A Secretaria de Economia apresentou à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Distrito Federal em 2022. O projeto já havia sido entregue aos deputados distritais e segue em tramitação na Casa neste mês para apreciação e emendas. A audiência pública obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal e foi realizada remotamente nesta quarta-feira (2), com transmissão da TV Web CLDF pelo YouTube.
O projeto da LDO para 2022 prevê receitas de R$ 43,2 bilhões, correspondentes à soma dos recursos próprios de R$ 28,9 bilhões aos R$ 14,2 bilhões recebidos do Fundo Constitucional do DF. Já as receitas tributárias terão acréscimo de 13%, indo dos atuais R$ 16,6 bilhões para um montante de R$ 18,8 bilhões.
O secretário de Economia, André Clemente, destacou na reunião que o Governo do Distrito Federal (GDF) vem construindo uma situação financeira saudável para os cofres públicos. “Temos atingido e ultrapassado as metas esperadas com gestão e integração das áreas de Orçamento, Planejamento e Fazenda. Com isso, melhoramos as entregas à população”, afirmou.
Segundo Clemente, mesmo com a crise causada pela pandemia, o DF manteve o equilíbrios das finanças. “Mesmo nesse momento de crise, tivemos um crescimento de receita acima da inflação e acima do crescimento das despesas, o que nos dá tranquilidade para enfrentar os problemas. Com a organização das finanças, o setor econômico já mostra uma confiança na política econômica do governo, trazendo investimentos ao DF”, acrescentou o secretário.
Os técnicos da área de planejamento da Secretaria de Economia apresentaram o projeto, com destaque para a redução no valor recebido pelo Fundo Constitucional do DF. Em 2022 o repasse da União será de R$ 14,2 bilhões, valor 10% menor do que o repassado em 2021, que foi de R$ 15,8 bilhões. Isto ocorre pela variação da receita corrente líquida da União.
A LDO traz orientações gerais de como será o Orçamento do próximo ano. Portanto, por ter como finalidade a elaboração de diretrizes, ela não traz detalhamento dos valores de ações e programas específicos, como obras e despesas em geral. Os detalhamentos de cada programa de trabalho e ações são feitos na LOA, que é encaminhada ao Legislativo após a aprovação da LDO.
O projeto foi consolidado pela Secretaria de Economia com a participação da população, que enviou suas sugestões na audiência pública on-line e nos canais da Ouvidoria, com 243 contribuições. O projeto da LDO tem de ser votado pelos distritais até a última sessão da CLDF no primeiro semestre, no final do mês de junho.
