Secretaria de Estado de Economia

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Os sistemas de tributação e administração fazendária (Sitaf) do Governo do Distrito Federal (GDF) vão passar por um processo de modernização técnica entre 27 (a partir das 21h) e o fim de 30 de junho. Por isso, alguns serviços ficarão indisponíveis neste período. A emissão de boletos para o pagamento do  IPTU e do IPVA, por exemplo, estará indisponível a partir do dia 28, no sábado. 

“Para esses impostos, e também para todos os demais tributos, o contribuinte que desejar emitir boletos de débitos que vencem entre os dias 28 e 30 poderá fazê-lo na terça-feira, dia 1º de julho, apenas com os eventuais juros e correções incidentes até o dia 28/6, se for o caso”, esclarece o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia (Seec), Anderson Roepke.

Vale lembrar que os boletos dos principais tributos já são comumente enviados para os endereços residenciais dos contribuintes. “Aqueles emitidos antes da interrupção são válidos e podem ser pagos na rede bancária normalmente neste período”, reforça o subsecretário de Fazenda, Leonardo Cançado.

Se o contribuinte tiver alguma dúvida nesse período, deverá encaminhá-la pelos canais usuais disponíveis no site da Receita ou pelo telefone 156 a partir do retorno dos serviços na terça-feira, dia 1º. O posto da Receita no Na Hora não funcionará no sábado. 

A integração tecnológica com o Detran também não funcionará no final de semana. Portanto, as informações relacionadas ao IPVA e acessadas por meio do portal do órgão de trânsito estarão indisponíveis. 

Segurança e eficiência - “A migração do sistema tributário do GDF para uma nova plataforma é fundamental para garantir segurança, eficiência e confiabilidade”, diz o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia, Wisney Rafael Alves Oliveira. 

“Essa mudança permitirá melhorar a capacidade de atendimento, reduzir custos e aumentar a proteção dos dados. Além disso, demonstra o compromisso do GDF com a inovação e modernização”, reforça ele.

Os gestores da Secretaria de Economia também esclarecem que não será possível também solicitar serviços no atendimento virtual no final de semana da mudança de sistema - como o parcelamento de débitos ou requerimentos. O retorno total dos serviços será na terça-feira, dia 1 de julho. 

Volta à normalidade

A partir da segunda-feira (30), alguns serviços já devem retornar normalmente.
São eles:
Acesso a informações no portal de serviços
Solicitação de serviços no atendimento virtual
Acesso ao Sistema Integrado de Lançamento de Créditos (Sislanca) por outros órgãos
Serviços de emissão do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) realizados diretamente nos cartórios

Importante: As agências físicas de atendimento estarão abertas normalmente, mas os serviços no dia 30 podem ser impactados por intermitências nos sistemas.

Observações gerais

✔ O processo de modernização do sistema de tributação e administração fazendária (Sitaf) não afeta a emissão de notas fiscais eletrônicas
✔o Programa Nota Legal teve prorrogado o prazo de indicação de conta bancária para quem opta pelo resgate do crédito em dinheiro para 4 de julho, como forma de compensação
✔ a cobrança do ISS não será prejudicada, pois usa um sistema tecnológico à parte
✔a cobrança do ICMS também não será afetada
✔a Secretaria de Economia também enviará informações ao conselho de contabilidade e sindicato dos contabilistas