Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
11/06/20 às 17h11 - Atualizado em 15/10/21 às 10h27

Competências

Gabinete – GAB

Unidade de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal. Compete assessorar direta e imediatamente o Secretário de Estado e Secretário Adjunto nas suas representações política e social, no preparo de expediente pessoal, encaminhando para publicação atos oficiais da Secretaria e promovendo interlocuções nas áreas técnicas, dentre outras atividades atribuídas na área de atuação.

 

Assessoria de Agendamento – AGENDA

Unidade diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF. Compete elaborar, gerir, encaminhar, receber, cadastrar, arquivar e acompanhar processos relacionados a agenda e correspondência relacionados diretamente ao Secretário, mesmo em casos de inconformidade e participação ou não do Secretário em eventos. Cabe à essa assessoria promover e incentivar a participação dos servidores em cursos, capacitações e interlocuções entre áreas da Pasta que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional.

 

Assessoria de Gerenciamento de Demandas – AGEDE

Unidade diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF. Compete acompanhar, assessorar e registrar a participação do Secretário de Estado em reuniões, atos públicos e solenes, e monitorar e elaborar relatórios relacionados a elaboração e a execução das providências encaminhadas pelo Secretário. Cabe ainda promover e incentivar a participação dos servidores em cursos, capacitações e interlocuções entre áreas da Secretaria que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional e desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Assessoria de Suporte Institucional – AESI

Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF. Compete resguardar a integridade física, moral e a imagem dos integrantes da Secretaria de Economia, coordenando, planejando e acompanhando as atividades desempenhadas pelos profissionais incumbidos da segurança e do transporte das autoridades e servidores, garantindo o cumprimento das diretrizes desses devidos processos. Presta informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo, e contribui para o bom andamento das atividades da Secretaria e desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF. Compete assistir à Secretaria nos assuntos de comunicação social, promovendo a divulgação de atos, ações e eventos de interesse da Secretaria ou de utilidade pública, incluindo a produção de material publicitário, jornalístico e institucional, compreendendo revistas, jornais, cadernos, meios de imprensa e Portais da Secretaria, por meio de marketing direto, endomarketing, comunicação interna, produção fotográfica e audiovisual, administração das redes sociais, produção de notas oficiais e esclarecimentos públicos. Fornece suporte técnico na elaboração de projetos da Secretaria. Planeja e organiza promoções, eventos e cerimônias no âmbito da Secretaria; presta informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo.

 

Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL

Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF e sob supervisão técnica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF. Compete prestar assessoria jurídica e legislativa no âmbito da Secretaria; receber intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Secretário de Estado; manter interlocução com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF e demais órgãos de assessoramento jurídico e legislativo da Administração Pública do Distrito Federal sobre assuntos de interesse da Secretaria; prestar informações solicitadas em assuntos relacionados à legislação da Secretaria e dirimir dúvidas de questões jurídicas, fornecer subsídios para o cumprimento das decisões emanadas por órgãos com competência decisória ou de controle, zelando pelo seu atendimento; analisar a regularidade jurídico-formal dos procedimentos disciplinares para deliberação do Secretário de Estado; manter arquivo e relatórios atualizados com o controle das decisões jurídicas proferidas nas ações e feitos de interesse da Secretaria e demais processos nos quais tenha participação; entre outras competências.

 

Ouvidoria – OUVIDORIA

Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF, sob orientação normativa da Controladoria Geral do Distrito Federal e supervisão técnica da Ouvidora-Geral do Distrito Federal, tem suas competências estabelecidas no Art. 19, do Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015.

Cabe à Ouvidoria desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado.

