2026 - Lei nº 7.842, 30.12.2025
A0 – Texto da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025
A1 – Anexo I – Resumo Geral da Receita
A2 – Anexo II – Resumo Geral Orçamentário
A3 – Anexo III – Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
A4.1 – Anexo IV – Dem Desp, Poder, Orgao, UO, Fonte, Grupo – OF e OSS
A4.2 – Anexo IV – Dem Desp, Poder, Orgao, UO, Fonte, Grupo – OF
A4.3 – Anexo IV – Dem Desp, Poder, Orgao, UO, Fonte, Grupo – OSS
A5 – Anexo V – Detalhamento dos Créditos Orçamentários
A6 – Anexo VI – Demonstrativo da Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da LDO
A7 – Anexo VII – Demonstrativo do Orçamento de Investimento por Órgão e Unidade
A8 – Anexo VIII – Demonstrativo do Orçamento de Investimento por UO, Fte Financiamento
A9 – Anexo IX – Detalhamento dos Créditos Orçamentários – OI
A10 – Anexo X – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
A10.1 – Anexo X.1 – Considerações sobre a Metodologia da Projeção das DOCCs
A11 – Anexo XI – Obras com Indícios de Irregularidades Graves
