A Secretaria

A Secretaria de Economia do Distrito Federal

Surgimos da junção das antigas Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Orçamento, Planejamento Gestão, mas nossa essência é anterior a isso.

Desde 1964, por meio da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro daquele ano, o Distrito Federal dispõe de uma Secretaria de Estado que trata das competências fazendárias, de receita e orçamento, denominada Secretaria de Finanças.

Em 89, passou a se chamar Secretaria de Fazenda, e em 93, com a Lei nº 408, de 13 de janeiro, intitulou-se Secretaria de Fazenda e Planejamento.

Após muitos anos lidando com assuntos fazendários e de gestão e planejamento, a Secretaria passou por reestruturação administrativa (Decreto nº 27.591, de 1º de janeiro de 2007) e retornou à antiga denominação de Secretaria de Fazenda.

Em 2019, com o Decreto nº 39.610, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF passa a integrar a Secretaria de Fazenda, com nova denominação: Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Em 20 de agosto de 2019, por meio do Decreto nº 40.030, passou a se chamar Secretaria de Economia.

A SEEC atualmente é responsável pelo planejamento e orçamento, contratos corporativos, tecnologia da informação, política de gestão de pessoas, saúde do servidor, monitoramento de políticas públicas, gestão estratégica, captação de recursos, arrecadação de tributos e qualificação de organizações sociais no Distrito Federal, entre outras atividades.

Você pode saber mais sobre nossas competências no Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014 e Decreto 39.386, de 17 de outubro de 2018. Além desse escopo, contamos com algumas empresas e institutos vinculados:

• Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan);

• Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev);

• Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS);

• Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho;

• Conselho de Melhoria da Gestão Pública;

• DF Gestão de Ativos;

• Banco de Brasília – BRB;

• Empresas públicas dependentes do Tesouro do Distrito Federal em processo de liquidação ou extinção (Sociedade de Abastecimento de Brasília – SAB e Proflora S.A – Florestamento e Reflorestamento);

Ainda cabe à SEEC a gestão do Fundo de Melhoria da Gestão Pública (Pró-Gestão).

Secretário: André Clemente Lara de Oliveira

Estrutura da Secretaria de Economia do Distrito Federal

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DF