Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
11/06/20 às 17h11 - Atualizado em 9/11/20 às 11h51

Competências

1. Secretaria Adjunta

 

1.1. Assessoria Jurídico-Legislativa

Auxilia nos assuntos de natureza jurídica e legislativa.

 

1.2. Assessoria de Comunicação 

Promove a comunicação e divulgação institucionais.

 

1.3. Assessoria Especial de Gestão da Informação

 

1.4. Assessoria de Assuntos Institucionais

Compete à Assessoria de Assuntos institucionais assessorar o Secretário de Estado de Economia na coordenação política; promover a elaboração de estudos de natureza político-institucional; bem como, acompanhar, elaborar estudos e propor ações, em coparticipação com as Secretarias pertinentes, relacionadas com projetos em tramitação nas Casas Legislativas que versem sobre o regramento de emendas parlamentares impositivas ao orçamento.

 

1.5. Unidade de Controle Interno

Oferecer orientação preventiva aos gestores da Secretaria de Economia, contribuindo para identificação antecipada de riscos e para a adoção de medidas e estratégias da gestão voltadas à correção de falhas, aprimoramento de procedimentos e atendimento do interesse público; apoiar o aperfeiçoamento das práticas administrativas da respectiva Secretaria; acompanhar as recomendações da Controladoria-Geral do Distrito Federal e as decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal concernentes às atividades do órgão, assessorando os gestores responsáveis e o respectivo Secretário de Estado a fim de dar cumprimento nos prazos devidos; assessorar e orientar os gestores quanto ao cumprimento das normas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e referentes a aposentadorias e pensões; entre outros, conforme estabelecido no Decreto nº 34.367, de 16 de maio de 2013.

 

1.6. Ouvidoria

Facilita o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria; registra as manifestações recebidas no sistema informatizado definido pelo órgão superior do SIGO/DF; responde às manifestações recebidas; encaminha as manifestações recebidas à área competente do órgão ou da entidade em que se encontra, acompanhando a sua apreciação.

 

2. Gabinete

Presta assistência direta e imediata ao Secretário; coordena os planos e programas de comunicação social da Secretaria analisa e instrui despachos em relação a propostas, requerimentos, documentos e processos encaminhados para avaliação e decisão do Secretário; Assessoria Especial – ASSESP

 

2.1. Assessoria Especial do Gabinete

Compete a Assessoria Especial do Gabinete da Secretaria de Economia do Distrito Federal assessorar técnica e administrativamente as atividades do Gabinete; desenvolver estudos e projetos de interesse do Gabinete; acompanhar o andamento dos processos e documentos de interesse do Gabinete; e exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

2.2. Assessoria de Agendamento

Compete a Assessoria de Agendamento do Gabinete da Secretaria de Economia do Distrito Federal, viabilizar o suporte Técnico-operacional para o cumprimento de compromissos Oficiais das autoridades máximas da Pasta.

 

2.3. Assessoria Especial de Suporte Institucional 

 

2.4. Assessoria Especial de Transformação Digital

 

2.5. Unidade de Corregedoria Fazendária

Atua no zelo da ética dos servidores desta Secretaria.

 

3. Secretaria Executiva de Fazenda

Tem a atribuição de subsidiar o Secretário de Estado de Economia em tomadas de decisão envolvendo ações de normatização, coordenação e gestão nas áreas referentes às administrações tributária, financeira, contábil e controle patrimonial do Distrito Federal.

 

3.1 Subsecretaria da Receita 

Coordena, orienta e normatiza as atividades de arrecadação, cobrança, atendimento ao contribuinte, tributação e fiscalização. Além disso, fica a cargo da Subsecretaria propor políticas e medidas de aperfeiçoamento da legislação tributária.Realiza atendimento presencial nas Agências de Atendimento da Receita do Distrito Federal e nas unidades do Na Hora.

 

3.2. Subsecretaria do Tesouro

A Subsecretaria do Tesouro – SUTES exerce a função de órgão central de Administração Financeira do Distrito Federal, suas principais competências são: coordenar, orientar e normatizar as atividades de administração financeira; gerenciar os recursos financeiros do Distrito Federal; subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública do Distrito Federal; executar as operações de crédito, a política da dívida pública do Distrito Federal; controlar os limites de endividamento do Distrito Federal; executar a gestão orçamentária e financeira relativas às contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP da administração direta do Distrito Federal; elaborar e coordenar a execução do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal; administrar a gestão orçamentária e financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF.

