Secretaria de Estado de Economia

A 51ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) reuniu, nesta quarta-feira (4), em Vitória (ES), os titulares das Fazendas estaduais e do Distrito Federal para discutir os principais desafios do cenário fiscal brasileiro e os próximos passos da reforma tributária. O encontro, último de 2025, ocorreu no Sheraton Vitória Hotel e antecedeu a 199ª Reunião Ordinária do Confaz, marcada para esta quinta-feira (5).

A Secretaria de Economia do Distrito Federal participou ativamente das discussões, reforçando o compromisso do DF com a modernização tributária e a cooperação federativa.

 

Entre os temas centrais, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta, em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, será decisiva para estruturar a transição prevista pela Emenda Constitucional nº 132/2023, cujo primeiro grande marco ocorrerá em 2026.

“O PLP 108 é uma peça-chave para que os estados e o Distrito Federal tenham segurança institucional e operacional na transição para o novo modelo tributário. A presença dos entes federados na governança do IBS é essencial para garantir equilíbrio, eficiência e transparência”, afirmou o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho. 

A programação incluiu ainda apresentações dos coordenadores dos grupos de Coordenação Estratégica, Técnico-Operacional e Técnico-Financeiro, responsáveis por atualizar os gestores sobre as ações definidas pelo Pré-Comitê Gestor — estrutura criada a partir de acordo de cooperação entre o Comsefaz e entidades representativas dos municípios, como CNM e FNP.

Além da pauta tributária, os secretários analisaram o cenário fiscal e macroeconômico dos estados, com atualização semestral dos economistas Carin Deda e João Marques, da Secretaria de Fazenda do Paraná. O diagnóstico incluiu projeções sobre crescimento econômico, comportamento das receitas estaduais e impactos das mudanças estruturais no sistema tributário.

Segundo o secretário executivo de Fazenda da Seec/DF, Anderson Borges Roepke, o momento reforça a importância da atuação conjunta dos entes federados. “O diálogo técnico entre estados, municípios e União é fundamental para que a reforma tributária avance de forma coordenada e com foco na melhoria do ambiente de negócios. O DF está plenamente comprometido com esse processo”, destacou.

A reunião consolidou mais um passo na construção coletiva do novo sistema tributário brasileiro, marcando um ano de intensa articulação federativa e preparando o país para a fase inicial da implementação prevista para 2026.