Plataforma proporcionará maior controle social, transparência e melhorias nos processos de trabalho das equipes que tratam de parcerias
Um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes da Secretaria de Economia (Seec) e de outras seis pastas do Governo do Distrito Federal (GDF) vai auxiliar na contratação da plataforma eletrônica para gerenciar parcerias celebradas entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o GDF.
Prevista no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seec, a ferramenta proporcionará melhoria dos processos de trabalho das equipes que tratam de parcerias, maior controle social e transparência. A implantação do sistema atende à Lei Federal n. 13.019/2014, ao Decreto Distrital n. 37.843/2016 e a instruções do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Controle e Transparência
A ferramenta vai aprimorar os processos de trabalho dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal que celebram parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Por meio dela será possível gerir e/ou registrar, dentre outros procedimentos, a manifestação de interesse social, o chamamento público, a seleção, a execução e a prestação de contas de um convênio/parceria.
Por meio do Portal da Transparência, qualquer cidadão poderá ter acesso às informações sobre os dados de parcerias, resultados atingidos, situação das prestações de contas, além de direcionamento para registros de eventuais denúncias.
A equipe, que tem carácter consultivo e não receberá remuneração à parte pelo trabalho realizado, tem 30 dias para discutir e apresentar à equipe de planejamento e contração responsável pelo projeto, subsídios que auxiliem na implementação da ferramenta. Para isso, o grupo poderá contar com a contribuição de especialistas convidados. O prazo dos trabalhos poderá ser prorrogado por um mês.
Na Seec, a Secretaria Executiva de Planejamento (SPLAN) vai gerenciar a implantação do sistema. A ideia é cumprir as determinações legais e ir além: atender às necessidades das diversas áreas do governo que firmam parcerias no âmbito da MROSC, com foco na excelência dos serviços prestados à sociedade.
Além da Economia integram o grupo outras pastas que, historicamente, firmam mais parcerias no âmbito da MROSC, no GDF. São elas, as secretarias de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Desenvolvimento Econômico Distrito Federal, Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, Turismo do Distrito Federal, Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e, Esporte e Lazer.
Fonte: Secretaria de Economia do DF