 

3.3. Subsecretaria de Contabilidade

A Subsecretaria de Contabilidade (SUCON) é o Órgão Central de Contabilidade do Distrito Federal e, portanto, exerce o comando, normatização, supervisão, sendo ainda responsável pelo monitoramento dos atos e fatos registrados pelos órgãos e entidades da administração distrital no Sistema Integrado de Administração Contábil do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIAC/SIGGo, relacionados à:

 

 – Gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do DF, com a definição de procedimentos contábeis de aplicação obrigatória pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal;

 

– Coordenação e supervisão da elaboração e da divulgação dos relatórios fiscais exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000);

 

– Coordenação para elaboração dos Balanços Gerais do DF e da Prestação de Contas Anual do Governador, além de prestar informações contábeis às Agências de Classificação de Riscos, a outros órgãos internos e externos da administração distrital como: CODEPLAN (ementário estatístico), CEF, BNDES, IBGE, Banco do Brasil, dentre outros);

 

– Supervisão e organização das tomadas de contas anuais dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos dos órgãos da administração direta e de relativa autonomia do DF;

 

– Supervisão, normatização e implementação do Sistema de Informações de Custos do DF – SIC/DF;

 

– Lançamento mensal de informações contábeis no sistemas nacionais, como SICONFI (Matriz de Saldos Contábeis-MSC) e apoio técnico-contábil para os órgãos independentes no lançamento dos dados contábeis no mencionado sistema, como: Câmara Legislativa do DF, TCDF e Defensoria Pública do DF;

 

– Implementação de normativos e diretrizes emanados da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, de caráter contábil, obrigatório no setor público (em todas as esferas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios), todos com prazos pré-estabelecidos, sob pena de não repasse de transferências voluntárias ou impedimentos para realizar operações de crédito.

 

– Supervisão, administração e o controle do patrimônio mobiliário e imobiliário do DF, na competência institucional de órgão central de patrimônio, nos termos estabelecidos no § 2º do art. 2º do Ato Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do DF (LODF).

 

4. Secretaria Executiva de Assuntos Econômicos 

Tem a atribuição de revisar e consolidar os estudos econômico-fiscais elaborados no âmbito desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão dos seus gestores; de subsidiar/representar a Secretaria de Estado de Economia junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF; de acompanhar projetos de lei elaborados na SEEC a serem encaminhados ao Poder Legislativo; de fazer o monitoramento do desempenho da arrecadação e elaborar previsões de receita para subsidiar a programação financeira do Tesouro do Distrito Federal e a elaboração das leis orçamentárias; de consolidar os dados da renúncia decorrente da concessão de benefícios tributários e elaborar projeções de valores para esses benefícios”.

 

4.1. Subsecretaria de Acompanhamento da Política Fiscal

Monitora o desempenho da arrecadação e elabora previsões de receita para subsidiar a programação financeira do Tesouro do Distrito Federal e a elaboração das leis orçamentárias. Consolida os dados da renúncia decorrente da concessão de benefícios tributários e elabora projeções de valores para esses benefícios.

 

4.2. Subsecretaria de Prospecção Econômico-Fiscal

É a área que realiza estudos econômicos com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão dos gestores da Secretaria de Estado de Economia, bem como para acompanhar projetos de lei elaborados na SEEC para serem encaminhados ao Poder Legislativo. Também realiza a interface da Secretaria de Estado de Economia com as entidades representativas dos Estados e dos Municípios.

 

5. Secretaria Executiva de Gestão Administrativa 

Tem o papel de auxiliar o Secretário em tomadas de decisão envolvendo ações de gestão nas áreas de tecnologia da informação, gestão de pessoas, logística, frota de veículos, compras governamentais, contratação de serviços, comunicação administrativa, gastos públicos, desenvolvimento organizacional e governança pública; subsidiar o Secretário por meio da coordenação de ações voltadas à formulação e gestão de políticas públicas em suas respectivas áreas de atribuição; coordenar ações integrantes de programas e projetos do governo previstos nos Planos Plurianuais ou projetos estratégicos da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão em suas respectivas áreas de atribuição; propor e coordenar a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicos de inovação, modernização e aperfeiçoamento da gestão pública distrital.

