Governo do Distrito Federal
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1/12/17 às 17h11 - Atualizado em 20/03/20 às 15h05

Organização da Sociedade de Interesse Público

Documentos necessários   

o pedido de qualificação como organização da sociedade civil de interesse público, será dirigido, pela pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que preencha os requisitos dos artigos 3º, 4º, 5º, e 6º da lei distrital nº 4.301/2009, à secretaria de estado de planejamento e gestão do distrito federal por meio do preenchimento de requerimento escrito e apresentação de cópia autenticada dos seguintes documentos:

i – estatuto registrado em cartório;

ii – ata de eleição dos membros dos órgãos deliberativos;

iii – inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica – cnpj;

iv – documentos que comprovem a experiência mínima de dois anos da entidade na execução das atividades indicadas no seu estatuto social;

v – declaração de que a entidade não possui agente público ativo de qualquer dos entes federados exercendo, a qualquer título, função administrativa na entidade, inclusive de direção, exceto se cedido, nos termos do §6º do artigo 22 da lei nº 4.301/2009;

vi – declaração de que a entidade não possui como dirigente ou conselheiro parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau, do governador ou do vice-governador do distrito federal, de secretário de estado, de senador, de deputado federal ou deputado distrital, de conselheiro do tribunal de contas do distrito federal, de administrador regional e de dirigente de órgão ou entidade da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do distrito federal.

  • 2º para comprovar a experiência mínima de dois anos na execução das atividades indicadas no seu estatuto social, conforme exigido no inciso iv, a entidade requerente deverá encaminhar documento, assinado por seu dirigente máximo, atestando a veracidade das informações prestadas, acompanhado de documentos hábeis à comprovação da execução direta de projetos, programas ou planos de ação relacionados às atividades previstas no artigo 4º da lei nº 4.301/2009, ou, ainda, à prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.
  • 3º para comprovação do disposto no § 2º, a entidade poderá encaminhar cópias de convênios, contratos, parcerias ou outros instrumentos formais, ou, no caso de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público, relatório elaborado pela entidade apoiada, que comprove a realização de atividades na área de atuação prevista no estatuto social da entidade a ser qualificada, especificando as ações realizadas, o montante de recursos utilizados e sua origem, o público atendido e os resultados alcançados.

Relação de Instituições Qualificadas como OSCIP pelo GDF

 

Razão Social: Instituto Cavalo Solidário

Endereço: Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Chácara 3/465, DF – 180, Ceilândia-DF

Telefone: (061) 3501-0316

Representante legal: José Maria de Siqueira Filho

Área de atuação: Saúde

CNPJ: 05.809.438/0001-39

Ato de qualificação: Decreto nº 32.431 de 10/11/2010 – DODF de 11/11/2010

Validade da Certificação: 23 de fevereiro de 2020

 

Razão Social: Instituto Iniciativa Global

Endereço: Avenida Bias Fortes nº 932, sala 305, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte – MG

Telefone: (31) 3082-5275

Representante Legal: Wagner Luis Gonçalves

Área de Atuação: Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Cultura e Turismo

CNPJ: 10.586.338/0001-20

Ato de qualificação: Decreto nº 37.108 de 05/02/2016 – DODF de 10/02/2016

Validade da Certificação: 10/02/2018

 

Razão Social: Instituto Blaise Pascal

Endereço: SRTVN 701, conjunto C, Térreo, Loja 200 – Centro Empresarial Norte

Telefone: (061) 3034-6104

Representante legal: José Maria de Siqueira Filho

Área de atuação: Educação, Cultura e Assistência Social

CNPJ: 07.787.415/0001-04

Ato de qualificação: Decreto nº 32.431 de 10/11/2010 – DODF de 11/11/2010

Validade da Certificação: 04 de Maio de 2020

 

Razão Social: Rede de Sementes do Cerrado

Endereço: SCLN 211 Bloco A Sala 221 – Asa Norte

Telefone: (061) 3256-1938

Representante legal: Ana Palmira Silva

Área de atuação: Meio Ambiente

CNPJ: 06.941.500/0001-04

Ato de qualificação: Decreto nº 38.724 de 10/12/2017 – DODF de 20/12/2017

Validade da Certificação: 19 de Dezembro de 2018

 

Razão Social: Associação Comunitária de São Sebastião

Endereço: QD 02, Conjunto 2, Lote 11, Galpão Cooperunião – São Sebastião – DF

Telefone: 3011-4549

Representante legal: Ismael Ferreira de Oliveira

Área de atuação: Cultura e Esporte

CNPJ: 05.422.040/0001-45

Ato de qualificação: Decreto nº 38.811 de 17/01/2018 – DODF de 18/01/2018

Validade da Certificação: 18 de Janeiro de 2019

 

Atualizado em: 25/7/2018