 

Unidade de Corregedoria – UC

Unidade de correição diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF. Compete receber e apurar representações e denúncias sobre irregularidades ou ilegalidades cometidas por servidores lotados ou em exercício na Secretaria, por meio de Processo de Apuração Preliminar, Processo de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo de Responsabilização, requerendo perícias ou laudos periciais de órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal e da União, direta ou indireta, em matéria adstrita à sua competência, podendo designar servidores para acompanhamento dos procedimentos em curso ou em fase de instauração. Requisita, acessa, coleta e verifica informações e registros contidos nos sistemas, bem como quaisquer processos e documentos guardados nos arquivos da Secretaria; entre outras competências.

 

Unidade de Controle Interno – UCI

Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF e sob subordinação técnica e normativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, tem suas competências estabelecidas conforme Decreto nº 34.367, de 16 de maio de 2013.

Cabe à UCI desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado.

 

Secretaria Executiva de Fazenda – SEF

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário de Estado de Economia, que compete planejar, definir e coordenar as ações relativas à administração tributária, fiscal, contábil e financeira do Distrito Federal, os trabalhos voltados à modernização da Administração Fazendária do Distrito Federal, o desenvolvimento do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (PEF/DF), as ações necessárias à implementação do PEF/DF, em consonância com o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF e as atividades que promovam a regularização fiscal de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa e submetidos à cobrança; controlar e normatizar o patrimônio da administração direta, indireta dependente e as relativamente autônomas do Distrito Federal; entre outros.

 

Subsecretaria da Receita – SUREC

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário executivo da Fazenda, que compete planejar, coordenar e normatizar: as atividades de lançamento, arrecadação, cobrança administrativa, atendimento ao contribuinte, tributação e fiscalização de tributos de competência do Distrito Federal, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 31 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; celebrar termos de acordo de natureza fiscal; implementar regimes especiais de tributação, arrecadação e fiscalização; propor: intercâmbio e celebração de convênios, de interesse da Administração Tributária, com órgãos e entidades e política fiscal e medidas de aperfeiçoamento da legislação tributária; interpretar a norma tributária e aquelas relativas à administração tributária, e disciplinar a sua aplicação no âmbito da Subsecretaria da Receita; entre outros.

 

Subsecretaria do Tesouro – SUTES

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário executivo da Fazenda, que compete coordenar e planejar as atividades de administração financeira, o monitoramento das empresas públicas dependentes quanto à evolução do grau de dependência e das empresas públicas independentes quanto ao ingresso de dividendos devidos, os haveres financeiros e mobiliários do Distrito Federal, as operações de crédito e a política da dívida pública do Distrito Federal, os fundos e os programas oficiais que estejam sob a responsabilidade da Subsecretaria do Tesouro, avaliando e acompanhando os eventuais riscos fiscais, a gestão orçamentária e financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, a gestão orçamentária e financeira relativas às contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e da Dívida Pública referentes à administração direta do Distrito Federal e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; definir normas sobre a programação e execução financeira do Tesouro Distrital e gerenciar os recursos financeiros do Distrito Federal; subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública do Distrito Federal; definir os limites de endividamento do Distrito Federal; entre outros.

 

Subsecretaria de Contabilidade – SUCON

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário executivo da Fazenda, compete definir, coordenar, normatizar, monitorar e promover: as operações relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Distrito Federal e de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, o modelo do Sistema de Informações de Custos do Distrito Federal, sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e contábil do Distrito Federal e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão dos agentes públicos, a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outros.

 

Secretaria Executiva de Assuntos Econômicos – SEAE

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário de Estado de Economia, que compete supervisionar e coordenar as atividades relativas à participação do Distrito Federal nas entidades representativas de Estados e Municípios e aos estudos econômico-fiscais sobre o desempenho da arrecadação tributária, sobre a renúncia de receita e sobre a conjuntura econômica do Distrito Federal, a elaboração de sínteses econômico-fiscais, a elaboração de projeções de renúncia e de receita que subsidiam os projetos de leis orçamentárias e a elaboração de sínteses dos assuntos semanais tratados nas entidades representativas de Estados e Municípios; representar e/ou assessorar o Secretário de Estado nas entidades da área tributária e econômica representativas e a Secretaria em fóruns externos de estudos econômico-fiscais; entre outros.

