Notícia aberta
Seec seleciona conselheiros para o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
COMPARTILHAR
As inscrições vão do dia 14 até 20 de maio. Candidato precisa ser servidor da carreira de auditoria tributária
A Secretaria de Economia (Seec) iniciará um processo para selecionar candidatos para compor listas tríplices destinadas ao preenchimento de seis cargos de conselheiro efetivo e três de suplente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), representante do Distrito Federal.
Para participar, é necessário que o candidato seja servidor da carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, lotado na Secretaria de Economia, com no mínimo cinco anos de efetivo exercício.
A edição do Diário Oficial do DF desta segunda-feira, 12, determina que as inscrições para o processo seletivo ocorrerão no período de 14 a 20 de maio de 2025, mediante preenchimento do formulário constante do Anexo I, a ser disponibilizado na intranet da Secretaria de Economia, devendo ser entregue via ambiente SEI com encaminhamento para a unidade Seec/CSCTarf. A classificação final do certame está marcada para o dia 27 de junho.
O processo seletivo se justifica pela necessidade de recompor o quadro de conselheiros do Tribunal, considerando o encerramento do mandato de seis conselheiros efetivos e 3 conselheiros suplentes, representantes do Distrito Federal.
A explicação para o aumento de vagas tanto de conselheiros efetivos quanto de suplentes deve-se ao fato de que os mandatos de seis conselheiros efetivos, representantes do DF, referentes ao triênio 2022/2025, se encerram em breve - o que motivou a presidência do Tribunal Administrativo a solicitar a abertura de processo seletivo.
Entre os conselheiros suplentes do atual mandato referente ao triênio 2022/2025, apenas um poderia ser reconduzido, mas manifestou não ter interesse em sua recondução.
Estão designados para compor a comissão de seleção do processo seletivo os servidores Cláudio Vasconcelos Júnior, Estevão Caputo e Oliveira e Renata Mendonça Bosque.
Já para a segunda etapa do processo seletivo interno, composta da entrevista de responsabilidade da Comissão Especial, de caráter eliminatório, foram designados para integrar esta comissão os servidores Paulo Bruno Ribeiro de Oliveira e Leo dos Santos Cardoso Filho.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, será o responsável por encaminhar as listas tríplices ao governador Ibaneis Rocha, que escolherá os conselheiros titulares e suplentes do Tarf. Todos os resultados das fases do processo seletivo serão divulgados na intranet da Seec.
De acordo com a presidente do colegiado, Vânia Nascimento de Castro, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais é responsável pelo julgamento em segunda instância dos processos administrativos fiscais de jurisdição contenciosa e voluntária de reconhecimento de benefícios fiscais de caráter não geral, de autorização de adoção de regime especial de interesse do contribuinte e de restituição.
