SEEC
Em atendimento aos incisos II e X, do artigo 8º da Lei nº 4990/2012 e o artigo 11 da IN nº 02/2015-CGDF, disponibiliza as seguintes informações sobre os convênios celebrados:
| ESPÉCIE | PROCESSO | EMPRESA CONVENIADA | CNPJ | OBJETO | VIGÊNCIA | VALOR PACTUADO | DATA DE PUBLICAÇÃO |
| 21053/2021 | 00040-00017699/2021-31 | INSTITUTO BRASILEIRO DE EMPREENDEDORISMO, TECNOLOGIA E INOVACÃO (IBETI) | 22.074.829/0001-71 | Realização do projeto DF Servidor Saudável que consiste na prestação de serviços de promoção de saúde física e mental, capacitação e ações de valorização em prol dos Cidadãos e Servidores Públicos do Distrito Federal. | 13/10/2021 a 17/03/2022. | R$ 1.497.407,00 | |
| 2/2019 Termo de Permissão de Uso1-TAC2-TAC3-TAC |
04034-00001002/2022-01 | POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF) | 37.115.482/0001-35 | O contrato tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, de veículo Renault/Fluence, cor preta, ano 2013, placa JKP 1140 DF, nos termos do Decreto n° 32.880, de 20 de abril de 2011 e conforme Ofício 677/2019 (19415158), Manifestação 584 (19649440) e o Despacho SEI-GDF PCDF/DGPC/ASS (20103018). | até 03/04/2023. | ||
| 21349/2021 Termo de FomentoExtrato DODFPlano de TrabalhoPlanilha de Preços GlobalSituação Prestação de Contas |
00040-00038822/2021-57 | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDHEIAS) | 04.976.243/0001-10 | Realização do projeto Brasília Iluminada – Capital da Esperança 2021, na Esplanada dos Ministérios, Praça do Buriti, Praça do Cruzeiro/Rainha da Paz e Trenó Luz com itinerários nas Reg. Adm., no período de 22 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. | de sua assinatura até 30/04/2022. | R$ 13.647.673,09 | 16/12/2021 |
| 4/2017
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
2º– Termo Aditivo Cessão de Uso
|
00040-00056036/2017-55 | INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A | 15.559.082/0001-86 | Cessão da área correspondente a 90,93 m, situada no terminal de cargas I do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, 1° andar – Brasília/DF, gratuita ou não onerosa do espaço, conforme Termo de Cessão de Uso n° 04/2017 | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 26/05/2017 | |
| 2/2021
Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel
|
00001-00009899/2021-31 | CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | 26.963.645/0001-13 | O presente Termo tem por objeto a cessão de uso do veículo TOYOTA COROLLA/XEI/2.0, PLACA RED-3G07, RENAVAM 01227513108, TOMBAMENTO 00200.188.269 | 12 meses, a contar da data de sua assinatura. | 11/06/2021 | |
| 3/2021
|
00040-00035331/2020-73 | FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO DISTRITO FEDERAL (FEDF) | 00.102.640/0001-02 | O Objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é a execução do projeto Desapega DF desenvolvido pela Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade Vida.A parceria interinstitucional entre a SEEC/DF e a FEDF tem como objetivo promover campanha de arrecadação de doações com bazar beneficente do projeto denominado Desapega DF, integrante do -Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, inserido no Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 e no Plano Estratégico Institucional da SEEC 2019-2023. | a 12 meses, a partir da publicação no DODF. |
25/10/2021 | |
| 2/2017
|
0410-003424/2016 | BANCO DE BRASÍLIA S.A (BRB) | 00.000.208/0001-00 | O presente instrumento tem por objeto regulamentar a prestação, pelo Banco, dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos na forma da lei n° 4636/2011 e regulamentações, bem como viabilizar o acesso do órgão aos saldos, extratos e movimentação dos recursos das referidas contas. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 42767/2017
|
00410-00013822/2017-94 | COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB) | 00.082.024/0001-37 | a Cessão do direito de uso sem ônus do Sistema de Gestão de Contratos E-Contratos DF, devidamente customizados às necessidades da SEPLAG/DF, conforme solicitado à Inicial e desenvolvido pela CAESB; 1.1.2 – O intercâmbio de informações, especificações técnicas e anotações complementares utilizadas no desenvolvimento do sistema que possa ser utilizado na gestão interna, promovendo, assim a implementação de forma efetiva, dentro da competência institucional e regimental, de novas funcionalidades por intermédio de desenvolvimento colaborativo. As evoluções desenvolvidas por ambos partícipes serão compartilhadas durante o prazo de vigência do presente termo. 1.1.3 – A Utilização da Rede GDFNet, sem ônus, para promover a conexão das unidades da CAESB. 1.1.4 – A conexão lógica das unidades da CAESB por meio da rede GDFNet, de acordo com a viabilidade técnica e o planejamento da expansão da rede, considerando, sempre que possível, as prioridades definidas pela CAESB. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 22/09/2017 | |
| 43466/2019
Convênio de Cooperação Técnica
|
00040-00066997/2018-59 | ESTADO DO PERNAMBUCO | 10.572.014/0001-33 | Disponibilização aos estados, pela SEFAZ/PE, do serviço para emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, por meio do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE. | Até 31/12/2022 | ||
| 38617/2018
|
00040-00053058/2017-63 | CEB DISTRIBUIÇÃO S/A | 075226690001-92 | A definição dos procedimentos para arrecadação e cobrança na fatura de energia elétrica, pela CEB D, da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, instituída pela Lei Complementar no 673, de 23.12.2002, alterada pela Lei Complementar no 698, de 02.08.2004, regulamentada pelo Decreto no 23.499, de 23.12.2002, obedecidas as normas constantes dos arts. 125, inciso IV e -60 143 e 144 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 24/01/2018 | |