Subsecretaria de Acompanhamento da Política Fiscal – SUAPOF

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Acompanhamento Econômico, compete planejar e coordenar as atividades relativas ao acompanhamento do desempenho da arrecadação tributária, da renúncia de receita e da conjuntura econômica do Distrito Federal; revisar e consolidar os estudos econômico-fiscais sobre o desempenho e a previsão da arrecadação, bem como sobre a renúncia de receita de natureza tributária; supervisionar a elaboração de projeções de renúncia e de receita que subsidiam os projetos de leis orçamentárias; divulgar o resultado da arrecadação de origem tributária do Distrito Federal; promover a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outros.

Subsecretaria de Prospecção Econômico-Fiscal – SUBPEF

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Acompanhamento Econômico, compete planejar, consolidar, supervisionar e analisar as atividades relativas aos estudos econômico-fiscais e à participação do Distrito Federal nas entidades representativas de Estados e Municípios, estudos de impacto na economia do Distrito Federal elaborados para acompanhar projetos de lei que implementem novas políticas públicas que contenham renúncia de receitas, a instrução de processos relativos à implementação de convênios, ajustes e protocolos aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e propostas e projetos de lei de natureza econômico-fiscal, na área de atuação desta Secretaria Executiva; entre outros.

Secretaria Executiva de Gestão Administrativa – SEGEA

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, compete formular, desenvolver, difundir, propor e coordenar: as diretrizes relacionadas à gestão de pessoas, patrimônio, logística, frota de veículos, contratação de materiais e serviços, tecnologia da informação e comunicação, gastos públicos, desenvolvimento organizacional, governança pública e gestão documental, as ações e projetos voltados à formulação e gestão de políticas públicas referidas neste artigo, ações integrantes de programas e projetos do governo previstos nos planos plurianuais ou projetos estratégicos da Secretaria, em suas respectivas áreas de atribuição, a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicas de inovação, modernização e aperfeiçoamento da gestão pública distrital; entre outros.

Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Gestão Administrativa, compete atuar como órgão central do Sistema de Gestão de Pessoas do Distrito Federal, incluindo servidores civis ativos, aposentados e pensionistas, exercendo a competência diretiva, normativa, de acompanhamento e de avaliação de programas, projetos e ações nas áreas de administração de pessoal, tais como: carreiras públicas, cadastro de pessoal, folha de pagamento, sistema corporativo de gestão de pessoas, cargos e funções comissionadas e gestão estratégica de pessoas; formular, coordenar e subsidiar: orientações e instruções normativas e uniformizar o entendimento sobre matéria relativa à gestão de pessoas, privilegiando a gestão estratégica dos recursos humanos, o suporte técnico aos órgãos setoriais de gestão de pessoas e fomentar processos participativos para solução de questões relacionadas à gestão de pessoas e a elaboração do plano plurianual, da proposta de lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual em relação às prioridades, metas e cálculo das despesas em gestão de pessoas; entre outros.

Subsecretaria de Administração Geral – SUAG

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Gestão Administrativa, compete planejar, coordenar, dirigir, controlar, supervisionar e controlar a execução setorial das atividades de gestão de pessoas e patrimônio, planejamento, orçamento e finanças, contratos e serviços gerais, as atividades de elaboração da Proposta Orçamentária da Secretaria em consonância com o seu Plano Plurianual, a elaboração e a consolidação do relatório anual de atividades da Secretaria, a apuração de indícios de irregularidades funcionais e de Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria, a implementação da gestão documental da Secretaria e da distribuição de documentos oficiais tramitados entre os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, a proposição de diretrizes para a manutenção, desenvolvimento, integração e acesso às fontes de informação institucional e os processos de elaboração demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; entre outros.

