03/09/2024 às 14h41 - Atualizado em 27/03/2025 às 14h32

14ª Rodada do Acordo Direto: GDF vai pagar R$ 300 milhões em precatórios expedidos pelo TJDFT

COMPARTILHAR

Quem aderiu à rodada anterior já está recebendo com antecipação; não perca essa oportunidade e participe!

 

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) inicia, nesta segunda-feira (2), a 14ª Rodada de Acordo Direto para pagamento de até R$ 300 milhões em precatórios comuns e alimentares expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em que o Distrito Federal, suas autarquias, fundações, ou qualquer ente da administração indireta – como empresas públicas, constem como devedores. A rodada será realizada exclusivamente on-line, até 4 de outubro, aqui. 

 

Quem pode participar?  

 

Pode participar o titular de precatório alimentar ou comum que tenha sido expedido até 1º de setembro. Além disso, é necessário ser titular originário ou herdeiro – nos casos de falecimento do originário. O título não pode ter sido cedido a um terceiro, oferecido em processo de compensação tributária ou quitado em razão de preferência constitucional.  

 

O interessado deve estar ciente de que, ao optar pelo acordo direto, será aplicado um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Contudo, ao aderir, ele vai sair da fila de espera de pagamentos do TJDFT para receber antecipadamente. Os credores que aderiram à rodada anterior, realizada em março e abril desse ano, já estão recebendo por seus precatórios, e os pagamentos remanescentes já estão em conclusão.

 

Como participar?  

 

O procedimento é realizado on-line, por meio do site acordoprecatorio.pg.df.gov.br. O interessado precisa apresentar um requerimento eletrônico, preenchido por ele, ou por seu representante (advogado ou procurador).  

 

Em seguida, é necessário protocolar o requerimento na plataforma gov.br, com a documentação obrigatória. Consulte todo o passo a passo e saiba quais são os documentos necessários aqui. 

 

Atendimento  

 

Em caso de dúvidas ou dificuldades sobre o passo a passo, os interessados poderão ser atendidos via Chat. O serviço será disponibilizado no endereço acordoprecatorio.pg.df.gov.br. Os atendimentos serão realizados das 9h às 19h, nos dias úteis.  

 

Se preferir, o interessado também pode enviar mensagem ao endereço de e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br para retirada de dúvidas e questionamentos. 

  

Acesse o edital que dá início à 14ª rodada aqui. 

 

*Com informações da PGDF.