio, todas as despesas daí decorrentes correrão às suas expensas, sem nenhum ônus para a EMATER-DF.
21.12 O não atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância a quaisquer normas e determinações referentes ao concurso público implicará, em caráter irrecorrível, a eliminação sumária do candidato, independentemente dos resultados obtidos.
22 DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (CAC-IADES)
22.1 Durante todo o período de realização do certame, a Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES) funcionará no SIBS Quadra 1 Conjunto A Lote 5 – Setor de Indústrias Bernardo Sayão – Núcleo Bandeirante – Brasília – DF – CEP 71.736-101, em dias úteis e no horário compreendido entre 10h (dez horas) e 16h (dezesseis horas).
22.2 A CAC- IADES disponibiliza atendimento para entrega e protocolo de documentos e solicitações, protocolo de recursos administrativos e pedagógicos, esclarecimento de dúvidas e apoio às inscrições.
22.3 O candidato poderá obter informações, manter contato ou relatar fatos ocorridos referentes ao concurso público na CAC-IADES por intermédio do telefone (61) 3574-7200 e (ou) via mensagens eletrônicas para o e-mail cac@iades.com.br.
22.4 Documentos e solicitações poderão ser encaminhados via postal (SEDEX), para o IADES - Concurso Público EMATER-DF, Caixa Postal 3.211, CEP 71.010-970, Guará I - Brasília/DF, a exceção dos recursos e documentação diretamente relacionada às fases do presente concurso público.
22.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais etapas do concurso público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e (ou) na forma do subitem 23.2.
23 DISPOSIÇÕES FINAIS
23.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.
23.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e (ou) divulgados na página de acompanhamento do concurso público, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
23.3 O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
23.4 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e dos procedimentos do concurso público de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos, inclusive as de apresentação para convocação e contratação do emprego.
23.5 O não atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância a quaisquer normas e determinações referentes ao concurso público implicará, em caráter irrecorrível, a eliminação sumária do candidato independentemente dos resultados obtidos no concurso público.
23.6 A aprovação e a classificação de candidatos em número excedente ao número de vagas estabelecido neste Edital, não garante ao candidato o direito à admissão, limitada ao prazo de validade do presente concurso público e observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.
23.7 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais perante o IADES enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à CAC-IADES, e perante a EMATER-DF. após homologação de resultado desde que aprovados, mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico genrh@emater.df.gov.br, a qualquer momento. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais.
23.8 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
23.9 A legislação indicada nos conteúdos programáticos expressos no Anexo I – Conteúdo Programático do presente Edital Normativo se refere às redações vigentes quando da publicação do presente Edital. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos.
23.10 A legislação e demais normas relacionadas aos conteúdos programáticos expressos no Anexo I – Conteúdo Programático são partes integrantes do objeto de avaliação, mesmo que não explicitadas, em conformidade com as redações vigentes quando da publicação do presente Edital.
23.11 No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. 23.12 Os casos omissos serão resolvidos pelo IADES e pela EMATER-DF.
CLEISON MEDAS DUVAL
Presidente