 

Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos – SUCORP

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Gestão Administrativa, que compete participar da formulação do planejamento global das contratações do Governo do Distrito Federal a serem realizadas por meio de contratos corporativos e formular políticas e programas gestão de contratos corporativos administrados pela Secretaria; coordenar, supervisionar e desenvolver: o provimento, o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos corporativos da Secretaria, sistemas de controle, avaliação e indicadores de desempenho que permitam mensurar a eficiência e a eficácia da gestão econômico-financeira dos contratos corporativos, as ações referentes as licitações, contratações, prorrogações e alterações contratuais, quando o objeto for atinente às suas competências regimentais e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; entre outros.

 

Secretaria Executiva de Orçamento – SEORC

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, que compete atuar, de forma articulada, como órgão central de planejamento e de orçamento, na formulação, gestão e coordenação das diretrizes do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública distrital; definir e coordenar: diretrizes da política de planejamento governamental e de gestão orçamentária, no âmbito distrital, relacionados ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, de forma articulada com os respectivos órgãos centrais, a sistemática de estudos técnicos relacionados ao planejamento governamental e ao orçamento público, consubstanciados na elaboração, avaliação e acompanhamento de seus instrumentos, a interlocução entre os órgãos centrais de planejamento governamental e de orçamento público junto aos órgãos de controle, bem como definir as diretrizes de implementação das recomendações da Unidade de Controle Interno da Secretaria e da Controladoria-Geral do Distrito Federal; entre outras atribuições.

Subsecretaria de Orçamento Público – SUOP

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Orçamento, que compete coordenar e supervisionar o sistema de orçamento do Governo do Distrito Federal, na qualidade de órgão central, estabelecendo o regramento quanto às diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais, bem como orientar, acompanhar e avaliar sua implementação, os processos de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, envolvendo a participação popular, o estabelecimento de normas necessárias à elaboração e execução dos orçamentos públicos, no âmbito distrital, o acompanhamento dos dados gerenciais, mediante a elaboração de relatórios de acompanhamento e projeções de receita e de despesa orçamentárias, ações que promovam e aprimorem o acesso da população às leis orçamentárias e aos processos de elaboração e de execução orçamentária e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; entre outras atribuições.

 

Subsecretaria de Planejamento – SUPLAN

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Orçamento, que compete supervisionar e promover: o sistema de planejamento do Governo do Distrito Federal, na qualidade de órgão central, estabelecendo diretrizes, normas e procedimentos relacionados ao planejamento governamental, os processos de elaboração, consolidação, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual – PPA, do Governo do Distrito Federal, a definição de metodologias padronizadas de elaboração de instrumentos de planejamento governamental, a serem aplicadas aos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, o processo de acompanhamento dos programas e ações de governo, incluindo a elaboração de instrumentos que integram a Prestação de Contas Anual do Governador sob competência da Subsecretaria de Planejamento Governamental, a articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, de outros estados, da União e dos Órgãos de Controle Interno e Externo nos assuntos relacionados à elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos e programas de governo; entre outras atribuições.

Secretaria Executiva de Planejamento – SPLAN

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Economia, que compete assistir ao Secretário de Estado em tomadas de decisão envolvendo ações de planejamento e inovação nas áreas de tecnologia da informação, compras governamentais, governança pública e governança corporativa das empresas estatais federais, captação de recursos financeiros, planejamento estratégico institucional e patrimônio imobiliário; formular, definir, propor, coordenar e articular: diretrizes, os critérios de governança corporativa das empresas estatais, a execução das políticas e ações para a captação de recursos onerosos e não onerosos aos projetos do Governo do Distrito Federal, programas, ações e projetos estratégicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, propostas para implementação de planos, projetos e ações estratégicos de inovação, modernização e aperfeiçoamento a sua área de atribuição, a elaboração do Plano Plurianual e o Planejamento Estratégico Institucional da Secretaria e apoiar os órgãos governamentais na elaboração do Planejamento Estratégico Institucional; entre outros.