| 1/2018 | 00410-00012105/2017-45 | TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – TCDF | 00.534.560/0001-26 | O presente Acordo de Cooperação Técnica ACT tem por objetivo: I realização pelo TCDF, em parceria com a SEPLAG, de eventos com vistas a divulgar e a incentivar a implementação de boas práticas na Administração Pública do Distrito Federal; II realização pelo TCDF, por meio de sua Escola de Contas, eventos de capacitação de interesse da SEPLAG, em temas afetos a atuação do Tribunal, notadamente aqueles previstos no Plano de Capacitação, em conformidade com o contido no ANEXO, descrito como Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo; III realização pela SEPLAG, por meio da Escola de Governo do Distrito Federal, eventos de capacitação, em temas relacionados às atividades de contratação pública, administração orçamentária e financeira que melhores a atuação dos órgãos da administração pública distrital, jurisdicionados do TCDF; IV compartilhamento, pela SEPLAG ao TCDF, da base de dados do SIGRH – Sistema único de Gestão de Contratos e Convênios, em conformidade com o contido no ANEXO, descrito como Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo; DO PRAZO DE VIGêNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, prorrogável por interesse dos partícipes, mediante Termo Aditivo, publicado no DODF | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 01/02/2018 | |
| 1/2019 | 04001-00000040/2019-20 | INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (INAS) | 08.302.402/0001-52 | O objeto do presente Acordo é a prestação de apoio técnico para realização dos processos licitatórios, nas suas diversas modalidades, com vistas à aquisição de materiais e bens patrimoniais, bem como a contratação de serviços objetivando a operacionalização e o efetivo funcionamento do INSTITUTO DE ASSISTêNCIA à SAúDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL-INAS/DF, especialmente, contratação de empresa especializada no auxílio à estruturação, operação e apoio à gestão do plano de assistência à saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF-SAúDE-DF), até que o Instituto esteja devidamente estruturado a realizar os seus processos licitatórios. 2.2 – Cada Partícipe designará um coordenador, cujo nome será oficialmente comunicado por cada Partícipe à outra, que ficará responsável pelo acompanhamento das atividades mencionadas neste Acordo e correspondentes Termos Aditivos que vierem a ser celebrados. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 2/2019
|
00040-00020135/2019-61 | VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA | 30.322.074/0001-05 | Este Acordo de Cooperação tem por objeto viabilizar o pagamento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartão de crédito ou débito, na forma do Decreto n° 39.972, de 22 de julho de 2019. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 1/2019
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
|
00410-00001791/2018-18 | BANCO DE BRASÍLIA (BRB) | 00.000.208/0001-00 | O TERMO tem por objeto é a Cessão de Uso, onerosa, de espaço físico em instalações do Governo do Distrito Federal, localizado no térreo do Edifício Anexo do Palácio do Buriti, SAI/NORTE, Bloco -B, Brasilia- DF, registrado no Cartório do 2° Ofício do registro de Imóveis, sob n° 37.585, com área total de 436,65 m, com a finalidade principal de prestação de serviços bancários aos servidores do Governo do Distrito Federal e demais cidadãos, conforme condições e especificações do Plano de Trabalho SEI-GDF – SEEC/SAGA/SUAG/COGEPRO/DIPIM | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 30/10/2019 | |
| 2/2020
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
|
00040-00013266/2019-91 | UNIÃO PELA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE OPERACIONAL PLANALTINA | 00.394.494/0136-29 | A cedente entrega ao cessionário, em caráter provisório, a área de 761 m, de parte de um galpão de propriedade da cedente, localizado no SAI, Trecho 04, nos Lotes 1420 a 1450, em Brasília/DF, devendo o cessionário arcar com o rateio das despesas, conforme previsto no art. 2° alíneas a e c, da instrução/pres/novacap n° 713/2003, bem como adotar as providências necessárias ao reparo da área ocupada, para mantê-la em estado satisfatório de uso. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 19/12/2019 | |
| 01/2020 | 00041-00000034/2019-45 | BANCO DE BRASÍLIA S.A (BRB) | 00.000.208/0001-00 | Cessão de uso, a título gratuito, de espaço físico correspondente a 01 (um) m² de área, referente à instalação do terminal de autoatendimento eletrônico nas dependências da Escola de Governo do Distrito Federal, localizada no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON), Quadra 01, Lote nº 01, Brasília-DF | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 02/01/2020 | |
| 001/2020 | 00410-00010405/2018-71 | GIGACANDANGA | 30.814.920/0001-04 | Promover a mútua cooperação entre os Partícipes com vistas ao desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas às redes de comunicação e uso de TIC avançadas, que contribuam para a consolidação e integração do Sistema Distrital e Nacional de CT&I, Ciência, Tecnologia e Inovação, para o desenvolvimento de ações de interesse conjunto do Distrito Federal, da Associação GigaCandanga e da RNP para a consecução das políticas públicas que conduzem, buscando a sinergia destas ações e o compartilhamento dos recursos envolvidos | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 1/2020 | 00040-00004185/2020-34 | FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (ASSEFAZ) | 00.628.107/0001-89 | Proporcionar aos servidores do PATROCINADOR, ativos ou inativos (aposentados e pensionistas), e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde da FUNDAçãO ASSEFAZ denominados ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466498121), ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466490126), ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466500127), ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466489122), e o PLANO ASSEFAZ CRISTAL EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 479966186), com adesão espontânea e opcional. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 26/05/2020 | |
