Secretaria de Estado de Economia

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec/DF) definiu a data do primeiro sorteio eletrônico de 2026 do Nota Legal: 20 de maio. Serão novamente distribuídos R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o principal de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil prêmios. A autorização, por meio de instrução normativa da Subsecretaria de Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, está no Diário Oficial desta segunda-feira (2/2).

Poderá participar do sorteio serão exigidos:

• que o consumidor, pessoa física, esteja cadastrado no programa; 
• que ele faça jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025; 
• e que em 23 de fevereiro de 2026, início da habilitação automática dos participantes, atenda aos requisitos estabelecidos na legislação do evento.

Quem tem dívidas com o Distrito Federal (de natureza tributária ou não) está impedido de participar. “Mas é importante ressaltar que a Seec não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec, Clidiomar Soares.

A partir de 3 de março de 2026, o consumidor poderá verificar, na área restrita do site do Nota Legal, se está habilitado para o sorteio. Quem não estiver habilitado poderá contestar até 17 de março de 2026, pelo site www.receita.fazenda.df.gov.br → Atendimento Virtual → Assunto: Nota Legal → Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio.

Os auditores do Nota Legal também reforçam que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio de nº 00126 para o consumidor cadastrado até o dia 17 de março de 2026. 

Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente sobre o prêmio. A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal a ser realizado no dia 16 de maio de 2026. O resultado será divulgado por meio da internet, no sítio do Programa Nota Legal, no endereço eletrônico www.notalegal.df.gov.br.