 

Subsecretaria de Captação de Recursos – SUCAP

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário Executivo de Planejamento, que compete formular e propor políticas e ações para a captação de recursos financeiros e técnicos, por meio de transferências voluntárias do Orçamento Fiscal e Seguridade Social da União e de operações de créditos, internas e externas, para execução de projetos de investimentos do Governo; promover e coordenar a articulação junto aos órgãos do Governo do Distrito Federal, para o levantamento de programas e projetos visando a captação de recursos financeiros, a interlocução, representando o Governo do Distrito Federal junto ao Governo Federal, organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, com vistas à captação de recursos financeiros de interesse do Distrito Federal; entre outras atribuições. 

 

Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos – SUPPE

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Planejamento, que compete coordenar, implementar e consolidar: os métodos de gestão de programas, ações e projetos estratégicos de governo, informações das Secretarias de Estado e entidades a elas vinculadas, relativas a programas, ações e projetos estratégicos de governo e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; aportar conhecimento técnico e ferramentas de gestão às equipes de programas e projetos estratégicos das secretarias de estado e entidades a elas vinculadas; coordenar e capacitar a Rede de Gestão Estratégica; disseminar a gestão de projetos nos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal; entre outras atribuições.

 

Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário – SPI

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário Executivo de Planejamento, que compete atuar como órgão central de gestão do patrimônio imobiliário do Distrito Federal; supervisionar, propor, promover e orientar: as atividades relativas à ocupação e utilização, outorgas, distribuição, redistribuição e alienações de imóveis do Distrito Federal, bem como locações de imóveis de terceiros, normativos para reintegração de posse de imóveis e com programas, diretrizes e procedimentos de conserva e modernização de patrimônio imobiliário do Distrito Federal, a interação com os demais órgãos envolvidos com o patrimônio e a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outras atribuições. 

 

Subsecretaria de Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados – SEST

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário Executivo de Planejamento, que compete assessorar e fornecer informações ao Secretário Executivo de Planejamento no cumprimento de suas competências e exercício de suas atividades relacionadas ao acompanhamento da gestão das Empresas Estatais e dos órgãos colegiados; analisar a conformidade das propostas de criação dos órgãos de deliberação coletiva; promover e contribuir para a gestão atualizada das informações relativas aos órgãos colegiados do Distrito Federal, a articulação e a integração das políticas das empresas estatais do Distrito Federal e propor diretrizes e parâmetros de atuação sobre políticas, projetos e ações de pessoal e de aprimoramento à governança, diretrizes e políticas governamentais para coordenação e monitoramento das estatais e órgãos colegiados, acerca da política salarial, dos benecios, das vantagens e da negociação de acordos, convenções coletivas de trabalho e plano de desligamento voluntário, promoção de ações conjuntas, entre as Empresas Estatais, de treinamento relacionado ao desenvolvimento da governança corporativa, auxiliar ou opinar sobre a elaboração de normas e informativos relacionados às Empresas Estatais, a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria e a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano; entre outros. 

 

Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SUTIC

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário Executivo de Planejamento, que compete prover soluções de tecnologia da informação, automação de processos, comunicação eletrônica, armazenamento de dados e telecomunicações para atender órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal e a Secretaria; gerir, sustentar e operar o centro de dados corporativo privado do Distrito Federal – CeTIC-DF e a rede corporativa metropolitana privada de comunicação – GDFNet; desenvolver e implantar soluções e serviços para aprimoramento da gestão da informação e do conhecimento e facilitar a integração dos sistemas de informação sob gestão da Secretaria; propor políticas, estratégias e normas relativas ao uso de tecnologia da informação para aprovação pelo Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria; entre outras atribuições. 

 

Subsecretaria de Compras Governamentais – SCG

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Planejamento, que compete planejar e coordenar os processos de trabalhos ligados ao planejamento e à modernização, gestão de suprimentos, fase interna e externa das licitações públicas, gestão contratual, administrativa e jurídica, publicações oficiais atinentes e formular normas no âmbito do ciclo de compras públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, com vistas à gestão transparente da informação; promover e incentivar a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria e a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano; entre outros. 

