Secretaria de Estado de Economia

Está chegando a data mais esperada pelos consumidores do Distrito Federal que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra: o primeiro sorteio do Nota Legal, previsto para o dia 20 de maio. Mas, antes, é importante o contribuinte checar duas coisas: se está cadastrado no programa e se não tem pendências com o fisco do Governo do Distrito Federal. O prazo para conferir esses dois detalhes acaba na próxima terça-feira (17).

O processo é simples: basta acessar o site www.notalegal.df.gov.br, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção Sorteios. Em seguida, o interessado deve clicar no link Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026. Lá, aparece uma mensagem informando sua situação.

Se o contribuinte estiver inabilitado, ele pode regularizar os débitos realizando o pagamento ou parcelando-os. Ele também pode, até esta data, contestar as razões da inabilitação pelo site www.receita.fazenda.df.gov.br → Atendimento Virtual → Assunto: Nota Legal → Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio. 

A Secretaria de Economia também reforça que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio para o consumidor cadastrado até o dia 17 de março de 2026. Cada documento fiscal dá direito a um bilhete, que estará disponível para consulta a partir do dia 15 de maio.

Para participar do sorteio, o consumidor deve ser pessoa física cadastrada no programa e fazer jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025. 

O primeiro sorteio eletrônico de 2026 do Nota Legal, em 20 de maio, distribuirá novamente R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil bilhetes sorteados. 

Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente sobre o prêmio. A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal a ser realizado no dia 16 de maio de 2026. O resultado será divulgado por meio da internet, no site endereço eletrônico www.notalegal.df.gov.br.
 
Sorteio de 2025
A Secretaria de Economia acaba de pagar os valores relativos ao segundo lote do segundo sorteio de 2025, realizado em 18 de novembro. No total, foram mais de R$ 300 mil. Estão inclusas nesse valor as indicações bancárias realizadas entre 7 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. 

Os gestores do Programa Nota Legal informam que solicitaram ao Tesouro o recurso para pagamento do terceiro lote do mesmo sorteio das indicações efetuadas entre 15 de janeiro de 2026 e 17 de fevereiro de 2026, no total de R$ 127,8 mil. O pagamento do terceiro lote tem previsão para pagamento em abril/2026.