Secretaria de Estado de Economia

Auditores fiscais da Receita fizeram esta semana ações concentradas em empresas madeireiras que atuam no Distrito Federal para buscar irregularidades em notas fiscais. Com isso, a fiscalização tributária já identificou, nos últimos cinco anos, R$ 42,5 milhões em mercadorias com cupons fiscais inidôneos (ou inexistentes), gerando um crédito tributário (impostos e multas) de R$ 20,2 milhões.

O trabalho focou em mercadorias em trânsito, principalmente nas madeiras serradas, como pinus para construção, que estavam sendo descarregadas em estabelecimentos em várias localidades do DF. Essa fiscalização especial concentrada apurou que, nos últimos 5 anos, pelo menos 50 mil metros cúbicos de madeira foram vendidos para o Distrito Federal nestas condições de irregularidade perante a legislação tributária local. 

Até agora, diante dessas constatações e das provas apuradas no decorrer dos trabalhos, foram autuadas 50 serrarias estabelecidas nos estados das regiões Sul e Norte do Brasil (Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Amazonas etc.). Pelo menos 37 empresas estabelecidas no DF foram notificadas como responsáveis solidários. 

Outras ações

Na BR-060, na madrugada desta quinta-feira (8), os auditores abordaram um caminhão transportando 59.808 unidades de latas de refrigerante. A fiscalização constatou que as mercadorias não estavam acompanhadas de documentação - ou não tinham nota fiscal. O auto de infração e apreensão foi lavrado com uma base de cálculo (valor das mercadorias) de R$ 202.151 e um crédito tributário (impostos e multas) de R$ 84.610,60. Ainda foram levados ao depósito da Receita 14,4 mil caixas de suco, 6,7 mil caixas de cachaça e 40 mil quilos de cimento. 

Já numa ação específica nas transportadoras, foram recolhidas vários tipos de mercadorias, como confecções, bolsas, utilidades do lar, produtos automotivos etc. As irregularidades podem chegar a uma base de cálculo de R$ 215.000, com um crédito tributário estimado em R$ 100.000.

Este trabalho específico da Secretaria de Economia do Distrito Federal tem como objetivo combater com rigor as irregularidades tributárias, garantindo um ambiente de negócios justo e transparente. “A atuação da Receita serve para desmantelar esquemas de evasão que impactam negativamente a arrecadação e comprometem investimentos em serviços essenciais”, esclarece o coordenador da Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira.