A Secretaria de Economia do Distrito Federal
Surgimos da junção das antigas Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Orçamento, Planejamento Gestão, mas nossa essência é anterior a isso.
Desde 1964, por meio da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro daquele ano, o Distrito Federal dispõe de uma Secretaria de Estado que trata das competências fazendárias, de receita e orçamento, denominada Secretaria de Finanças.
Em 89, passou a se chamar Secretaria de Fazenda, e em 93, com a Lei nº 408, de 13 de janeiro, intitulou-se Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Após muitos anos lidando com assuntos fazendários e de gestão e planejamento, a Secretaria passou por reestruturação administrativa (Decreto nº 27.591, de 1º de janeiro de 2007) e retornou à antiga denominação de Secretaria de Fazenda.
Em 2019, com o Decreto nº 39.610, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF passa a integrar a Secretaria de Fazenda, com nova denominação: Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Em 20 de agosto de 2019, por meio do Decreto nº 40.030, passou a se chamar Secretaria de Economia.
A SEEC atualmente é responsável pelo planejamento e orçamento, contratos corporativos, tecnologia da informação, política de gestão de pessoas, saúde do servidor, monitoramento de políticas públicas, gestão estratégica, captação de recursos, arrecadação de tributos e qualificação de organizações sociais no Distrito Federal, entre outras atividades.
Você pode saber mais sobre nossas competências no Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014 e Decreto 39.386, de 17 de outubro de 2018. Além desse escopo, contamos com algumas empresas e institutos vinculados:
• Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan);
• Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev);
• Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS);
• Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho;
• Conselho de Melhoria da Gestão Pública;
• DF Gestão de Ativos;
• Banco de Brasília – BRB;
• Empresas públicas dependentes do Tesouro do Distrito Federal em processo de liquidação ou extinção (Sociedade de Abastecimento de Brasília – SAB e Proflora S.A – Florestamento e Reflorestamento);
Ainda cabe à SEEC a gestão do Fundo de Melhoria da Gestão Pública (Pró-Gestão).
Secretário: José Itamar Feitosa
Estrutura da Secretaria de Economia do Distrito Federal