 

 

5.1. Subsecretaria de Gestão de Pessoas

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP, unidade subordinada à Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, é o órgão central do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo do Distrito Federal, tendo como principais funções: normatizar e acompanhar os programas e as ações nas áreas de gestão e de desenvolvimento de pessoas, tais como carreiras públicas, cadastro de pessoal, folha de pagamento, sistema corporativo de gestão de pessoas, cargos e funções comissionadas, gestão estratégica de pessoas e gestão de desempenho; formular orientações e instruções normativas e uniformizar o entendimento sobre matéria relativa à gestão de pessoas; coordenar o suporte técnico aos órgãos setoriais de gestão de pessoas do GDF e fomentar processos participativos para solução de questões relacionadas à gestão de pessoas.

 

5.2. Subsecretaria de Administração Geral

É a responsável pela programação e execução orçamentária e financeira da Pasta. E também pela gestão administrativa dos recursos materiais, tecnológicos e humanos necessários às atividades internas da Seplag.

 

5.3. Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos

A Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos é orientada pelo Decreto nº 39.386, de 17 de outubro de 2018, tendo como incumbência participar da formulação do planejamento global e gestão dos contratos corporativos administrados por esta Secretaria de Economia do Distrito Federal.

 

Neste sentido, temos como competência:

 

Coordenar e supervisionar o provimento e o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos corporativos SEEC;

 

Analisar a observância e atestar a comprovação da legalidade dos atos relativos à execução dos contratos corporativos;

 

Propor e disseminar metodologias, tecnologias e fluxos de informações para a gestão, monitoramento, fiscalização e avaliação dos contratos corporativos; Implantar sistemas de controle, avaliação e indicadores de desempenho que permitam mensurar a eficiência e a eficácia da gestão-econômico-financeira dos contratos corporativos.

 

Esses contratos, visam a atender demandas de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal, com o intuito de reduzir custos e melhorar a prestação dos serviços governamentais.

 

Os principais contratos firmados pelo setor referem-se à prestação de serviços de segurança patrimonial (vigilância), bombeiros particulares (brigadistas), limpeza (serviços gerais), telecomunicações e dados móveis, estágio e aprendizagem, Central-156, Táxigov, além de manutenção, abastecimento e locação de veículos.

 

 

6. Secretaria Executiva de Orçamento

À SEORC compete: coordenar o sistema de orçamento do Governo do Distrito Federal, orientando e acompanhando a realização de suas atividades; coordenar a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA; estabelecer normas necessárias à elaboração e execução dos orçamentos públicos; coordenar o processo de execução orçamentária; orientar e supervisionar, tecnicamente, na sua área de competência, os órgãos setoriais de orçamento; acompanhar os dados gerenciais, mediante a elaboração de relatórios de acompanhamento e projeções de receita e de despesa orçamentárias; propor contingenciamento de despesa, quando o comportamento da receita tender ao não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal; estabelecer as classificações orçamentárias institucionais, bem como da receita e da despesa; articular, junto aos órgãos federais e estaduais de orçamento, ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional do sistema de orçamento; articular, junto a Subsecretaria de Planejamento Governamental – SUPLAN, as ações relativas à elaboração e integração dos planos e orçamentos; subsidiar, quanto aos aspectos orçamentários, os órgãos responsáveis pela Prestação de Contas do Governo, pela Fiscalização da Gestão Fiscal e pela elaboração dos Relatórios de Gestão Fiscal; auxiliar à SEEC nas questões que impactem o Orçamento do Distrito Federal, especialmente no que dizem respeito ao comportamento de receitas e despesas públicas, bem como a origem de recursos para seu financiamento.

 

6.1. Subsecretaria de Orçamento Público 

 Área que responde pela confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela elaboração e o acompanhamento da execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, essa subsecretaria atua na produção de pareceres, classifica despesas e faz a movimentação de recursos orçamentários entre unidades.

 

6.2. Subsecretaria de Planejamento 

Responde pela elaboração, revisão e avaliação anual do Plano Plurianual (PPA). Ela também consolida os Relatórios de Atividades do Governo e o de Desempenho dos Indicadores dos Programas, os quais compõem a Prestação de Contas Anual do governador. Além disso, também é responsável pelo Acompanhamento Governamental (SAG). Esses documentos são encaminhados para a Secretaria de Fazenda (Subsecretaria de Contabilidade), para o TCDF e para a CLDF.

