Secretaria de Estado de Economia

Foto: Mateus Oliveira - Ascom/SEEC

A Secretaria de Economia (Seec) realizou, nesta quinta-feira (26), a primeira reunião da Comissão Permanente da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa integra a estratégia da pasta de estruturar, monitorar e ampliar o cumprimento da legislação em todas as unidades do órgão.

Segundo a subsecretária de Governança, Análise e Avaliação da Estratégia da Seec e encarregada titular da comissão LGPD, Priscila de Paula, a iniciativa busca padronizar o tratamento de dados pessoais dentro da secretaria. “A proposta é garantir que a utilização e o manejo dessas informações sigam critérios e padrões de transparência, segurança e conformidade com a lei”, afirma.

Foto: Mateus Oliveira - Ascom/SEEC

 nova comissão reúne representantes de diferentes áreas das sete secretarias executivas da Seec e do gabinete. “A medida foi pensada para evitar que o tema fique restrito ao setor de tecnologia e garantir que procedimentos administrativos e finalísticos também atendam às exigências legais”, complementa a subsecretária.

O encarregado substituto da comissão da LGPD, Lawrence dos Santos, diz que o tema tem exigido atenção crescente no setor público. “A lei trata da proteção de dados de servidores e cidadãos, o que demanda organização interna e controle sobre o uso dessas informações. O volume de dados exige controle rigoroso para evitar uso indevido e perdas”, afirma.

Foto: Mateus Oliveira - Ascom/SEEC

Lawrence explica que a comissão iniciou a elaboração de um plano de ação que deve incluir treinamento de gestores, campanhas internas e a definição de rotinas para o tratamento de dados pessoais. Representantes das áreas atuarão como pontos de apoio para disseminar as orientações.

Com a instalação da comissão, a governança da Seec passa a concentrar a coordenação das ações de adequação à LGPD, com foco na implementação de regras, fiscalização interna e padronização de procedimentos.