Governo do Distrito Federal
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27/04/18 às 11h02 - Atualizado em 31/05/21 às 9h29

Tabela Assistência Pública à Saúde

Escalonamento Vertical

Reestrutura a Tabela de Vencimento do Cargo de Especialista Em Saúde

Lei N.º 5.249/2013

Vigência: Setembro/2014

Carga Horária Semanal 20h 40h 
 Cargo  Classe  Padrão Vencimento Vencimento
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Especialista em Saúde

 

 

 

Especial

IV  5.207,73  10.415,47
III 5.029,87 10.059,75
II 4.857,64 9.715,28
I 4.690,86 9.381,72
 

 

Primeiro

IV 4.400,85 8.801,69
III 4.291,41 8.582,83
II 4.184,70 8.369,41
I 4.080,65 8.161,30
 

 

 

 

Segunda

V 3.904,93 7.809,85
IV 3.807,83 7.615,65
III 3.713,14 7.426,28
II 3.620,81 7.241,62
I 3.530,78 7.061,55
 

 

 

 

Terceira

V 3.378,73 6.757,47
IV 3.294,72 6.589,44
III 3.212,79 6.425,58
II 3.132,90 6.265,81
I 3.055,00 6.110,00

 

Lei Nº 5.008/2012 – Reestrutura as tabelas de vencimento (Cargos Técnico e Auxiliar em Saúde)

Lei Nº 5.174/2013 – Altera a jornada de trabalho (Todos os Técnicos e Auxiliar em Saúde)

Lei Nº 6.523/2020 – Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Administrativa – GATA

 

Carga Horária Semanal
20h 40h 24h 40h
 Cargo  Classe  Padrão Vencimento Vencimento  Vencimento Vencimento
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Técnico em Saúde

 

 

 

 

Especial

V 2.977,00 5.954,00 2.977,00 4.961,67
IV 2.905,50 5.811,00 2.905,50 4.842,67
III 2.834,00 5.668,00 2.834,00 4.723,33
II 2.762,50 5.525,00 2.762,50 4.604,17
I 2.691,00 5.382,00 2.691,00 4.485,00
 

 

 

 

 

Primeiro

VI 2.587,00 5.174,00 2.587,00 4.311,67
V 2.528,50 5.057,00 2.528,50 4.214,17
IV 2.470,00 4.940,00 2.470,00 4.116,67
III 2.411,50 4.823,00 2.411,50 4.019,17
II 2.353,00 4.706,00 2.353,00 3.921,67
I 2.294,50 4.589,00 2.294,50 3.824,17
 

 

 

 

 

 

Segunda

VII 2.216,50 4.433,00 2.216,50 3.694,17
VI 2.171,00 4.342,00 2.171,00 3.618,33
V 2.125,50 4.251,00 2.125,50 3.542,50
IV 2.080,00 4.160,00 2,080,00 3.466,67
III 2,034,50 4.069,00 2.034,50 3.390,83
II 1.989,00 3.978,00 1.989,00 3.315,00
I 1943,50 3.887,00 1.943,50 3.239,17
 

 

 

 

 

 

Terceira

VII 1.891,50 3.783,00 1.891,50 3.152,50
VI 1.865,50 3.731,00 1.865,50 3.109,17
V 1.839,50 3.679,00 1.839,50 3.065,83
IV 1.813,50 3.627,00 1.813,50 3.022,50
III 1.787,50 3.575,00 1.787,50 2.979,17
II 1.761,50 3.523,00 1.761,50 2.935,83
I 1.735,50 3.471,00 1.735,50 2.892,50

 

Carga Horária Semanal 20h 40h 24h 40h
 Cargo  Classe  Padrão Vencimento Vencimento  Vencimento Vencimento
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Única

XX 1.859,00 3.718,00 1.859,00 3.098,33
XIX 1.850,55 3.701,10 1.850,55 3.084,25
XVIII 1.842,10 3.684,21 1.842,10 3.070,17
XVII 1.833,65 3.667,29 1.833,65 3,056,08
XVI 1.825,20 3.650,39 1.825,20 3,042,00
XV 1.816,75 3.633,50 1.816,75 3.027,92
XIV 1.808,30 3.616,60 1.808,30 3.013,84
XIII 1.799,85 3.599,71 1.799,85 2.999,76
XII 1.791,41 3.582,81 1.791,41 2.985,68
XI 1.782,95 3.565,89 1.782,95 2.971,58
X 1.774,50 3.549,00 1.774,50 2.957,50
IX 1.766,05 3.532,10 1.766,05 2.943,42
VIII 1.757,60 3.515,20 1.757,60 2.929,34
VII 1.749,15 3.498,31 1.749,15 2.915,26
VI 1.740,70 3.481,39 1.740,70 2.901,16
V 1.732,25 3.464,49 1.732,25 2.887,08
IV 1.723,80 3.447,60 1.723,80 2.873,00
III 1.715,35 3.430,70 1.715,35 2.858,92
II 1.706,90 3.413,81 1.706,90 2.844,84
I 1.698,46 3.396,91 1.698,46 2.830,76

 

Legenda:

Carreira criada pela Lei nº 87/1989, alterada pelas Leis nº 740/1994, 2.816/2001, 3.320/2004, 4.440/2009, 5.008/2012, 5.249/2013, 5.174/2013 e 6.523/2020.