 

7. Secretaria Executiva de Planejamento 

Tem a atribuição de subsidiar o Secretário de Estado de Economia em tomadas de decisão envolvendo ações de gestão central nas áreas de tecnologia da informação, compras governamentais e patrimônio imobiliário do Distrito Federal; na coordenação e interlocução com as Estatais; nas ações de elaboração de estudos, programas e projetos de interesse da Secretaria junto aos poderes Executivo e Legislativo; na elaboração do Planejamento Estratégico Distrital; na captação de recursos financeiros nas modalidades de transferências voluntárias com acesso ao Orçamento Geral da União e de operações de créditos; nos planos, programas e projetos de desenvolvimento para o Distrito Federal; na coordenação junto aos órgãos e entidades governamentais, bem como na prestação de atendimento às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nos assuntos relacionados ao processo de qualificação de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Distrito Federal.

 

7.1. Subsecretaria de Captação de Recursos

A Subsecretaria de Captação de Recursos (SEEC/SPLAN/SUCAP), é a unidade responsável pela captação de recursos financeiros nas modalidades de transferências voluntárias com acesso ao Orçamento Geral da União e de operações de créditos (internas e externas), com vistas ao desenvolvimento e à implementação dos programas estratégicos do governo.

 

Atua na fase de pós-contratação no acompanhamento da execução financeira e prestação de contas da carteira de financiamentos. E na articulação entre os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, no sentido de manterem regularizadas suas situações de natureza jurídica, fiscal, econômico- financeira e administrativa, de forma a atender a todas as exigências previstas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC/SIAFI.

 

7.2. Subsecretaria de Gestão, Programas e Projetos Estratégicos

Responsável pelo monitoramento de Iniciativas Estratégicos elencadas no Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060, distribuídas em oito eixos temáticos: Gestão e Estratégia, Educação, Saúde, Segurança, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente.

 

O trabalho da equipe é pautado pela oferta de aporte metodológico para a gestão de projetos e de ações estratégicas por parte dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal e pela interlocução com a Rede de Gestão da Estratégica para disponibilização de informações essenciais ao monitoramento, utilizando como ferramenta de gestão governamental o Sistema GestãoDF, visando a melhoria dos resultados governamentais.

 

7.3. Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário

A Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário – SPI, unidade orgânica diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Planejamento – SPLAN, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC.

A SPI tem como missão conduzir, em conjunto e de forma colaborativa com outros entes do Governo, a gestão central do patrimônio imobiliário do Distrito Federal. Tem além disso como objetivo, o de assegurar condições para a preservação e manutenção do Patrimônio Público, de forma articulada, planejada e centralizada, considerando, ainda, o grau de deterioração das instalações físicas dos imóveis, de forma a permitir a atenção governamental e a correspondente alocação dos recursos orçamentários e financeiros necessários.

 

7.4. Subsecretaria de Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados

A SEST-DF está vinculada à Secretaria Executiva de Planejamento -SPLAN, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal -SEEC-DF, e possui como principal atribuição auxiliar o Governo do Distrito Federal na coordenação e interlocução com as Estatais, visando aperfeiçoar a atuação das empresas em benefício da coletividade.

 

A Subsecretaria é responsável por assessorar a SEEC/SPLAN no cumprimento de suas competências relacionadas à gestão das Estatais, em especial: fornecer informações e elementos técnicos necessários para as tomadas de decisões do controlador; opinar sobre propostas de práticas de governança corporativa a serem adotadas pelas empresas; auxiliar o SEEC/SPLAN na edição de atos que estabeleçam regras de governança; monitorar o cumprimento de obrigações de gestão risco; acompanhar e auxiliar no processo de internalização, pelas Empresas Estatais, dos princípios e práticas prescritos pela Lei Federal 13.303/2016; elaborar diagnóstico e avaliação de desempenho da situação econômico-financeira e auxiliar as Empresas, dependentes e não-dependentes, nos processos de elaboração das suas peças orçamentárias, buscando seu alinhamento com a consecução das metas orçamentárias e financeiras do GDF, bem como acompanhar a sua execução orçamentária; emitir parecer técnico acerca dos Acordos Coletivos de Trabalho e dos Programas de Demissão Voluntária das estatais; elaborar parecer sobre as matérias a serem deliberadas nas Assembleias de Acionistas e opinar em todos os processos relacionados às Empresas Estatais.

