Arrecadação em alta, dívida equilibrada, salários de servidores e pagamentos de fornecedores em dia. Esse foi o roteiro da audiência pública das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021, realizada nesta quarta-feira (26), na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), da Câmara Legislativa (CLDF). A apresentação foi feita pela Secretaria de Economia.
O relatório das metas fiscais refere-se aos meses de janeiro a abril de 2021. Segundo os dados, a receita geral cresceu 13,9% e a arrecadação tributária aumentou 11,86% em relação a 2020. Foram R$ 6.386.282.000.00 provenientes de impostos contra R$ 5.709.186.000.00 no ano passado. Entre as receitas tributárias, estão R$ 3.086.597.000.00 de ICMS, R$ 916.646.000.00 de IPVA, R$ 191.463.000.00 de IPTU, e R$ 696.858.000,00 de ISS. As transferências correntes e as operações de crédito ajudaram a incrementar as receitas totais do período.
O resultado primário, que corresponde à diferença entre as receitas e despesas primárias, evidencia a saúde financeira do Distrito Federal no primeiro quadrimestre de 2021. Enquanto em 2020 o saldo no período era de R$ 288.176.000.00, este ano o montante está em R$ 847.461.000.00.
Durante a audiência, realizada de forma virtual pelo canal da CLDF no Youtube, o secretário de Economia, André Clemente, disse que a apresentação é um momento de celebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reforçar as premissas de “transparência, responsabilidade e controle”.
“Estamos aqui prestando contas. É o relatório do primeiro quadrimestre sobre a execução orçamentária e financeira e verificação das metas fiscais. Os senhores vão ver uma evolução no desempenho das receitas, o que é muito bom para as finanças locais e também um grande avanço no alcance das metas fiscais”, afirmou Clemente.
Além do bom desempenho da arrecadação, as despesas com pessoal continuam sob controle. Foram gastos R$ 4.573.385.000.00 no quadrimestre e, graças à arrecadação positiva, o limite está abaixo do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e é menor que o percentual do ano passado. Neste caso, o cálculo é feito com base nos dados dos últimos 12 meses, por determinação da LRF. Segundo esse parâmetro, o percentual da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL) está em 41,33%, contra 44,67% do mesmo período do ano passado.
No quesito da dívida consolidada pública, a situação também é favorável. O percentual permitido é de 200% da RCL. No quadrimestre, o percentual está em 26,52%. Os percentuais dos gastos mínimos com educação e saúde também estão de acordo com as previsões anuais e constitucionais.
De acordo com o assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade, José Luiz Marques Barreto, que fez a apresentação do relatório, o resultado é fruto da eficiência da gestão financeira do governo e das inúmeras ações de gestão fiscal. “É uma eficiência que está sendo buscada para atender às necessidades do cidadão”, apontou. Ele citou como exemplos de inovação e eficiência ações como o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e o Emprega-DF. “Inovação e eficiência são duas palavras que estão dentro do governo, dentro da Secretaria de Economia e dentro das secretarias executivas”, afirmou.
A apresentação foi elogiada pelo presidente da Ceof, deputado Agacial Maia, que destacou a atuação da Secretaria de Economia na organização financeira do DF. “Se todos os estados tivessem organizados financeiramente como o DF, o nosso país estaria em outro patamar”, afirmou.
