Secretaria de Estado de Economia

Operação foca em empresas fantasmas e sonegação de impostos de mais de R$ 229 milhões em mercadorias

 

 

A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Receita do Distrito Federal, deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Tributum Exsperavit, com foco no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária no DF. A operação visa combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a atuação fraudulenta de empresas fantasmas. Os auditores estimam que a ação resulte em mais de  R$ 120 milhões em crédito tributário (impostos e multas). 

 

Cerca de 40 auditores fiscais da Seec participaram da operação que abrange um grande grupo de empresas que tiveram o recolhimento do ICMS menor que o devido, por utilização de alíquotas erradas. O volume de mercadorias com tributação irregular passa dos R$ 229 milhões. 

 

A Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), baseando-se em monitoramento, acompanhou de perto segmentos econômicos específicos e grandes contribuintes. Este procedimento inclui a análise contínua de índices econômico-fiscais e o cumprimento de obrigações específicas das empresas. 

 

Por meio da Cofit, a operação Tributum Exsperavit engloba um rol de atividades investigativas, desde a análise de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos, mediante as Gerências de Monitoramento e Auditorias Especiais (GEMAE) Gerência de Auditoria Tributária (GEAUT) e de Mercadorias em Trânsito (GEFMT).

 

”Além do combate direto às fraudes, a fiscalização busca promover a regularização por parte dos contribuintes. Para isso, a Cofit emite notificações de monitoramento fiscal, que são instrumentos eficazes para incentivar que as empresas identifiquem suas pendências tributárias e regularizem-nas de forma espontânea, muitas vezes por meio do parcelamento dos débitos.

 

A prática do monitoramento é fundamental no processo de conformidade fiscal, pois oferece às empresas a oportunidade de corrigir erros e evitar penalidades mais severas. No ano de 2024, essa estratégia de recuperação espontânea já resultou no parcelamento de aproximadamente R$ 22 milhões em créditos tributários. Isso demonstra a eficácia do monitoramento e da regularização voluntária, que permitem ao contribuinte adimplir suas obrigações fiscais sem a necessidade de processos contenciosos’’, completou o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho.

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