 

Compete-lhe, ainda, auxiliar o SEEC/SPLAN na coordenação dos Conselhos, Comitês e/ou Grupos de Trabalho ligados às Estatais, assim como nos diversos Órgãos de deliberação coletiva da Administração direta do Distrito Federal.

 

7.5 Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

– Gerir, sustentar e operar o CeTIC-DF e a rede GDFNet;

 

– Sustentar, operar e modernizar dos serviços de TIC corporativos e administrativos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, com foco na melhoria da gestão tecnológica e no atendimento da população com serviços eletrônicos de governo, excetuando-se os serviços e iniciativas de caráter de inclusão social, pesquisa e desenvolvimento, em relação aos quais prestará apenas apoio técnico e operacional;

 

– Zelar pela manutenção e atualização tecnológica do CeTIC-DF e da rede GDFNet, de forma que atendam às necessidades dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal;

 

– Propor, desenvolver , implantar e administrar sistemas, soluções e serviços que modernizem a gestão da informação e facilitem a integração dos sistemas de informação sob gestão da SEEC-DF;

 

– Acompanhar, apoiar e desenvolver, junto às áreas de negócios, os projetos voltados à melhoria e aperfeiçoamento dos sistemas corporativos estruturantes e fazendários do GDF hospedados no CeTIC-DF;

 

– Estabelecer parcerias para promover a gestão do conhecimento e a cooperação relacionada à TIC, de forma articulada com órgãos, entidades, poderes e entes federativos;

 

– Implementar e gerir programas que envolvam planejamento corporativo de TIC, oriundos de acordos, contratos e convênios firmados com o GDF, relacionados à sua área de competência;

 

– Desenvolver programas de cooperação técnica com entidades de pesquisa e ensino, buscando a excelência de suas competências, melhoria contínua dos serviços prestados e a evolução tecnológica do Estado;

 

– Apoiar o desenvolvimento de projetos de TIC corporativa voltados às melhores práticas de gestão, inovação institucional, racionalização dos processos de trabalho e automatização de serviços públicos;

 

– Planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades de tecnologia da informação e comunicação da Secretaria de Estado de Economia em consonância com as diretrizes aprovadas pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC/SEEC;

 

– Propor políticas, estratégias e normas relativas ao uso de tecnologia da informação e sistemas de comunicação que viabilizem a gestão do conhecimento e da informação;

 

– Coordenar a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Economia – PDTIC.

 

7.6. Subsecretaria de Compras Governamentais

A Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG) é a unidade responsável pelo planejamento, organização, execução e controle das ações relacionadas ao ciclo de compras públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal, sendo responsável pelos seguintes processos: licitações, gestão de suprimentos, gestão de riscos, gestão administrativo-jurídica, dentre outros. Também possui como missão promover estudos e pesquisas com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de novas metodologias ao atual modelo de compras governamentais. A SCG é responsável pela gestão da Central de Compras e Licitações do Distrito Federal (Lei nº 2.340, de 12/04/1999), com a finalidade de centralizar as licitações de compras, obras e serviços da Administração Pública do DF.

 

8. Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida

A Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) tem papel fundamental na construção e ampliação de políticas voltadas às relações socioprofissionais de trabalho, tanto da administração direta quanto da indireta. Promovemos o bem-estar individual e coletivo; a valorização e o desenvolvimento pessoal dos servidores; além do exercício da cidadania nas atividades desempenhadas.

A promoção da qualidade de vida é pautada em ações transversais, nas quais todos os setores administrativos devem ser envolvidos, com foco em promoção de políticas de melhoria nas condições de trabalho, buscando alinhamento entre bem-estar e produtividade.

 

Faz parte também dessa política, a valorização do servidor, que propõe o reconhecimento das iniciativas e das tarefas executadas, as possibilidades de desenvolvimento e o crescimento pessoal, respeitando as competências e a capacidade de cada indivíduo.

 

Esta Secretaria Executiva visa ainda a sensibilização de gestores e servidores, dando importância a resultados positivos como produtividade, inovação e excelência na prestação de serviços à comunidade.

 

 

8.1. Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho

Compete a esta subsecretaria realizar estudos, normatizar, propor diretrizes e auditar as ações em matéria de saúde e segurança do trabalho no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. Área onde são realizadas as perícias médicas e políticas de prevenção e promoção da saúde do servidor.