| 2/2020 | 00040-00004039/2020-17 | VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA | 30.322.074/0001-05 | O presente Termo, conforme o art. 1° da Lei n° 6.532/2020 que alterou a Lei n° 5.730/2016, e art. 3° do Decreto n° 39.622/2019, tem por 2.1 – O instrumento tem por objeto a Permissão de Uso, gratuita, de espaço físico em instalações do Governo do Distrito Federal, localizados nos endereço abaixo descritos, para a instalação de guichê, totens ou balcão de atendimento das empresas credenciadas e autorizadas nas Agências de Atendimento da Receita, com a finalidade disponibilizar ao cidadão do Distrito Federal locais de atendimento presencial para o pagamento das suas obrigações tributárias e não tributárias por meio de cartão de crédito, nos termos dispostos no Decreto n° 39.972/2019, visando o incremento da arrecadação sem ônus para a Administração Pública, conforme condições e especificações do Plano de Trabalho – SEEC/SEF/SUREC/COATE. Haverá a possibilidade de rodízio e/ou alternância entre as empresas interessadas, quando houver manifestação de interesse de diversas empresas (que vierem a celebrar Acordo de Cooperação Técnica) em local com espaço limitado. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 9/2020
|
00040-00016019/2019-47 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES) | 04.251.080/0001-09 | O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso, não onerosa, do espaço físico correspondente a 226,38 m, localizado no Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Quadra 05, Lote 23, TEI n° 193/80, com registro no Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob matrícula n° 11.176 (23840046), e inscrição na Secretaria de Estado de Economia sob o número 30072026, nos termos do art. 1° da Lei n° 5.730/2016. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 30/07/2020 | |
| 4/2020
|
0410-003011/2016 | ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (POUPEX) | 00.655.522/0001-21 | Constitui objeto do presente Termo de Compromisso a regulação dos procedimentos relacionados à consignação facultativa em folha de pagamento referente à modalidade habitação, pela COMPROMISSÁRIA aos servidores civis, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, sem ônus financeiro para o Distrito Federal, conforme regras estabelecidas no art. 116 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, e no Decreto n° 28.195, de 16 de agosto de 2007. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 3/2020
|
0410-002983/2016 | BANCO DE BRASÍLIA S.A (BRB) | 00.000.208/0001-00 | Constitui objeto do presente Termo de Compromisso a regulação dos procedimentos relacionados à consignação facultativa em folha de pagamento referente às modalidades empréstimo e habitação, pela COMPROMISSáRIA aos servidores civis, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, sem ônus financeiro para o Distrito Federal. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 1/2021
|
00040-00017299/2020-44 | PRONTO PAGUEI GESTÃO FINANCEIRA LTDA | 33.595.865/0001-05 | Este Acordo de Cooperação tem por objeto viabilizar o pagamento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartão de crédito ou débito, na forma do Decreto n° 39.972, de 22 de julho de 2019. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 2/2021
|
00001-00041234/2020-31 | CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | 26.963.645/0001-13 | Estabelecer os critérios e condições para cumprimento do disposto no Decreto n° 41.748, de 28 de janeiro de 2021, que autorizou os servidores do Poder Legislativo do Distrito Federal a aderirem ao Programa Clube de Desconto do Servidor, instituído pelo Decreto n° 41.450, de 11 de novembro de 2020 e ao Programa DF Superior, de que trata o Decreto n° 41.451, de 11 de novembro de 2020, na qualidade de beneciários. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 1/2021
|
00040-00013166/2021-80 | BRASIL CENTRAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA/PROJEÇÃO (BCEC) | 26.444.216/0001-30 | A adesão da BCEC – BRASIL CENTRAL DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA ao Programa DF-Superior, para oferecimento de desconto em matrículas e mensalidades em cursos de graduação, pós-graduação e tecnólogos, nos termos do Decreto n° 41.451, de 11 de novembro de 2020. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 24/01/2022 | |
| 3/2021
|
00040-00004590/2021-33 | CENTRO UNIVERSITáRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASíLIA (IESB) | 00.422.333/0001-09 | A adesão do CENTRO DE EDUCAçãO SUPERIOR DE BRASíLIA LTDA mantenedora do CENTRO UNIVERSITáRIO DO INSTITUTO DE EDUCAçãO SUPERIOR DE BRASíLIA (IESB) ao Programa DF-Superior, para oferecimento de desconto em matrículas e mensalidades em cursos de graduação, pós-graduação e tecnólogos, nos termos do Decreto n° 41.451, de 11 de novembro de 2020. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 4/2021
|
00040-00024197/2021-66 | SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI (FACULDADE CCI) | 36.168.916/0001-00 | A adesão da SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI ao Programa DF-Superior, para oferecimento de desconto em matrículas e mensalidades em cursos de graduação, pós-graduação e tecnólogos, nos termos do Decreto n° 41.451, de 11 de novembro de 2020. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 03/08/2021 | |
| 5/2021
|
00040-00009206/2021-99 | UNYEAD EDUCACIONAL S.A | 24.531.339/0001-82 | A adesão da UNYEAD EDUCACIONAL S.A ao Programa DF-Superior, para oferecimento de desconto em matrículas e mensalidades em cursos de graduação, pós-graduação e tecnólogos, nos termos do Decreto n° 41.451, de 11 de novembro de 2020. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 06/08/2021 | |
| S/N – 2021
|
00040-00013308/2021-17 | INSTITUTO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL (INSTITUTO FECOMÉRCIO-DF) | 01.514.382/0001-34 | Este Acordo de Cooperação tem por objeto viabilizar a integração de bases de informações não fiscais dos partícipes, resguardada a proteção intelectual das plataformas envolvidas, de sorte a permitir o pagamento e recebimento de tributos e de instituições credenciadas ao INSTITUTO FECOMéRCIO-DF. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 11/08/2021 | |
| 6/2021
|
