Secretaria de Estado de Economia

A Secretaria de Economia (SEEC), responsável pelo Nota Legal Solidária, tem registrado adesão crescente no cadastro das instituições inte­ressa­das em ser beneficiadas. Mas, a participação está longe do ideal. Entidades que atuam no setor de assistência social, como o Lar Infantil Chico Xavier e a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Porta­doras de Câncer e Hemopatias (Abrace), larga­ram na frente, já tendo se cadastrado e contabilizado valores de doações em suas contas bancárias.

De acordo com a chefe do Núcleo de Gestão do Sistema do Programa Nota Legal, Cristiane Souza, o Lar Chico Xavier “tem o maior número de doações, seguido pela Abrace”. A intenção, segundo ela, é que outras entidades sigam o mesmo caminho e se habilitem para captar recursos que irão impac­tar na melhoria de suas administrações e no atendimento de seu público-alvo.

O Lar Infantil Chico Xavier conta com 12 doadores, sendo que o valor médio doado foi de R$ 164,31. Já a média de doações para as entidades em geral é de R$ 88,53. Lembrando que não há valor máximo de doação e que, para realizar a doação, é necessário ter créditos acumulados no Programa Nota Legal. “O objetivo é que haja uma maior conscientização por parte dos entes envolvi­dos para que as doações aumentem substancialmente”, defende.

Ao todo são 17 as áreas de atuação das entidades sem fins lucrativos listadas pela SEEC. Entre elas, as áreas de saúde, educação, defesa e proteção animal, desporto, arte e cultura, assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

A consulta das entidades cadastradas pode ser realizada no site do Programa Nota Legal https://www.notalegal.df.gov.br/, no menu Entidades.

Para fazer a doação dos créditos fiscais, o contribuinte deve, em primeiro lugar, acessar o site do Nota Legal, no seguinte endereço: https://www.notalegal.df.gov.br/. Em seguida, é só selecionar a opção de ceder créditos a entidades, escolher a entidade sem fins lucrativos cadastrada de sua preferência e fazer sua doação.

As instituições interessadas devem solicitar sua inclusão junto à secreta­ria responsável pela área de atuação preponderante, apresentando documentação específica - como CNPJ, estatuto social, ata da última eleição de diretoria, comprovante de endereço, certidões negativas da Receita do DF e da Receita Federal, regularidade do FGTS e dados do representante legal. As informações sobre o cadastramento podem ser obtidas através do link https://www.notalegal.df.gov.br/pagina/2657

Uma vez cadastradas, as entidades têm direito ao recebimento de crédi­tos do Tesouro do DF oriundos de documentos fiscais de suas próprias aquisi­ções e também de créditos cedidos por beneficiários do Nota Legal.

Lar Infantil Chico Xavier, o ‘Larzinho’

Líder até momento com o maior número de doações, totalizando R$ 1.971,74, o Lar Infantil Chico Xavier, conhecido como Larzinho, acolhe, em caráter transitório, 20 crianças e adolescentes em situação de vulnerabi­lidade social encaminhados pela Vara da Infância e Juventude. A instituição, que tem sede no Park Way, promove o atendimento dessas crianças e adolescentes com rotina, escola, saúde, atendimento psicológico e atividades de lazer.

Toda a rede de proteção do Larzinho requer uma estrutura para que seja chamada de lar e um quadro de profissionais capacitados para interagir com quem chega necessitando de apoio, amor e cuidado. A dificuldade maior está na captação de recursos para manter tudo funcionando para que a reinserção das crianças nas famílias biológicas ou mesmo em famílias substitutas seja feito sem riscos para nenhum dos lados.

Pensando em ampliar a captação de recursos e doações, a direção do Lar Chico Xavier decidiu se cadastrar no Nota Legal Solidária. De acordo com o diretor da instituição, Sílvio Petrus Jr, assim que o Nota Legal Solidária foi regula­men­tado, constatou-se que a iniciativa veio ao encontro das intenções de ter mais um instrumento de arrecadação. “Rapida­mente, nossa equipe fez o cadas­tra­mento, sem nenhum problema, sendo que já recebe­mos alguns valores”, ressaltou.

Ao falar sobre credenciamento, Sílvio Petrus fez um apelo para uma maior adesão das instituições que fazem parte do programa. Para ele, aderir ao Nota Legal é importante, uma vez que as instituições têm carência de recursos para equilibrar gastos. “O Nota Solidária é uma forma de captarmos recursos para investirmos na melhoria do atendimento às nossas crianças e adolescentes”.

Para estimular outras instituições a seguirem o mesmo caminho, fazendo o cadastro e se juntando ao Nota Legal Solidária, o presidente do Lar Chico Xavier aconselha a todas as Organizações da Sociedade Civil, as OSC, a não perder nenhuma oportunidade de ter mais recursos em caixa.

Abrace

Com mais de 170 mil atendimentos anuais e prestes a completar 40 anos, a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Porta­doras de Câncer e Hemopatias (Abrace), com sede no Guará II, é uma das 17 entidades aptas a receber doações do Nota Solidária na área de assistência social, no DF.

Sobre a participação da Abrace no Nota Legal Solidária, o presidente da instituição, Alexandre Alarcão destacou a importância de se cadastrar e estar habilitado para receber as doações. Na sua opinião, o maior problema das instituições é a captação de recursos e ter a possibilidade de fazer a captação via Nota Legal abre mais um flanco.

 Sinalizando para que as entidades se apressem em seguir os passos da Abrace, Alarcão enfatiza que o Nota Legal Solidária é uma iniciati­va positiva, pois foca em quem precisa. “É uma ação que abre as portas das entidades, principal­mente das que trabalham com seguridade social, de captar mais recursos e se verem livres de problemas recorrentes”. Para ele, esse é o maior estímulo para que as instituições façam o cadastramento.

Contribuinte doador

 Muitos empresários, servidores públicos e doadores anônimos se juntam nessa irmandade dinâmica de ajuda às crianças, adolescentes e adultos que necessitam de proteção e acompanhamento. O servidor público Lucas de Souza Viana é uma dessas pessoas que mantêm essa engrenagem funcionando.

Souza fez uma doação para a Associação Lar Infantil Chico Xavier e pretende continuar contribuindo com o “Larzinho” por achar que sua contribuição, somada a outras contribuições de pessoas que querem o bem-estar dos mais necessitados, faz a diferença para as entidades de assistência social. “Acredito que a doação é um ato de generosidade que financia o trabalho de quem pode ajudar a comunidade”, descreveu.