Secretaria de Estado de Economia

Nova ferramenta busca facilitar colaboração entre governo e organizações da Sociedade Civil 

 

 

Uma equipe de servidores do Governo da Bahia esteve em Brasília, na semana passada, para conhecer a nova plataforma eletrônica de parcerias governamentais do Governo do Distrito Federal, gerida pela Secretaria de Economia (Seec).

 

A plataforma, denominada PARCERIAS GDF MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), visa estreitar os vínculos entre o governo e as Organizações sociais da Sociedade Civil, facilitando a colaboração e o desenvolvimento de projetos conjuntos. O portal gerencia todo o processo de contratação, prestação de serviço e transparência de informações, independentemente da transferência de recursos.

 

Durante a reunião com a equipe baiana, foram detalhadas as funcionalidades da ferramenta já utilizada no GDF. “Tivemos a oportunidade de apresentar toda a trajetória da plataforma, desde a sua contratação, passando pela customização, além de detalharmos como acontece a implantação nos órgãos do Governo do Distrito Federal, seus desafios e resultados,” destacou a Chefe da Unidade de Gestão da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MORSC e Relacionamento com o 3º Setor, Ana Claudia Teixeira Pires.

 

Atualmente cerca de 20 órgãos do GDF já ingressaram no sistema eletrônico de parcerias. “Estamos avaliando e aperfeiçoando a contratação das parcerias. A ferramenta, além de facilitar todo o processo, agrega mais transparência e podemos acompanhar de perto os resultados efetivos”, avalia o secretário executivo de Planejamento da Seec, Otávio Veríssimo.

 

A diretora de soluções de gestão da Secretaria da Administração da Bahia, Juliana Rodrigues Carneiro Galvão, destacou a importância da transparência utilizada pelo GDF. “Uma questão interessante aqui no modelo de vocês é a governança, que é centralizada na Secretaria da Economia. Vocês têm um manual que é interessante, que normatiza os órgãos setoriais na operacionalização das parcerias. Tudo isso garante uma segurança, uma transparência em todo o processo, que é o mais importante”, afirmou.

 

MROSC

 

No último dia 30 de abril, o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou o Decreto n° 45.755, que instituiu o sistema oficial e obrigatório para o processamento de parcerias: a Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC.

 

A aplicação da Lei Nacional n° 13.019, de 31 de julho de 2014, foi regulamentada pelo Decreto n°37.843, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações da sociedade civil no âmbito do Distrito Federal.