00040-00008734/2021-21 | CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASíLIA (CEUB) | 00.059.857/0001-87 | A adesão do CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASíLIA ao Programa DF-Superior, para oferecimento de desconto em matrículas e mensalidades em cursos de graduação, pós-graduação e tecnólogos, nos termos do Decreto n° 41.451, de 11 de novembro de 2020. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 24/08/2021 | |
| 2/2021
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
|
00112-00011244/2020-30 | NOVACAP | 00.037.457.0001-70 | Cessão de Uso, em caráter provisório, de uma área construída de 761 m2 (setecentos e sessenta e um metros quadrados) de parte de um galpão, localizado no SIA/DF, Trecho 04, nos lotes 1420 a 1450 em Brasília-DF, de propriedade da NOVACAP e de uma área verde e estacionamento com 1.861,82 m2 (um mil oitocentos e sessenta e um metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados), totalizando uma área ocupada de 2.622,82 m (dois mil e seiscentos e vinte e dois metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados). | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 44378/2021
|
00040-00026668/2021-71 | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (UCB) | 00.331.801/0004-82 | A adesão da UNIVERSIDADE CATóLICA DE BRASíLIA – UCB, mantida pela UNIãO BRASILEIRA DE EDUCAçãO CATóLICA – UBEC, ao Programa DF-Superior, para oferecimento de desconto em matrículas e mensalidades em cursos de graduação, pós-graduação e tecnólogos, nos termos do Decreto n° 41.451, de 11 de novembro de 2020. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 4/2021 | 00040-00018982/2019-65 | ZIGNET SOLUÇõES DE PAGAMENTOS LTDA | 06.540.857/0001-80 | O objeto viabilizar o pagamento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartão de crédito ou débito, na forma do Decreto n° 39.972, de 22 de julho de 2019. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 44409/2021
|
00040-00004326/2021-08 | INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR HORIZONTE LTDA | 11.395.728/0001-86 | A adesão do INSTITUTO DE EDUCAçãO SUPERIOR HORIZONTE LTDA ao Programa DF-Superior, para oferecimento de desconto em matrículas e mensalidades em cursos de graduação, pós-graduação e tecnólogos, nos termos do Decreto n° 41.451, de 11 de novembro de 2020. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 44256/2021
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
|
00040-00025556/2019-88 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SEDUH) | 02.342.553/0001-58 | Cessão de Uso, não onerosa, à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEDUH, do espaço físico correspondente a 225,00 m², em imóvel pertencente à carga patrimonial da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, localizado no Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Quadra 05, Lote 23, TEI: 193/80 (28194071), com registro cartorial sob número de matrícula 11176 (28196289), no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, e Inscrição na Secretaria de Estado de Economia sob o número 30072026. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 44317/2021
|
00040-00029872/2021-43 | SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL | 03.803.317/0001-54 | objetivar a promoção do bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, os servidores ativos e aposentados e os pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, bem como seus dependentes, pela conjugação de esforços das partes acordadas, sem qualquer ônus para o Governo do Distrito Federal, para facilitar a adesão voluntária dos citados servidores e pensionista como usuários dos serviços assistências a serem executados pelo SESI-DR/DF, por meio da promoção de saúde e bem-estar, promovendo o atendimento médico, oftalmológico e laboratorial, de forma a disponibilizar espaços destinados à Vida Saudável, ao esporte, à cultura e ao lazer, além de oferecer atividades na área de educação. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| S/N, DE 18/12/2006 – 2021
|
00041-00006341/2021-54 | BANCO DE BRASÍLIA S.A. (BRB) | 00.000.208/0001-00 | objetivando a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos e soldos, vencimento, aposentadoria, pensões e similares, prorrogar o prazo a vigência do convênio, nos termos do Parágrafo 8.1, da Cláusula Oitava, prorrogar a vigência do convênio, por um período de 60 (sessenta) meses, a partir de 19 de dezembro de 2021 | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 44562/2022
|
00040-00045446/2021-57 | CENTRO DE CONSULTORIA, QUALIFICAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO LTDA (FACULDADE LABORO) | 02.517.198/0002-91 | A adesão do CENTRO DE CONSULTORIA, QUALIFICAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO LTDA (FACULDADE LABORO) ao Programa DF-Superior, para oferecimento de desconto em matrículas e mensalidades em cursos de graduação, pós-graduação e tecnólogos, nos termos do Decreto nº 41.451, de 11 de novembro de 2020. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 13/01/2022 | |
| 3/2019
|
00040-00020253/2019-79 | ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A | 28.593.387/0001-56 | O Acordo de Cooperação tem por objeto viabilizar o pagamento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartão de crédito ou débito, na forma do Decreto n° 39.972, de 22 de julho de 2019. | |||
| 1/2021
Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel
|
0414-001157/2015 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (IPREV) | 10.203.387/0001-37 | O presente Termo tem por objeto a cessão de uso dos bens móveis relacionados no Termo de Transferência de Cessão de Uso – TTCU 7 (55488453), que passa a integrar o presente Termo. | Indeterminado | 09/04/2021 | |
| 4/2021
|
0040-000280/2017 | COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (CODEPLAN) | 00.046.060/0001-45 | A cessão de uso, sem ônus, do imóvel pertencente à carga patrimonial da CEDENTE, localizado na Projeção H, Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/Norte), Brasília-DF, TEI: 179/80, com terreno de 880 m², sendo 5.364 m² de área construída e aproximadamente 3.897,06 m² com área de ocupação, contabilizando os espaços comuns dos andares que a CESSIONÁRIA ocupa de forma majoritária na edificação em questão, tendo por registro cartorial a matrícula nº 5.434, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (2386384 – fl. 17), e inscrição na CEDENTE sob o nº 30466385. | Indeterminado | 23/11/2021 | |
