Secretaria de Estado de Economia

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• 24/08/2023 às 11h33 - Atualizado em 09/01/2026 às 15h41

  Contratações por Nota de Empenho

  Nº NE CNPJ CONTRATADA OBJETO FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO DATA DE EMISSÃO VALOR Ato Autorizativo de Dispensa ...

• 15/05/2024 às 05h13 - Atualizado em 06/01/2026 às 15h41

  Lei Orçamentária Anual (LOA)

  2026 - Lei nº7.842, 30.12.2025 2025 – Lei nº 7.650, 30.12.2024 2024 – Lei nº 7.377, 29.12.2023 2023 – Lei nº 7.212, 30.12.2022 2022 ...

• 06/08/2024 às 12h58 - Atualizado em 22/12/2025 às 18h01

  LDO/2025 – Lei nº 7.549, 30.07.2024

  LDO/2025 – Leinº 7.549, 30.07.2024 (Atualizada) 01 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 02 – Anexo I – Metas e Prioridades 03 – ...

• 24/08/2023 às 11h30 - Atualizado em 19/12/2025 às 17h44

  Avisos de Contratação Direta

  Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica 0010/2025 Termo de Referência Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica ...

• 07/03/2025 às 10h28 - Atualizado em 18/12/2025 às 08h19

  Declarações 2025

  1 – DECLARAÇÕES PC Nº 33 –JANEIRO/2025 2- DECLARAÇÕES PC Nº 33 –FEVEREIRO/2025 3 – DECLARAÇÕES PC Nº 33 –MARÇO/2025 4- ...