Em entrevista concedida nesta segunda-feira (19) ao CB Poder, programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília, o secretário de Economia, André Clemente, afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) espera arrecadar cerca de R$ 500 milhões com o programa de recuperação de créditos, o Refis, ainda neste ano. O secretário falou ainda sobre o orçamento para 2021 e a arrecadação durante a pandemia.
“O Refis é um importante instrumento que saneia empresas e aumenta a arrecadação. Então neste momento, em que estamos enfrentando os efeitos sociais e econômicos da pandemia, é fundamental fazermos este resgate da capacidade fiscal das empresas e arrecadarmos mais impostos para fecharmos o ano com equilíbrio”, afirmou o secretário, referindo-se ao novo projeto de refinanciamento de dívidas, enviado para a Câmara Legislativa na semana passada.
Segundo Clemente, a proposta inova ao dar desconto no valor principal da dívida. “Os programas de recuperação fiscal geralmente têm desconto nas multas e juros, mas observamos que as dívidas tributárias continuam crescendo. Este Refis inova ao dar desconto no principal para débitos muito antigos”, detalhou o secretário. “Esses recursos são muito importantes para alimentar as políticas públicas locais”, acrescentou.
Além do desconto no valor principal, a Secretaria de Economia propôs alterações no projeto do Refis em relação ao que havia sido enviado à Câmara Legislativa no primeiro semestre deste ano. Agora, não há mais a carência de 90 dias para o início dos pagamentos, já que a data final para adesão ao programa será em dezembro. E também há um limitador de desconto no valor principal para débitos acima de R$ 100 milhões.
De acordo com o secretário de Economia, em um primeiro momento, o DF vivia um momento de instabilidade devido ao cenário inicial da pandemia – contexto que se alterou agora, no envio de uma nova proposta.
Segundo Clemente, o projeto voltou ao Legislativo em uma versão aprimorada, como resultado de um diálogo mais aprofundado com os deputados distritais. “A Câmara Legislativa tem prestado grande serviço, melhorado os projetos do governo, e está atenta às necessidades da população, dos empresários e dos devedores”, ressaltou.
O secretário destacou também que o Refis não é uma ação isolada, mas é parte de um processo para ampliar a arrecadação, que conta ainda com a revisão da situação fiscal, o ajuste da carga tributária e investimentos em tecnologia para evitar a evasão de impostos.
Orçamento 2021
O secretário afirmou que os investimentos continuarão a ser realizados mesmo com o orçamento reduzido. “No ano passado conseguimos fazer um orçamento enxuto e acomodar as políticas públicas relacionada a Saúde, Educação, Segurança e obras nesta realidade. Com isso, conseguimos fechar 2019 com um superávit acima de R$ 300 milhões, enquanto a previsão era de déficit de R$ 150 milhões”, lembrou.
“Em 2020, a história se repete e, em 2021, vamos conseguir também, porque com um orçamento justo conseguimos ter equilíbrio fiscal, estimar melhor as receitas e gastar melhor os recursos”, garantiu.
Clemente ressaltou que, mesmo com a pandemia da Covid-19, o Distrito Federal arrecadou melhor os impostos, com ganho real de arrecadação, apesar da queda prevista nos impostos de ICMS e ISS. “Nós trabalhamos para manter a economia aquecida e estamos nos esforçando para que ela se recupere o mais rápido possível”.
Segundo o secretário, a recuperação da economia já está acontecendo, com a manutenção das obras em andamento e o pagamento de fornecedores e da folha de pessoal. Com isso, verificou-se que a economia do DF demora mais a cair e se recupera mais rápido, devido ao funcionalismo público e à presença de grandes empresas, propiciando um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.