| 1/2020
Termo de Ocupação de Imóvel Residencial Funcional
|
0195-000176/1999 | NAILTON CORDEIRO DOS SANTOS | 005.572.571-66 | Ocupação da unidade funcional situada na Área Especial do Setor de Mansões Dom Bosco (SMDB), conjunto 12, casa funcional 110, Estação Ecológica do Jardim Botânico, Lago Sul, Brasília/DF, com área de 70 m² (setenta metros quadrados), conforme especifica o Relatório de Vistoria nº 27/2019 – CCR/UPI/SAGA/SEEC (30106768), nos termos do Despacho do Governador (29873888 – 29874269), do Despacho SEI-GDF SEEC/SAGA/UPI/CCR (30059696), do Decreto Distrital nº 23.064, de 26 de junho de 2002, e da Portaria nº 73, de 14 de outubro de 2019, publicada no dia 15 de outubro de 2019 no Diário Oficial do Distrito Federal (30038559). | A partir da assinatura e cessará com a rescisão. | ||
| 3/2019
|
00020-00001338/2019-22 | PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO DO DISTRITO FEDERAL, O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL, SEÇÃO DISTRITO FEDERAL E OS 15 (QUINZE) TABELIONATOS DE PROTESTO DE TITULOS DO DISTRITO FEDERAL | 00.394.643/0001-67 | Constitui objeto deste Convenio, observado o disposto na Lei n° 9.492/97, independentemente de previo deposito de emolumentos, custas, contribuçoes ou quaisquer outras despesas, o protesto extrajudicial de: I — Certidoes de Divida Ativa do Distrito Federal, doravante denominadas CDAs, apresentadas PGDF, com ou sem o auxilio da SEFP; II —Certidoes de Credit© Judicial, apresentadas pela PGDF; III — Certidoes de Teor de Decisao para Protesto, apresentadas pela PGDF; IV — Decisoes do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que imputem debitos ou multa, apresentadas pela PGDF, e V — Demais titulos passiveis de protesto |
60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 1/2022
|
00040-00000058/2022-28 | ADRIANO DE SOUZA CARDOSO | 699.776.071-68 | O objeto deste Termo é o credenciamento de profissional legalmente habilitado para prestação de serviços especializados de LEILOEIRO com vistas à alienação de bens móveis inservíveis, e/ou de manutenção antieconômica, e/ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados, e veículos de propriedade do Distrito Federal na modalidade Leilão, a serem organizados por esta Secretaria de Economia, nos termos do Termo de Referência SEI-GDF – SEFP/CGI/DIPAT/GEPAT/NULE (77198890) e do Edital nº 001/2019–SEFP/SAGA/SCG/COLIC/DICOM (77199081). | 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 24/01/2022 | |
| 2/2020 | 00040-00026248/2019-70 | DATALINK LTDA | 01.530.025/0001-60 | Este Acordo de Cooperação tem por objeto viabilizar o pagamento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartão de crédito ou débito, na forma do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 4/2020
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
|
00040-00029910/2019-43 | SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM | 27.507.884/0001-21 | O presente termo, conforme o art. 1º da Lei nº 5.730/2016 e do Decreto nº 39.622/2019, tem por objeto a Cessão de Uso, não onerosa, do espaço físico correspondente a 111,75 m², localizado no Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Quadra 05, Lote 23, TEI nº 193/80, com registro no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob matrícula nº 11176 (30326731), e inscrição na Secretaria de Estado de Economia sob o número 30072026. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 13/05/2020 | |
| 5/2020
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
|
00040-00016025/2019-02 | PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PGDF) | 00.394.643/0001-67 | O presente Termo, conforme o art. 1º da Lei 5.730/2016 e art. 15, inciso V, da LODF, tem por objetivo a cessão de uso não onerosa do imóvel, que possui um espaço físico correspondente a 539,88 m², localizado sob o endereço Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Quadra 05, Lote 23, TEI: 193/80, com registro cartorial sob número de matrícula 11176, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, e Inscrição na Secretaria de Estado de Economia sob o número 30072026. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 2/2020
|
0410-003040/2016 | COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL (SICOOB CREDSEF) | 03.603.683/0001-60 | Constitui objeto do presente Termo de Compromisso a regulação dos procedimentos relacionados à consignação facultativa em folha de pagamento referente à modalidade empréstimo pela COMPROMISSÁRIA aos servidores civis, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, sem ônus financeiro para o Distrito Federal, conforme regras estabelecidas no art. 116 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e no Decreto nº 28.195, de 16 de agosto de 2007. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 6/2020 | 00410-00011112/2018-19 | SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL (SEDES) | 04.251.080/0001-09 | O presente Termo, conforme o art. 1º da Lei 5.730/2016, tem por objetivo a cessão de uso não onerosa do imóvel, que possui um espaço físico correspondente a 3.000 m², sendo cedida a área de 1.400 m², localizado sob o endereço QE 17, Bloco B, Guará II – DF, TEI: 6152/17, com registro cartorial sob número de matrícula 25567, no Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis, e Inscrição na Secretaria de Estado de Economia sob o número 1800620-5. | 24 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 11/05/2020 | |
| 2/2021 Convênio |