 

Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida – SEQUALI

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, que compete formular, implantar, promover, desenvolver e difundir: políticas, diretrizes, programas, projetos e ações visando a valorização e qualidade de vida no trabalho, fornecendo atenção à saúde física e mental, segurança, formação e capacitação para os servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal; definir normas, padrões e procedimentos para a racionalização e o aperfeiçoamento do funcionamento e prestação de serviços aos servidores pelas unidades orgânicas subordinadas; supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das subsecretarias, órgãos colegiados vinculados e demais unidades que integram a Secretaria Executiva; identificar, gerir e avaliar riscos inerentes às atividades da Secretaria Executiva; definir diretrizes para subsidiar a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; e desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação. 

 

Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SUBSAUDE

Unidade central de saúde ocupacional dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, compete propor, normatizar, planejar, controlar, executar e auditar o desenvolvimento de políticas, diretrizes e normas de: coordenação e execução relacionados a política integrada de atenção, promoção e prevenção à saúde do servidor, de segurança e saúde do trabalho, de perícia médica oficial e de vigilância epidemiologia em saúde para todos os servidores, mesmo em restrição laborativa e em necessidade de readaptação funcional ou portadores de deficiência nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Governo do Distrito Federal, bem como aos candidatos a cargo público, nomeados em diário oficial do Distrito Federal, que devam se submeter ao exame médico-admissional; elaborar e implementar programas e ações voltadas à prevenção, eliminação ou neutralização dos riscos identificados em mapeamentos e pesquisas; subsidiar o Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH ou equivalente no que tange a saúde do servidor, bem como aos registros de assentamentos e ao lançamento de afastamentos ao trabalho; entre outras atribuições.

Subsecretaria de Valorização do Servidor – SUBVAL

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretária Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, que compete propor, promover, avaliar, monitorar e implementar políticas, programas e projetos voltados para a integração o bem-estar o desenvolvimento e a valorização dos servidores, ações de incentivo à inovação, socialização, responsabilidade social e ambiental, voluntariado, comprometimento e a integração dos servidores, programas e projetos de promoção da humanização das relações de trabalho e o desenvolvimento e valorização dos servidores como fator impulsionador da produtividade colaborativa nos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, programas e projetos que promovam o desenvolvimento, a valorização e a capacitação do servidor público, por meio de rede colaborativa de servidores, implementação de planos e programas estratégicos de governo que permitam a identificação de servidor para ocupar cargo ou função de confiança, articulações e firmar parcerias com órgãos e entidades do setor público e privado, visando ao alcance de suas finalidades institucionais e a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outros.

Subsecretaria de Saúde Física para o Servidor Público – SUBATIV

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretária Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, compete propor, desenvolver, planejar, coordenar, organizar, executar, monitorar, fiscalizar e incentivar políticas, ações, eventos esportivos e de lazer, diretrizes, normas de coordenação e execução, relacionados a política integrada de atenção à saúde física do servidor do Governo do Distrito Federal; promover a articulação entre os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional com vistas à celebração de parcerias e convênios com a sociedade civil para desenvolver ações voltadas à saúde física dos servidores; demandar as licitações, contratações, prorrogações e alterações contratuais, quando o objeto for atinente às suas competências regimentais; entre outras atribuições.  

Escola de Governo – EGOV

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, que compete desenvolver e implementar projetos e ações da Política de Formação e Capacitação dos Servidores da Administração Direta e Indireta através da capacitação continuada de servidores nas modalidades de educação presencial, semipresencial e à distância; desenvolver estudos, pesquisas e debates na área de administração pública para formação e capacitação continuada dos servidores públicos e melhoria da prestação de serviços; propor e promover o intercâmbio, a cooperação técnica e a captação de recursos junto a entidades e organismos nacionais e internacionais para o desenvolvimento das ações de capacitação e formação de servidores, normas para a formação e capacitação continuada dos servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal e a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outros. 

