Governo do Distrito Federal
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14/04/20 às 9h00 - Atualizado em 14/09/20 às 19h10

Lei de Dir. Orçamentárias – LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.

 

Instrumento de planejamento de prerrogativa do Poder Executivo, a LDO faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO recebe sugestões da população em audiência pública presencial e online e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio.

 

A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta em como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor – sem deixar de cumprir as metas do governo.

 

Nos links abaixo, estão os arquivos referentes à LDO:

 

Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

 

2021 –  N°6.664, 03.09.2020

2020 – N° 6.352, 07.08.2019

2019 – Nº 6.216, 17.08.2018

2018 – Nº 5.950, 03.08.2017

2017 – Nº 5.695, 03.08.2016
2016 – Nº 5.514, 03.08.2015
2015 – Nº 5.389, 13.08.2014
2014 –
Nº 5.164, 26.08.2013
2013 – Nº 4.895, 26.07.2012

2012 – Nº 4.614, 12.08.2011
2011 – Nº 4.499  27.08.2010
2010 – Nº 4.386 05.08.2009
2009 – Nº 4.179 17.07.2008

2008 – Nº 4.008 30.08.2007

2007 – Nº 3.904 13.09.2006

2006 – Nº 3.653 10.08.2005

2005 – Nº 3.441 15.09.2004

2004 – N° 3.179, 06.08.2003

 

Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)


2017
2016
2012
2011
2010
2007
2006
2005
2004

 

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

 

2021

2020

2019

2018
2017

2016
2015

2014
2013
2012

2007

2006

2005

2004