Secretaria de Estado de Economia

O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, nesta segunda-feira (18), na Câmara Legislativa, os resultados do primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O relatório de monitoramento e avaliação elaborado pela Subsecretaria de Planejamento Governamental da Secretaria Executiva da Fazenda da Secretaria de Economia (Suplan/Sefin/Seec) destaca projetos voltados às áreas social, educação, saúde e atendimento à população.

Foto: Vinícius de Melo/Ascom/Seec

Segundo gestores e técnicos da Seec, 76,44% dos indicadores registraram índices de execução entre 76% e 100%. No caso das metas, 70,04% estão em andamento conforme o previsto, previstas para serem concluídas até 2027.

Para o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, os números refletem a seriedade do trabalho de monitoramento das ações governamentais. “Os resultados comprovam que o planejamento não fica apenas no papel. Estamos acompanhando de forma permanente cada indicador e ajustando as metas quando necessário, sempre com foco em melhorar os serviços entregues à população”, afirmou.

Foto: Vinícius de Melo/Ascom/Seec

Entre os principais resultados, está o Programa Direitos Humanos, do qual faz parte a Defensoria Pública do DF (DPDF). A instituição, por exemplo, superou amplamente a meta de conciliações e mediações extrajudiciais: foram 8.021 acordos em 2024, número quase três vezes maior que o previsto, de 2.900.

Outro avanço ocorreu no programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A meta inicial era alcançar 150 mil atendimentos itinerantes até 2027, mas só em 2024 foram registrados 159.700 atendimentos. Essa ação motivou a revisão da meta para um patamar mais elevado.

UBSs - Na área da saúde, houve alteração metodológica nos indicadores, com foco no número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) que realizam mais de 200 coletas mensais, em vez de anuais, de material para exames laboratoriais. A meta de 2024 era 42 UBS, mas o resultado foi de 54 unidades, reforçando o compromisso da Secretaria de Saúde em oferecer serviços contínuos e alinhados ao Plano Distrital de Saúde. 

Na educação, a meta de estabelecer duas novas parcerias para ampliar espaços e oportunidades de aprendizagem em tempo integral foi ampliada para seis. Já em 2024, duas parcerias foram celebradas, e a previsão é atingir as demais até 2027.

Foto: Vinícius de Melo/Ascom/Seec

No campo fiscal, a Secretaria de Economia (Seec/DF) superou a meta do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para dívidas não tributárias. O objetivo era recuperar R$ 31 milhões até 2027, mas o valor arrecadado já em 2024 ultrapassou essa marca, alcançando R$ 39,47 milhões. A projeção é que o montante supere R$ 42 milhões até o fim da vigência do PPA.

Os resultados apresentados refletem o esforço do GDF em promover políticas públicas efetivas e garantir o acompanhamento constante do planejamento estratégico estabelecido para os próximos anos.

Neste ano, além da apresentação integral da avaliação, exigida por lei para ampla transparência e prestação de contas, foi também elaborado um formato resumido, com destaques dos principais avanços alcançados no primeiro exercício do PPA, em uma versão mais acessível ao cidadão - e bastante inclusiva.

 “A proposta é democratizar o acesso à informação pública, tornando-a compreensível para todos os públicos, além de estimular o controle social e fortalecer a relação entre governo e cidadão”, conforme observou Luiza Londe, subsecretária de Planejamento Governamental da Secretaria de Economia.