Secretaria de Estado de Economia

O Pré-Comitê Gestor do IBS, o novo imposto sobre o consumo, elaborou um guia prático com 18 orientações para estados e municípios sobre os impactos administrativos da reforma tributária. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar as secretarias das áreas fazendárias, fiscais e tributáras do Distrito Federal, estados e municípios a se adaptarem à nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2023, por meio da Emenda Constitucional 132.

“As orientações no documento foram divididas em três eixos: institucional (11), operacional (5) e pessoal (2). E embasam as sugestões de aprimoramento e casos práticos de implementação que podem servir de exemplo para órgãos de outros estados e municípios”, explica Sérgio Dantas (à esquerda), auditor fiscal da Secretaria de Economia do DF e coordenador do grupo de trabalho Adequações Institucionais do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). A também auditora fiscal da Seec/DF Drielle Delpino participou do grupo de adequações de pessoal. 

O guia foi lançado na 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, no Rio de Janeiro. Como a identificação, revisão e detalhamento das informações são um processo contínuo, será constantemente atualizado, incorporando evoluções normativas, tecnológicas e institucionais.

Além das orientações, ele oferece um glossário com o significado de termos técnicos e institucionais relacionados à reforma tributária e uma seção de referências, com textos da base legal (incluindo a Lei Complementar nº 214/2025) e documentos técnicos que fundamentam as orientações.

Além do formato em pdf, o manual será disponibilizado também em um painel interativo, que permite acesso direto e dinâmico às versões mais recentes e detalhadas destes documentos, assim como do material que o subsidia, a exemplo de notas técnicas e orientativas.

O guia é fruto da dedicação de 40 técnicos, organizados no Pré-Comitê Gestor do IBS e, em seus subgrupos, com contribuições de especialistas e gestores públicos. O presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César (também secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul), afirma que a obra foi pensada para servir de inspiração a gestores, técnicos e servidores públicos, transformando os desafios da reforma tributária em oportunidades concretas.

“Mais do que um manual técnico, este guia foi concebido para ser prático, didático e aplicável. Ele não se limita a indicar ‘o que fazer’, mas fornece subsídios estratégicos sobre ‘como fazer’, permitindo que cada ente adapte às recomendações à sua realidade local. Estruturas, processos, sistemas e equipes encontrarão aqui orientações essenciais para planejar, priorizar e executar as mudanças impostas pela reforma”, destacou.

Orientações
Das 18 orientações presentes no guia, 11 são do eixo Institucional, com abordagem sobre governança, estrutura organizacional, processos, parcerias e ajustes normativos. Outras cinco orientações foram incluídas no eixo operacional, que tratam de sistemas, bases de dados e integração tecnológica. Duas estão no eixo Pessoal, voltadas à capacitação da equipe, engajamento, realocação e cessão para o Comitê Gestor do IBS.