 

 

8.2. Subsecretaria de Valorização do Servidor

 

 

8.3. Escola de Governo

Formular, promover e coordenar a Política de Formação, Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores Públicos do Governo do Distrito Federal, dando a eles mecanismos que ampliem a capacidade de execução de serviços e de gestão para resultados. 


Órgãos colegiados:

 

Tribunal Administrativo de Recurso Fiscais – TARF

Órgão vinculado à Secretaria de Economia do Distrito Federal, responsável por julgar em segunda instância administrativa os processos tributários.

 

Entidades Vinculadas:

 

BRB

O Banco de Brasília tem por objeto o exercício de quaisquer operações bancárias ativas, passivas e acessórias, a prestação de serviços bancários, de intermediação e suprimento financeiro sob suas múltiplas formas e o exercício de quaisquer atividades facultadas aos integrantes do Sistema Financeiro Nacional, inclusive operações de câmbio, das quais resultem a promoção do desenvolvimento econômico e/ou social do Distrito Federal, da Região Centro-Oeste e das demais áreas de sua influência. (Art. 4º do Estatuto)

 

DF Gestão de Ativos

A DF Gestão de Ativos S.A é uma sociedade por ações, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal, organizada sob a forma de sociedade de economia mista, tendo como acionistas o Governo do Distrito Federal – GDF e o Banco de Brasília S.A.

 

Foi instituída pela Lei Complementar nº 897/2015, com o objetivo da aquisição de direitos creditórios do GDF, originários de créditos tributários e não tributários decorrentes de parcelamentos administrativos ou judiciais.

 

Esses créditos serão objeto de futura operação de emissão de valores mobiliários, tais como debêntures ou outros títulos / formas de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais.

A Companhia tem como órgão máximo a Assembleia Geral de Acionistas, e como estatutários o Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

 

INAS

O Instituto de assistência à saúde dos servidores do DF tem por missão, proporcionar, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Distrito Federal, inclusive os ocupantes de cargo em comissão e os ocupantes de cargos de natureza especial, um auxílio-saúde de caráter indenizatório.

 

SAB

A Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A iniciou seu processo de extinção/liquidação em 23 de janeiro de 2002, em atendimento ao disposto na Lei nº 2.891/2002. Atualmente, o processo de liquidação da SAB está amparado pela Lei nº 5.565, de 09 de dezembro de 2015.

Criada através de Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Distrito Federal, em 13 de julho de 1962, sob o nº 689, transformada em sociedade anônima pela Assembleia Geral Extraordinária de 13 de junho de 1966.

 

Tem como objetivo participar da execução de políticas de abastecimento, apoiar o desenvolvimento agropecuário e agroindustrial do Distrito Federal e sua região geoeconômica, prestar serviços e fornecer gêneros alimentícios e outros produtos de sua linha de comercialização a pessoas jurídicas de direito público interno.

 

PROFLORA

A PROFLORA S.A iniciou seu processo de extinção (liquidação/incorporação) no dia 25 de novembro de 1989, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei nº 49, de 25 de outubro de 1989. A Procuradoria do Distrito Federal no ano de 1999, por meio do Parecer nº 184/GAB/PGR, recomendou a transformação do processo de liquidação em incorporação. Com base no parecer da PGDF, surge a Lei nº 2.533, de 14 de março de 2000, autorizando a incorporação da PROFLORA à TERRACAP. Atualmente, o processo de liquidação da PROFLORA S.A. está amparado pela Lei nº 5.241, de 16 de dezembro de 2013.

 

Constituída pela Assembleia Geral de 08 de novembro de 1972, registrada na Junta Comercial do Distrito Federal, sob o nº 3.703 e confirmada pela Lei n° 6.394 de 09 de dezembro de 1976.

 

Tem como objetivo promover florestamento e reflorestamento na área do Distrito Federal, prioritariamente na Região Geoeconômica e em qualquer área do Território Nacional quando do interesse do órgão ou Entidade da Administração Federal ou Estadual com vistas à produção, à comercialização de produtos florestais e à preservação de áreas específicas.

 

Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF

 

Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal – SEPLAG

 

A Secretaria de Economia do Distrito Federal ainda não dispõe do Regime Interno atualizado.