0042800002447201966 | NOVACAP | 00.037.457/0001-70 | O estabelecimento de mútua cooperação entre os participantes, elaboração de Projeto Técnico, orçamento, licitação e contratação de empresa de engenharia para execução de Reativação de duas Fontes Luminosas localizadas na Praça do Buriti, no Plano Piloto, DF, incluindo a recuperação da estrutura, impermeabilização dos tanques, substituição das instalações elétricas e hidráulicas, a elaboração de projetos executivos e manutenção e operação das fontes por 3 (três) meses, para atender as demandas da Casa Civil e Casa Militar do DF, por meio de repasse de recursos pela Casa Civil do Distrito Federal à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP; A representação do CONVÊNIO Nº 02/2021-CASA CIVIL (61368177) que passará a figurar a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC) como titular, em substituição à Casa Civil do Distrito Federal, como único órgão competente para administrar, executar, fiscalizar e prestar contas em seu nome o presente CONVÊNIO. | 02/03/2022 | ||
| 1/2022 | 00040-00015980/2019-1 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (SSP/DF). | 00.394.718/0001-00 | O presente termo tem por objeto a Cessão de Uso, não onerosa, do espaço físico correspondente a 1.863,15m², TEI: 193/80 (23838657), de imóvel pertencente à carga patrimonial da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, localizado no Bloco A, do Segundo Conjunto de Edificações do Complexo do Setor de Garagens Oficiais Norte SGON, Quadra 05, Lote 23, Brasília/DF, com registro cartorial sob número de Matrícula 11.176, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis (23838852). | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 24/01/2022 | |
| 6/2021 | 0040-002442/2016 | DF – GESTÃO DE ATIVOS S/A | 23.284.932/0001-09 | O presente TERMO tem por objeto a prestação de apoio técnico para a realização de processos licitatórios e contratações diretas, mediante dispensa e inexigibilidade de licitação, com vistas à aquisição de materiais e bens patrimoniais, bem como a contratação de serviços, nos termos do Plano de Trabalho (61477308). | 24 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 2022 Termo de Cessão de Uso de Bem ImóvelExtrato DODF |
00040-00045446/2021-57 | CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – CGDF | 08.944.148/0001-96 | O TERMO tem por objeto a cessão de uso de 286m², de forma não onerosa, em imóvel pertencente a esta Secretaria de Estado de Economia, sob TEI: 193/80 (61247392), com registro cartorial sob número de Matrícula 11.176, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis (61269972), conforme condições e especificações constantes do Plano de Trabalho SEI-GDF SEEC/SUAG/COGIN/DIPIM/GECRI (70023344) e Relatório de Vistoria de Edificação(61417776) | 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 01/02/2022 | |
| 1/2022 Termo de Ocupação de Imóvel Residencial Funcional |
00195-00000308/2021-85 | JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA (JBB) | 00.394.684/0001-53 | Ocupação da unidade funcional situada na Área Especial – SMBD, Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília, casa 108, Lago Sul, Brasília-DF, sob o TEI 635/84, com área de 44,30 m², conforme Relatório de Vistoria 11/2021 SEEC/SPLAN/SPI/CCR/GERC, nos termos do Despacho do Governador, bem como sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal em 22 de dezembro de 2021 e do Decreto Distrital nº 23.064, de 26 de junho de 2002 | A partir da assinatura e cessará com a rescisão. | ||
| 1/2022 | 00040-00015980/2019-14 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL(SSP/DF) | 00.394.718/0001-00 | O presente termo tem por objeto a Cessão de Uso, não onerosa, do espaço físico correspondente a 1.863,15m², TEI 193/80(23838657), de imóvel pertencente a Carga patrimonial da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, localizado no Bloco A, do segundo conjunto de Edificações do completo de setor de Garagens Oficiais norte. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 24/01/2022 | |
| 03/2022 | 00040-00016329/2021-86 | CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – CGDF | 08.944.148/0001-99 | O TERMO tem por objeto a cessão de uso de 286m², de forma não onerosa, em imóvel a esta Secretaria de Estado de Economia, sob TEI 193/80(61247392) com registro em cartório de Matrícula 11.176, no cartório do 2º Ofício do Registro de Imoveis. | 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 02/12/2021 | |
| 02/2020 1º Termo de Cessão de Uso 2º Termo de Cessão de UsoExtrato DODF |
00040-00007751/2020-60 | POLICIA CIVIL DF | 59.496.871-68 | O contrato tem por objeto a cessão de uso, a Título gratuito, de veículo Renault/Fluence, da cor preta, ano/modelo 2013/2013, placa JKP 1830, nos termos do Decreto nº 32.880, de 20 de abril de 2011 e conforme Ofício 754/2020 (36855583), Manifestação 1851(37188599) e o Despacho SEI-GDF PCDF/DGPC/ASS (37376412). |
60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 09/05/2022 | |
| 04/2022 Termo de cessão de Bem Imóvel |
00040-00016006/2019-78 |
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL |
00.046.060/0001-45 |
O Termo tem por objeto a cessão de Uso, sem ônus, do imóvel, pertencente à Carga patrimonial da CEDENTE, localizado no Setor de Garagens Oficiais Norte – Brasília-DF – de área correspondente a 140,805m²., tendo registro cartorial de matrícula: 11176, no Cartório do 2º ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. |
60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 23/03/2022 | |
| 0250/2021 Acordo de Cooperação TécnicaExtrato DODF |
00040-00031019/2021-91 | SENADO |
00.530.279/0001-15 | Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação técnico-cientifica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da SEEC |
60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. |
20/04/2022 | |
| 08/2020 | 00410-00015199/2018-95 | ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO – RA XI | 16.673.858/0001-57 | Cessão de Uso, não onerosa, do imóvel cuja área total aproximada é de 5.200 m², localizado sob o endereço ao SER/SUL, Área Especial, lote 08, Cruzeiro, Brasília/DF, TEI nº 5129/17 | 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, facultada sua prorrogação pelo mesmo período. | 17 de julho de 2020 | |
| 02/2022 | 00040-00015357/2019-61 | CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (CACI) |
