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- 15/05/2024 às 05h13 - Atualizado em 06/01/2026 às 15h41
Lei Orçamentária Anual (LOA)
2026 - Lei nº7.842, 30.12.2025 2025 – Lei nº 7.650, 30.12.2024 2024 – Lei nº 7.377, 29.12.2023 2023 – Lei nº 7.212, 30.12.2022 2022 ...
- 06/08/2024 às 12h58 - Atualizado em 22/12/2025 às 18h01
LDO/2025 – Lei nº 7.549, 30.07.2024
LDO/2025 – Leinº 7.549, 30.07.2024 (Atualizada) 01 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 02 – Anexo I – Metas e Prioridades 03 – ...
- 07/03/2025 às 10h28 - Atualizado em 18/12/2025 às 08h19
Declarações 2025
1 – DECLARAÇÕES PC Nº 33 –JANEIRO/2025 2- DECLARAÇÕES PC Nº 33 –FEVEREIRO/2025 3 – DECLARAÇÕES PC Nº 33 –MARÇO/2025 4- ...
- 14/08/2023 às 08h31 - Atualizado em 11/11/2025 às 16h33
PLOA 2024
Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 Mensagem – PLOA/2024 Anexos – PLOA/2024 Documentos Complementares – PLOA/2024 Cronograma ...
- 29/01/2025 às 09h24 - Atualizado em 22/10/2025 às 14h00
Tabelas Consolidadas de Contratos Vigentes
Nos links abaixo, é possível encontrar as tabelas de contratos corporativos vigentes, constando: número do contrato, número do ...
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