Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
28/06/24 às 9h21 - Atualizado em 1/07/24 às 10h42

Secretaria de Economia abre processo para seleção de conselheiros suplentes do TARF-DF

Inscrições vão do dia 1 até 9 de julho. Candidato precisa ser servidor da carreira de Auditoria Tributária

 

A Secretaria de Economia (Seec) iniciará um processo seletivo para compor a lista tríplice destinada ao preenchimento de quatro vagas para o cargo de conselheiro suplente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF-DF), representantes do Distrito Federal. O processo foi autorizado em portaria publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (28).

 

As inscrições dos interessados podem ser feitas de 1º a 9 de julho, mediante o preenchimento de um formulário, disponível no anexo da Portaria nº 488, de 26 de junho de 2024. Para participar do processo seletivo é necessário que o candidato seja servidor da carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, lotado na Secretaria de Estado de Economia, com no mínimo cinco anos de efetivo exercício.

 

A seleção será dividida em duas etapas: a primeira inclui a inscrição, de caráter eliminatório, e a avaliação de títulos, de caráter classificatório. A segunda etapa consiste em uma entrevista, também eliminatória.

 

O secretário de Estado de Economia, Ney Ferraz, será responsável por encaminhar as listas tríplices ao Governador do Distrito Federal, que escolherá os conselheiros suplentes do tribunal. Todos os resultados das fases do processo seletivo serão divulgados na intranet da Seec.

 

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais é responsável pelo julgamento administrativo de processos sujeitos à jurisdição contenciosa e voluntária, incluindo processos referentes à exigência de crédito tributário, formalizada em Autos de Infração, Autos de Infração e Apreensão, ou Notificações de Lançamento. Esses processos resultam principalmente de autuações fiscais relacionadas a infrações tributárias de impostos como ICMS e ISS.

 

Confira a portaria.

Governo do Distrito Federal