27/04/18 às 05h32 - Atualizado em 21/03/25 às 15h32

Tabelas Assistência Judiciária

 

 

Escalonamento Vertical

Vigência: Janeiro/2015
Valor do Vencimento Básico
Cargo Venc. Básico
Procurador de Ass. Judiciária – Especial 25.030,01
Procurador de Assistência Judiciária – 1ª Categoria 23.778,51
Procurador de Assistência Judiciária – 2ª Categoria 22.589,59

 

Legenda:

A Lei nº 3.947, de 12/01/2007, incorporou ao Vencimento Básico e extinguiu a Gratificação de Representação e Atividade Extrajudicial e a Gratificação de Atividade Jurídica. O valor do vencimento básico da carreira Assistência Judiciária do Distrito Federal foi estabelecido na forma do anexo II da Lei nº 5.173/2013, a contar das datas especificadas.