Secretaria de Estado de Economia

Proposta prevê um total de R$ 66,6 bilhões de Receita, somados recursos próprios e Fundo Constitucional

 

 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (PLOA) foi encaminhado, na sexta-feira (13), para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta elaborada por técnicos da Secretaria de Economia (SEEC) traz estimativa de R$ 66,6 bilhões de receita total nos cofres públicos locais. Só para custear os investimentos, o Governo do Distrito Federal (GDF) prevê R$ 2,3 bilhões.

 

“A proposta do governo é priorizar os projetos sociais, seguir com as nomeações de mais servidores nas áreas prioritárias e investir bem os recursos com transparência e zelo. Buscamos melhorias na infraestrutura na saúde e educação e também nas cidades. Nosso foco é qualidade de vida, emprego e renda”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.

 

Segundo o secretário, o valor destinado a investimentos é fruto de um trabalho forte de captação de recursos. “O governador pediu um esforço para entregar mais hospitais, escolas, melhorias no metrô e na segurança pública. Nosso orçamento sozinho, infelizmente não consegue financiar todas essas necessidades, por isso, trabalhamos na liberação de empréstimos e emendas federais”, afirma.

 

A previsão orçamentária para 2025 é composta de 62,4% de receita própria, totalizando R$ 41,6 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 24,5 bilhões virão da arrecadação de impostos, taxas e contribuições. “Estamos projetando um aumento de 6,24% maior que a projeção orçamentária deste ano”, explica o secretário executivo de Finanças da Seec, Thiago Conde.

 

Segundo ele, a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em R$ 25 bilhões. “São mais de R$11,4 bilhões destinados à área de segurança pública; R$ 8,1 bilhões para saúde e R$ 5,4 bilhões para educação”, calcula. Conde explica que a lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.

 

“A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um processo pautado pela responsabilidade fiscal e pelo cumprimento dos compromissos assumidos. Os números do projeto prenunciam um crescimento dos investimentos e dos programas prioritários”, destaca o subsecretário de orçamento público, André de Oliveira.

 

ELABORAÇÃO – Para promover a transparência e a participação da sociedade, a Seec realizou audiência pública em julho, permitindo que os cidadãos fizessem sugestões e críticas ao projeto orçamentário. O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube, e as contribuições também puderam ser registradas por meio do sistema de ouvidoria do DF.

 

Na câmara distrital, o texto orçamentário passará pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) antes de ser votado em plenário.