09.639.459/0001-04 | a cessão de uso do imóvel, pertencente à carga patrimonial da SEEC, de forma não onerosa, com área correspondente a 1.226,79m², localizado sob o endereço Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Quadra 05, Lote 23, TEI: 193/80 (23836138), com registro cartorial sob número de matrícula 11176 (23836414), no Cartório do 2º OLcio do Registro de Imóveis, e Inscrição na Secretaria de Estado de Economia sob o número 30072026 |
60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura | 28 de julho de 2022. |
|
| 05/2022 | 00040-00007936/2019-31 | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO |
386.777.501-00 | cessão de uso do imóvel, pertencente à carga patrimonial da SEEC, de forma não onerosa, com área correspondente a 1.750,00m², localizado na Praça 2, lote 6, Setor Central do Gama – Brasília – DF, TEI: 1797/92 ( 77806911), com registro cartorial sob número de Matrícula 127.599, no Cartório do 3º OLcio do Registro de Imóveis (21279158) |
60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura | 30 de junho de 2022. | |
| 01/2022 | 00040-00025958/2020-16 |
CREDPAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA | 27.659.570/0001-44 | viabilizar o pagamento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartão de crédito ou débito, na forma do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019. |
60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura. |
28 DE JUNHO DE 2022 | |
| 01/2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
|
0410-000954/2016 |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL – FUNAB |
19.352.609/0001-58 |
regula as relações entre os partícipes, visando: a. o estabelecimento de sistemática de cooperação técnica e operacional, para a concessão de uso de infraestrutura e disponibilização da organização administrativa da Escola de Governo do Distrito Federal; b. a organização do trabalho pedagógico para o início dos cursos, das pesquisas e das atividades de extensão da Escola Superior de Gestão; c. o bom funcionamento da Escola Superior de Gestão, à manutenção técnico-pedagógica e à supervisão da oferta dos cursos e do desenvolvimento de pesquisas e das atividades de extensão universitária. |
5 (cinco) anos, contados a partir da data da publicação no diário Oficial do Distrito Federal. |
28 de agosto de 2019 | |
| 52/2021
SEXTO TERMO ADITIVO AO |
00428-00002447/2019-66 |
ICIL CONSTRUÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA – EPP |
19.498.807/0001-24 | O presente Termo Aditivo objetiva a Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato Originário. |
60 dias corridos, passando o seu vencimento de 19/11/2022 para 18/01/2023. |
05 DE SETEMBRO DE 2022 | |
| 01/2020 | 00040-00037092/2019-52 |
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (COOSERVCRED) |
00.778.858/0001-81 | Constitui objeto do presente Termo de Compromisso a regulação dos procedimentos relacionados à consignação faculta5va em folha de pagamento referente à modalidade empréstimo pela COMPROMISSÁRIA aos servidores civis, a5vos, ina5vos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, sem ônus financeiro para o Distrito Federal |
60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. | 27 DE MARÇO DE 2020 | |
| 6/2020
|
0092-005503/2007 | COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB |
00.082.024/0001-37 | cessão de uso gratuita e temporária do espaço físico localizado no SETOR CENTRAL ÁREA ESPECIAL 01 LOTE ÚNICO – GAMA/DF, objetivando o atendimento aos contribuintes dos tributos de competência do DF, por meio da implantação da Agência de Atendimento ao Contribuinte do GAMA – AGGAM – da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, de acordo com as condições estabelecidas nas demais cláusulas. |
60 (sessenta) meses | 06 de julho de 2020 | |
| 03/2020
|
00075-00000027/2019-29 | SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S-A/SAB | 00.037.226/0001-67 | Cessão de Uso do imóvel, não onerosa, correspondente a 2.207,9 m², localizado no SIA/SUL, trecho 06, lotes 250, 260, 270, 280 e 290, TEI nº 6151/17, com registro no Cartório do 4º OHcio do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob matrícula nº R-1-103339 (29948816), e inscrição na Secretaria de Estado de Economia sob o número 48164291, para instalações da sede da empresa cessionária, conforme condições e especificações con2das no Plano de Trabalho. |
36 (trinta e seis) meses | 03 de março de 2020 | |
| 02/2020
|
0195-000014/2015 | JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA |
03.161.750/0001-33 | ocupação da unidade funcional situada na Área Especial – SMBD, Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília – casa 105, Lago Sul Brasília-DF, sob o TEI 635/84, com área construída de 44,20 m², conforme Despacho nº 246/2015 – GAB/CACI (fl. 42 – 19125154), nos termos do Despacho do Governador (33253687) |
– | 16 DE MARÇO DE 2020 | |
| 18/2002
|
00040-00004018/2020-93 | ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A | 28.593.387/0001-56 | Permissão de Uso, gratuita, de espaço físico em instalações do Governo do Distrito Federal, localizados nos endereço abaixo descritos, para a instalação de guichê, totens ou balcão de atendimento das empresas credenciadas e autorizadas nas Agências de Atendimento da Receita, com a finalidade disponibilizar ao cidadão do Distrito Federal locais de atendimento presencial para o pagamento das suas obrigações tributárias e não tributárias por meio de cartão de crédito, nos termos dispostos no Decreto nº 39.972/2019 |
60 meses |
15 DE JULHO DE 2020 | |
| 11/2002
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO DISTRITO FEDERAL
|
00040- 00008006/2020-38 |
PRINCIPAL CONSTRUÇÕES LTDA | 26.968.438/0001-51 | locação de imóvel situado na área central de Brasília | 12 (doze) meses | 13 DE AGOSTO DE 2020 | |
| 01/2015
|
00040-00002855/2020-88 | SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | execução conjunta e coordenada entre os partícipes das seguintes ações relacionadas ao Portal Único de Comércio Exterior: especificação, desenvolvimento, homologação, projeto-piloto e produção de produtos tecnológicos, com observância do Protocolo de Cooperação ENAT nº 01/2015 |
prazo indeterminado | 20 de julho de 2022 | |
| 01/ 2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.