Órgãos colegiados:

Tribunal Administrativo de Recurso Fiscais – TARF

Órgão vinculado à Secretaria de Economia do Distrito Federal, responsável por julgar em segunda instância administrativa os processos tributários.

Entidades Vinculadas:

BRB

O Banco de Brasília tem por objeto o exercício de quaisquer operações bancárias ativas, passivas e acessórias, a prestação de serviços bancários, de intermediação e suprimento financeiro sob suas múltiplas formas e o exercício de quaisquer atividades facultadas aos integrantes do Sistema Financeiro Nacional, inclusive operações de câmbio, das quais resultem a promoção do desenvolvimento econômico e/ou social do Distrito Federal, da Região Centro-Oeste e das demais áreas de sua influência. (Art. 4º do Estatuto)

DF Gestão de Ativos

A DF Gestão de Ativos S.A é uma sociedade por ações, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal, organizada sob a forma de sociedade de economia mista, tendo como acionistas o Governo do Distrito Federal – GDF e o Banco de Brasília S.A.

Foi instituída pela Lei Complementar nº 897/2015, com o objetivo da aquisição de direitos creditórios do GDF, originários de créditos tributários e não tributários decorrentes de parcelamentos administrativos ou judiciais.

Esses créditos serão objeto de futura operação de emissão de valores mobiliários, tais como debêntures ou outros títulos / formas de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais.

A Companhia tem como órgão máximo a Assembleia Geral de Acionistas, e como estatutários o Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

INAS

O Instituto de assistência à saúde dos servidores do DF tem por missão, proporcionar, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Distrito Federal, inclusive os ocupantes de cargo em comissão e os ocupantes de cargos de natureza especial, um auxílio-saúde de caráter indenizatório.

SAB

A Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A iniciou seu processo de extinção/liquidação em 23 de janeiro de 2002, em atendimento ao disposto na Lei nº 2.891/2002. Atualmente, o processo de liquidação da SAB está amparado pela Lei nº 5.565, de 09 de dezembro de 2015.

Criada através de Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Distrito Federal, em 13 de julho de 1962, sob o nº 689, transformada em sociedade anônima pela Assembleia Geral Extraordinária de 13 de junho de 1966.

Tem como objetivo participar da execução de políticas de abastecimento, apoiar o desenvolvimento agropecuário e agroindustrial do Distrito Federal e sua região geoeconômica, prestar serviços e fornecer gêneros alimentícios e outros produtos de sua linha de comercialização a pessoas jurídicas de direito público interno.

PROFLORA

A PROFLORA S.A iniciou seu processo de extinção (liquidação/incorporação) no dia 25 de novembro de 1989, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei nº 49, de 25 de outubro de 1989. A Procuradoria do Distrito Federal no ano de 1999, por meio do Parecer nº 184/GAB/PGR, recomendou a transformação do processo de liquidação em incorporação. Com base no parecer da PGDF, surge a Lei nº 2.533, de 14 de março de 2000, autorizando a incorporação da PROFLORA à TERRACAP. Atualmente, o processo de liquidação da PROFLORA S.A. está amparado pela Lei nº 5.241, de 16 de dezembro de 2013.

Constituída pela Assembleia Geral de 08 de novembro de 1972, registrada na Junta Comercial do Distrito Federal, sob o nº 3.703 e confirmada pela Lei n° 6.394 de 09 de dezembro de 1976.

Tem como objetivo promover florestamento e reflorestamento na área do Distrito Federal, prioritariamente na Região Geoeconômica e em qualquer área do Território Nacional quando do interesse do órgão ou Entidade da Administração Federal ou Estadual com vistas à produção, à comercialização de produtos florestais e à preservação de áreas específicas.

 

Regimento Interno da Secretaria de Economia do DF  – Portaria Nº 140, de 17 de maio de 2021