Secretaria de Estado de Economia

Entre os dias 28 de abril e 3 de maio de 2026, a Secretaria de Economia, por meio da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, realizou a Operação Feriado do Trabalhador. As ações fiscais resultaram na apreensão de mais de R$ 6,8 milhões em cargas com irregularidades, além da constituição de aproximadamente R$ 2,4 milhões em créditos tributários, referentes a multas e impostos.

A Coordenação de Fiscalização Tributária contabilizou a apreen­são de 74.256 unidades de cerveja long neck (330 ml), 5 mil unidades de projéteis balísticos (na segunda-feira, 27, a fiscalização já havia apreendido 500 kg de cápsulas de bala sem nota fiscal), 40 toneladas de produtos alimentícios e 35 toneladas de materiais de construção e 730 kg de tabaco desfiado.

A apreensão de 2 mil placas de aquecimento para piscina chamou a atenção da equipe de fiscais. Item é considerado ainda incomum nas apreensões de rotina.

Junto com a ação de apreensão de produtos e mercadorias, também foram monitoradas 15 empresas por indícios de ausência de recolhimento do ICMS incidente sobre o frete.

De acordo com o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira os resultados bem-sucedidos alcançados pela Operação Feriado do Trabalhador vão além da repressão pontual. “Trata-se de uma atuação estruturada, inteligen­te e orientada à constituição efetiva do crédito tributário, à indução da conformi­da­de fiscal e ao fortalecimento do ambiente econômico”, destaca.

Segundo Nogueira, durante todo o período, inclusive no feriado de 1º de maio, os Auditores Fiscais atuaram de forma contínua, estratégica e ininterrupta, ocupando rodovias, centros logísticos, transportadoras e pontos sensíveis da circulação de mercadorias, ampliando de maneira concreta a percepção de risco e reafirmando a presença ativa do poder público.

Ele destaca que todas as ações foram orientadas por inteligência fiscal avançada, com foco no enfrentamento qualificado das irregularidades tributárias, no monitoramento do pagamento do ICMS sobre frete e na retirada de mercadorias em circulação desacompanhadas de documentação fiscal idônea.

Apreensões registradas

•          Setor de Transporte Rodoviário de Cargas: Retida/apreendida carga com 5.000 unidades de Projeteis Balístico, em razão da irregularidade fiscal, procederá a autuação.

•          Empresas de Fora do DF: 15 empresas autuadas por Ausência de Pagamento do ICMS sobre o Frete. Foram monitoradas e auditadas, resultando em uma Base de Cálculo (Valor apurado do Serviço de Frete) de R$ 4.275.732,52 e o Crédito Tributário (Valor do ICMS sobre o Frete e Multas) de R$ 1.083.057,46;

•          BR 060: Apreendida/retida Carreta bi trem com 74.256 Garrafas de 330 ml de Cerveja Long Neck – SEM NOTA FISCAL - em razão da irregularidade fiscal, procedeu-se a autuação, resultando em uma Base de Cálculo (valor das mercadorias): R$ 652.214,95 | Crédito Tributário (valor do imposto mais multas): R$ 408.280,19;

•          BR-060: Apreendido/retido Caminhão 25.000 kg de Produtos Alimentícios com nota fiscal inidônea - Autuado. Base de Cálculo: R$ 203.775,00 | Crédito Tributário: R$ 85.416,93;

•          BR-060: Apreendido/retido Caminhão 15.000 kg de Produtos Alimentícios SEM NOTA FISCAL - Autuado. Base de Cálculo: R$ 124.320,30 | Crédito Tributário: R$ 69.292,75;

•          BR-060: Apreendida/retida Carreta com 2.000 unidades de Placa de Aquecimento para Piscina – SEM NOTA FISCAL - Autuado. Base de Cálculo: R$ 181.655,50 | Crédito Tributário: R$ 76.569,13;

•          BR-060: Apreendidos/retidos caminhões com aproximadamente 35.000 kg de Material de Construção com Notas Fiscais Inidôneas, em razão das irregularidades fiscais, foram lavrados procedimentos de autuação, resultando em total da Base de Cálculo: R$ 174.638,20 | Crédito Tributário total: R$ 84.875,00;

•          BR 020: Foram apreendidas/retidas carretas com Notas Fiscais Inidôneas que resultará em procedimentos de autuação:

o          21.600 kg de Frango Congelado – Base de Cálculo (valor das Mercadorias): R$ 423.360,00 e Crédito Tributário (Imposto e multas) R$ 173.250,00;

o          43.200 Unidades de Óleo de Soja de 900 ml de Açúcar - Base de Cálculo (valor das Mercadorias): R$ 331.344,00 e Crédito Tributário (Imposto e multas) R$ 136.444,00;

o          6.700 unidades de Leite em Caixa de 1 L - Base de Cálculo (valor das Mercadorias): R$ 39.294,68 e Crédito Tributário (Imposto e multas) R$ 19.624,80;

•          Outras apreensões de cargas diversas:

o          Setor de Transporte Rodoviário de Cargas:  730 kg de Tabaco Desfiado com Nota fiscal inidônea. Consoante irregularidade fiscal, foi elaborado procedimento de autuação, resultando na Base de Cálculo R$ 70.043,50 | Crédito Tributário R$ 51.240,83;

o          BR 060 – 50 Conjuntos de Sofás - SEM NOTA FISCAL - consoante irregularidade fiscal, foi elaborado procedimento de autuação, resultando na Base de Cálculo R$ 42.770,00 | Crédito Tributário R$ 21.014,93;

•          Transportadoras (Produtos de Informática, Confecções, Cosméticos e etc.): Base de Cálculo R$ 303.729,98 | Crédito Tributário R$ 152.638,35.

Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira, no balanço geral da operação, as ações fiscais alcançaram uma Base de Cálculo total de R$ 6.881.193,38 e resultaram na constituição de um Crédito Tributário de R$ 2.388.937,20.

Na sua avaliação, as operações de fiscalização — executadas de forma integrada em rodovias, transportadoras, aeroportos e estabelecimentos comer­ciais — são fruto de planejamento rigoroso, inteligência fiscal avançada e execução altamente qualificada. “Esse modelo de atuação permite não apenas identificar e coibir irregularidades, mas também antecipar comportamentos de risco, ampliando a capacidade do Estado de agir com precisão, eficiência e tempestividade em favor do cidadão”.