21/08/2025 às 14h53 - Atualizado em 21/08/2025 às 14h55

Nota Legal: prazo para indicar conta bancária acaba nesta sexta (22)

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Consumidor sorteado que não apresentar os dados pessoais perde o direito ao prêmio

Atenção consumidores que tiveram bilhetes premiados no primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal! A Secretaria de Economia do Distrito Federal alerta que o prazo para a indicação da conta bancária para receber os prêmios se encerra nesta sexta-feira (22). O dinheiro deste terceiro lote tem pagamento previsto para outubro. Quem não indicar a conta, perde o prêmio, que retornará para o Tesouro do Distrito Federal. 

Foto: Vinícius de Melo/Ascom/Seec

O processo de indicação é simples: basta o contribuinte acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados previamente cadastrados (logo em seguida aparece uma mensagem confirmando se ele foi sorteado ou não) e, após, preencher as informações solicitadas sobre a conta bancária.

Até o momento, 9.149 sorteados procuraram a Seec e preencheram seus dados. Faltam, ainda, informações bancárias de 3.451 consumidores, aptos a receber um total de R$ 369.500.

Vêm aí mais prêmios - O segundo sorteio do Programa deste ano, que também pagará R$ 3,5 milhões em prêmios (sendo o principal de R$ 1 milhão), será realizado no dia 18 de novembro. Ao todo, 12,6 mil bilhetes garantirão dinheiro aos contribuintes que exigiram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano.
 
Para participar, o consumidor deve estar cadastrado no programa e ter a situação regularizada junto à Receita do Distrito Federal até 9 de setembro (prazo-limite para parcelar débitos). Para se cadastrar, basta acessar o site do programa e informar seus dados.

Cada consumidor tem direito a, no máximo, 200 documentos por mês. Cada cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano.
 
Alertas por e-mail - O Nota Legal foi criado para incentivar a cidadania fiscal, estimulando o comércio a emitir cupom fiscal a cada venda, reduzindo, consequentemente, a sonegação. Para garantir que todos os consumidores participem, a Secretaria de Economia tem enviado e-mails alertando àqueles temporariamente inadimplentes para que quitem ou parcelem seus débitos e, assim, fiquem aptos a ganhar.