Secretaria de Estado de Economia

Auditores da Secretaria de Economia do Distrito Federal evitaram a chegada ilegal ao mercado eletrônico de luxo da capital de 202 unidades de iPhone, modelos Pro Max 17, 17, 16 e 15. A carga, que também continha 22 MacBooks Air e Neo, da Apple, foi avaliada em R$ 1,6 milhão. O crédito tributário (imposto e multas devidos) passa dos R$ 400 mil. 

O trabalho dos profissionais da Secretaria Executiva da Receita ocorreu nos dias 19 e 20 de maio. O objetivo, o de sempre: proteger a ordem tributária da concorrência leal. Além dos smartphones e computadores, foram recolhidos 65,3 mil unidades de cigarros orgânicos (e cerca de 1 mil eletrônicos e refis), 215 mil unidades de unidades de mudas de tomate, 40 mil quilos de flocão de milho, 23 mil quilos de produtos alimentícios e de limpeza - todas com alguma irregularidade na venda e no transporte. 

Os iPhones foram retidos no Núcleo Bandeirante. Os cigarros eletrônicos, na BR-060. Estes têm valor estimado de R$ 130,6 mil e crédito tributário de R$ 84 mil. Na BR 251, foi retida uma carreta com 215 mil unidades de mudas de tomate com nota fiscal Inidônea. Essa irregularidade fiscal resultou em uma base de cálculo de R$ 279,5 mil e crédito tributário de 115,7 mil. 

Outras apreensões

BR 060: Retida carreta 40 mil quilos de flocão de milho. A irregularidade fiscal (nota inidônea) resultou em uma base de cálculo de R$ 153,7 mil e crédito tributário de R$ 65,3 mil

BR 020: Apreendida carreta com 23 mil quilos de produtos alimentícios e de limpeza com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 66,4 mil; crédito tributário, R$ 30,5 mil.

BR 020: Carreta com 20 mil quilos de madeira com nota fiscal inidônea. 
Transportadoras (confecções, suplementos, material elétrico etc): base de cálculo de R$ 179,6 mil, com crédito tributário de R$ 81,6 mil. 

O balanço consolidado das ações fiscais realizadas pela Receita do DF evidencia a efetividade da atuação estatal no combate à sonegação fiscal, na proteção da ordem econômica e na preservação da justiça tributária no Distrito Federal. As operações resultaram em uma base de cálculo total de R$ 2,5 milhões, além da constituição de um crédito tributário, referente a impostos e multas, no montante de R$ 801,5 mil. 

Segundo Silvino Nogueira, auditor fiscal responsável pela ação, a fiscalização tributária não se limita à simples repressão de irregularidades isoladas. “Ela integra uma política permanente de defesa do mercado interno, de estímulo à conformidade tributária e de fortalecimento da justiça fiscal”, reforçou ele.