Secretaria de Estado de Economia

A Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia (Setic/Seec) emitiu um alerta e atua para corrigir problemas identificados na estrutura que sustenta diversos sistemas da administração pública distrital. Entre os serviços afetados estão algumas funções do sistema da Receita do DF, amplamente utilizado por contribuintes, empresas e cidadãos. As equipes técnicas já trabalham para restabelecer 100% dos serviços. 

A instabilidade impacta principalmente os serviços tributários e de autoatendimento. O AgênciaNet, principal canal online para contribuintes, opera de maneira intermitente. O atendimento virtual, utilizado para abertura de protocolos e envio de solicitações, está indisponível. "Alguns serviços do Portal de Serviços da Receita que não exigem login — como emissão de DARs e certidões negativas — ainda podem ser acessados, mas podem apresentar lentidão ou falhas", explica o secretário-executivo da SETIC, Wisney Oliveira.

O acesso aos módulos do ReceitaWeb seguem com limitações significativas. Mesmo quando a página inicial carrega, algumas funções podem apresentar problemas como a emissão de certidões, adesão e consulta a parcelamentos, acesso ao REFIS- N e consultas fiscais. O Livro Fiscal Eletrônico (LFE) permanece fora do ar, assim como o sistema SISLANCA, utilizado para lançamentos tributários. O programa Nota Legal também está indisponível, impedindo consultas de saldos e acesso a informações sobre sorteios.

O atendimento presencial também pode ser prejudicado porque a base de dados é a mesma. "Trabalhamos intensamente, em sistema de plantão, até que tudo se resolva. A gente pede um pouco de paciência para a população e esperamos até a próxima quarta ter 100% de estabilidade em todos os sistemas", prevê Oliveira. Ele assegura que as atualizações serão amplamente dvulgadas nos canais de atendimento e na página da Secretaria de Economia. 

Resumo dos serviços afetados:

1. Serviços Tributários e de Autoatendimento (Empresas e Contribuintes)

AgênciaNet (Área Restrita): permanece indisponível ou instável.

ReceitaWeb: página inicial pode carregar, mas funções críticas seguem afetadas:

adesão e consulta a parcelamentos;

acesso ao REFIS-N;

consultas fiscais.

Livro Fiscal Eletrônico (LFE): envio e consulta de escriturações continuam indisponíveis.

SISLANCA: sistema de lançamentos tributários permanece fora do ar.

2. Portal Nota Legal

consultas de saldo e informações sobre sorteios continuam indisponíveis.

3. Atendimento Presencial

Agências da Receita do DF e unidades do Na Hora: mesmo com o SITAF operando, diversos serviços seguem prejudicados por dependerem dos sistemas instáveis, como parcelamentos e outros tipos de negociações de débitos.

4. Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF)

O sistema de Peticionamento Eletrônico/TARF também está indisponível/instável.