Os valores dos vencimentos do cargo de Especialista em Saúde da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal ficam estabelecidos na forma do Anexo II da Lei nº 5.249/2013, observadas as respectivas datas de vigência.

Os valores dos vencimentos dos cargos de Técnico e Auxiliar de Saúde da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal ficam estabelecidos na forma do Anexo único da Lei n. º 6.523/2020, observadas as respectivas datas de vigência.

GIABS – Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde, criada pela Lei nº 318/1992, alterada pela Lei nº 6.531/2020, incidente sobre o vencimento do padrão em que o servidor estiver posicionado, corresponde aos seguintes percentuais:

I – 10% para os servidores em exercício nos centros de saúde, postos de saúde urbanos e postos de assistência médica da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

II – 20% para os servidores em exercício nos postos de saúde rurais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Somente fará jus à gratificação em sua totalidade o servidor que cumprir integralmente a sua carga horária semanal em atividades relacionadas com as ações básicas de saúde.

Na hipótese de o servidor cumprir carga horária inferior perceberá a Gratificação proporcionalmente ao número de horas trabalhadas.

A GIABS poderá ser percebida cumulativamente com a Gratificação de Movimentação – GMOV, observadas as condições estabelecidas na Lei.

GMOV – Gratificação de Movimentação, criada pela Lei nº 318/1992, alterada pela Lei nº 6.531/2020, incidente sobre o vencimento do padrão em que o servidor estiver posicionado, corresponde aos seguintes percentuais:

I – 10% para os servidores em exercício em região administrativa diversa daquela em que residem;

II – 15% para os servidores em exercício em postos de saúde rural e unidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal situadas nas Regiões Administrativas de Brazlândia e Planaltina, desde que residam em região administrativa diversa.

A GMOV poderá ser percebida cumulativamente com a Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde – GIABS, observadas as condições estabelecidas na Lei.

GT – Gratificação de Titulação, criada pela Lei nº 3.320/2004, com vigência a partir de 01/01/2005, não poderá ultrapassar o percentual de 30% do vencimento básico.

GCET – Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, criada pela Lei nº 2.339/1999, equivale a 20% da remuneração inicial da carreira, aplicada aos servidores com jornada de trabalho de 40 horas semanais, prestadas exclusivamente nos Centros e Postos de Saúde nas Regionais onde exista o Programa.

GATA – Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, instituída pela Lei nº 3.320/2004, cujo percentual incide sobre o vencimento básico referente à classe e ao padrão em que o servidor estiver posicionado, passa a ser na forma e nos prazos estabelecidos pelo art. 1º da Lei nº 6.523/2020: I – a primeira parcela, a partir de 1º de abril de 2020; II – a segunda parcela, a partir de 1º de outubro de 2020; III – extinta, a partir de 1º de março de 2021. Parágrafo único. O Poder Executivo pode antecipar a incorporação das parcelas previstas no caput, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira e não ocorra o comprometimento dos limites de despesa de pessoal e das metas fiscais.

O cargo de especialista em saúde deixa de perceber a GATA – Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, a partir de 01/09/2014. (Art. 3º da Lei nº 5.249/2013).

A jornada básica de trabalho dos integrantes do cargo de Especialista da carreira Assistência Pública à Saúde, fica estabelecida, a contar de 1º/11/2010, em 20 horas semanais, mantida a atual tabela de vencimento e observada a devida proporcionalidade em razão da ampliação de carga horária (art. 28 da Lei nº 4.470/2010).

GAMU – Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência, instituída pelo art. 37 da Lei nº 4.470/2010, devida, a partir de 1º/09/2010, aos servidores integrantes das carreiras Assistência à Saúde, Médica, Enfermeiro e Cirurgião-Dentista que desempenham suas atribuições exclusivamente no SAMU; no percentual de 20% sobre a remuneração inicial do cargo da respectiva carreira no qual o servidor se encontra investido, observada a jornada de trabalho a que está submetido.

A parcela pecuniária, instituída pelo art. 1º da Lei nº 2.770/2001, alterada pelas Lei nº 2.998/2002, 3.782/2006, 4.434/2009, 4.736/2011, 5.179/2013, passa a ter seus valores especificados na forma do Anexo Único da Lei nº 6.133/2018.