Secretaria de Estado de Economia

Gestores que lidam com aquisição de bens e serviços devem usar o portal e-Compras para planejamento. Iniciativa ajuda na transparência pública

 

 

A Secretaria Executiva de Contratos (Secont) da Secretaria de Economia (Seec) apresentou na tarde desta quarta-feira (30) aos servidores das áreas de compras, contratos e licitações do Governo do Distrito Federal várias informações sobre o Plano de Contratações Anual.

 

O PCA é uma lista consolidada de bens e serviços que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta planejam adquirir ao longo do ano de 2025. “Esse instrumento tem, entre outros, o objetivo de apoiar o planejamento e a fase preparatória dos processos licitatórios”, diz o secretário-executivo de Contratos da Seec, Daniel Riehl.

 

 

O diretor de Inovação do Processo Informatizado de Compras (Dicomp) da Seec, Pedro Lucas Vieira, explicou em live que o registro da necessidade de compras e serviços é obrigatório e deverá ser preenchido e formalizado por intermédio do sistema eletrônico. No caso do GDF, e-Compras.

 

A ideia-base do PCA, segundo Vieira, é racionalizar as contratações, padronizar produtos e serviços e, consequentemente, gerar economia de escala e reduzir custos. A abertura do preenchimento da plataforma para 2025 está prevista para novembro.

 

A iniciativa também serve para alinhar contratações ao planejamento estratégico, subsidiando a lei orçamentária e auxiliando na execução financeira. O PAC ainda é importante, segundo os gestores da Seec, por aumentar o diálogo com o mercado, elevando a competitividade e garantindo transparência e controle.

 

 

Base legal – O portal tem três perfis de acesso: um reservado apenas ao preenchimento (operacional, para o servidor que vai responder pelas necessidades e contratações); ao gestor do PCA (acata, na parte mais gerencial, e elabora e executa os planos); e ao ordenador de despesas (cuja responsabilidade é aprovar o PCA).

 

Toda a formatação das etapas do processo tem uma base legal, que exige o alinhamento com o planejamento estratégico e serve para subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Na plataforma, por exemplo, há um catálogo de itens com mais de 20 mil definições.

 

Outro tópico do PCA no e-Compras é dividido por órgãos e, finalmente, o setorial. Para o acesso e o pleno uso, o órgão da administração deverá ter seu próprio PCA e, depois, delegar às respectivas secretarias e órgãos com as atividades finalísticas.

Dentro do item direcionado à gestão, o servidor terá que definir valor previsto, total de itens etc. Este é, enfim, o dashboard básico das atividades – que tem, entre outros benefícios, um sistema de alertas automático para o servidor/gestor.

 

A Dicomp é vinculada à Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG) e à Coordenação de Planejamento e Modernização de Licitações (Coplam).

 

 

Serviço

 

✔ A live ficará gravada no YouTube e poderá ser acessada por meio deste link. Além disso, estará disponível na página da Seec (@seecgdf) no YouTube, na seção “Ao Vivo”.

✔ O servidor pode tirar dúvidas e apresentar sugestões pelo fone 3313-8455 (suporte pelo WhatsApp e apenas ligação normal) ou pelo e-mail ecompras@economia.df.gov.br

 

Saiba mais

O Plano de Compras Anual (PCA) foi instituído pela Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 44.330/2023 no Distrito Federal. O Decreto 44.330/2023 designa a Secretaria de Economia do Distrito Federal como responsável pela gestão do PCA e pelo sistema eletrônico e-ComprasDF (usado para sua execução).

 

Esta plataforma, por sinal, passou por atualizações, incluindo funcionalidades como subdivisão por setores, calendário de compras, alertas de prazos, painel de informações e acompanhamento de demandas. Para o pleno uso do sistema, é necessária capacitação, especialmente para ordenadores de despesas, conforme o artigo 39 do Decreto.