|
00041-00000350/2020-51 | BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A | 00.000.208/0001-00 | colaboração entre os partícipes, com a finalidade de viabilizar a prestação de serviços, pelo BRB, de gestão de margem consignável dos servidores do Poder Executivo do Governo do Distrito Federal, cuja folha de pagamento é processada no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos — SIGRH ou outro que vier a substituí-lo, de acordo com a política de segurança do BRB e as normas deste Acordo de Cooperação, sem ônus financeiro aos partícipes, conforme o art. 143, §4º, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos termos do Parágrafo Terceiro, do art. 164, da Constituição Federal. | 60 (sessenta) meses | 29 de setembro de 2022 | |
| 02/2022
|
0410-003424/2016 | BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A | 00.000.208/0001-00 | manutenção de recíproco apoio entre os proponentes, em atenção ao estabelecido no artigo 6º, da Lei nº 4.636/2011, adstrito ao instrumento de Cooperação Técnica por esses consignados, em cumprimento às garantias tuteladas no acompanhamento e execução de obrigações trabalhistas vinculadas aos contratos continuados com fornecimento de mão-de-obra no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal – SEPLAD/DF, nos temos do regulamentando, também, nos Decretos nº 34.649/2013, e respectivas alterações, promovidas pelo Decreto nº 36.164/2014, 40.251/2019, e na Lei nº 5.313/2014, os quais tratam da implementação da Conta Vinculada ou Conta-Depósito vinculada e institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal. | 60 (sessenta) meses | 17 DE OUTUBRO DE 2022 | |
| 03/2022 Acordo de cooperação técnica |
00040-00027010/2022-67 | PAGPLAN SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA | 37.224.002/0001-74 | Este Acordo de Cooperação tem por objeto viabilizar o recebimento de tributos e outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartões de crédito, nos termos do DECRETO Nº 39.972, DE 22 DE JULHO DE 2019. | 60 (sessenta) meses | 26/10/2022 | |
| 06/2022
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
|
00040-00027531/2021-33 | PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PGDF) | 00.394.643/0001-67 | Cessão de Uso do imóvel pertencente à carga patrimonial da SEPLAD, de forma não onerosa, com área correspondente a 194,60m², localizado na Projeção H, Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/ Norte, Brasília/DF, Matrícula nº 53434, 2º Ofício (66976971), TEI: 179/80 (66977906), conforme Relatório de Vistoria Eventual 10 (67555699). | 12 (doze) meses | 29 de setembro de 2022. | |
| 13/2022
Convênio
|
00040-00038452/2021-58 | COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP | 00.037.457/0001-70 | elaboração de projetos e outras peças técnicas de arquitetura e engenharia, preparação de editais, realização de análises jurídicas, licitações, contratações de obras, e respectivos controles, acompanhamento, fiscalização e outras atividades inerentes, pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, para requalificação do estacionamento e áreas de quiosques, situados na porção norte do Edifício Anexo do Palácio do Buriti, Lote 3 da Praça Municipal – PMU, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, inclusive, recebimentos provisório e definitivo | 24 ( vinte e quatro) meses | R$ 2.638.108,82 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil cento e oito reais e oitenta e dois centavos) | 16/12/2022 |
| 25/2020
|
00040-00008006/2020-38 | SECRETÁRIA DE ESTADO JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL | 08.685.528/0001-53 | Estabelecer a união entre os órgãos envolvidos no intuito de permitir à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS a utilização de espaço físico correspondente a 890,99 m², do imóvel localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco”A”, Lotes nº 67/97, Ed. Luiz Carlos Botelho, Brasília/DF.
No rateio das despesas mensais com água/esgoto, energia elétrica, gás GLP, impostos IPTU/TLP, telefonia, aluguel e demais encargos, inclusive, manutenção predial, entre outras descritas na Convenção de Codomínio (41492238), ficará a cargo da Secretaria de Estado Justiça e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS o corresponde ao percentual de 12,558% do valor total das despesas mensais do imóvel. |
condicionada à vigência do Contrato de Locação nº 39635/2019 | 07/07/2020 | |
| 01/2023
|
04033-00000927/2023-36 | FERNANDO GONÇALVES COSTA | 512.347.341-68 | credenciamento de profissional legalmente habilitado para prestação de serviços especializados de Leiloeiro com vistas à alienação de bens móveis inservíveis, e/ou de manutenção antieconômica, e/ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados, e veículos de propriedade do Distrito Federal na modalidade Leilão, a serem organizados pelos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, nos termos do Termo de Referência SEI-GDF – SEFP/CGI/DIPAT/GEPAT/NULEI | 12 (doze) meses | 31/01/2023 | |
| 01/2023
|
04034-00001002/2022-01 | NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A | 07.522.669/0001-92 | definição dos procedimentos para a arrecadação e cobrança na fatura de energia elétrica, da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, instituída pela Lei Complementar nº 698, de 02/08/2004, regulamentada pelo Decreto nº 23.499, de 23/12/2002, obedecidas as normas constantes dos artigos 125, inciso IV e § 6º, 143 e 144 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 4º-A, § 6º, da Lei Complementar nº 4/94, o Código Tributário do Distrito Federal, o art. 149-A da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 01/2015-CGD, conforme condições e especificações do Projeto Básico – SEFAZ/SUREC/CBRAT/GEDAT/NUCAR (100639781) e do Plano de Trabalho – Convênios SEFAZ/SEF (104384029). | 60 (sessenta) meses | R$ 56.365.979,46 (cinquenta e seis milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos) | |
| 02/2023 | 00040-00029463/2022-28 | INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL (IPEDF/CODEPLAN) | 47.020.286/0001-30 | A realização do Censo Imobiliário do Distrito Federal, composto pelo levantamento cadastral e coleta de dados de campo de aproximadamente 5.000 (cinco) mil unidades imobiliárias pertentes ao Distrito Federal, bem como da Administração Indireta Dependente (119098802) conforme condições e especificações do Plano de Trabalho (119098802). | 20 (vinte) meses | 31/08/2023 | |
| 01/2023
|
00040-00026517/2019-06 | ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL – ArPDF | 04.321.376/0001-59 | cessão de uso não onerosa, com área correspondente a 11.752,43m² em imóvel de 12.326,33m² de área total de lote, pertencente à carga patrimonial da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD), conforme Planta – Manchas de Ocupação (115041010), localizado sob o endereço Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Quadra 05, Lote 23B, com registro cartorial sob número de matrícula nº 168.162, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis (91052226). | Tempo indeterminado | 20/09/2023 | |
| 01/2023
|
00040-00034125/2022-16 | SMART PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. | 08.402.531/0001-12 | Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto viabilizar o recebimento de tributos e outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartões de crédito ou débito, nos termos do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019. | 60 meses | 5/12/2023 | |
| 01/2024
Termo de Ocupação de Imóvel Residencial Funcional
|
00195-00000647/2022-42 | JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA | 03.161.750/0001-33 | ocupação da unidade funcional situada na Área Especial – SMBD, Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília, Conjunto 12, Lote 110, Lago Sul, Brasília-DF, sob o TEI 635/84, conforme Relatório de Vistoria de Edificação SEI-GDF n.º 1/2023 – SEPLAD/SPLAN/SPI/CCR/GEREG (126040181), Despacho ̶ SEPLAD/SPLAN/SPI/CCR/GEREG (133010923) e registro no Sistema Geral de Patrimônio – SisGePat – TEI 635/84 (133015173). | rescisão, nos casos de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento do OCUPANTE | 9/2/2024 |
